Interpelação a Ministro de Estado durante a 99ª Sessão para Comparecimento de Autoridade, no Senado Federal

Interpelação ao Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, sobre a possibilidade de taxação futura do PIX. Indagação a respeito da limitação de gastos por parte dos três Poderes.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Interpelação a Ministro de Estado
Resumo por assunto
Economia e Desenvolvimento, Fiscalização e Controle da Atividade Econômica:
  • Interpelação ao Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, sobre a possibilidade de taxação futura do PIX. Indagação a respeito da limitação de gastos por parte dos três Poderes.
Publicação
Publicação no DSF de 11/08/2023 - Página 48
Assuntos
Economia e Desenvolvimento
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Indexação
  • INTERPELAÇÃO, PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ROBERTO CAMPOS NETO, POSSIBILIDADE, TRIBUTAÇÃO, PIX, QUESTIONAMENTO, REDUÇÃO, TAXA SELIC, INQUIRIÇÃO, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, PODERES CONSTITUCIONAIS, DEFESA, REFORMA ADMINISTRATIVA, REFORMA POLITICA.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG. Para interpelar Ministro.) – Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde aos Senadores e às Senadoras desta Casa aqui, à população que acompanha a gente pela TV Senado, ao Campos Neto e a todos os servidores desta Casa.

    Campos, eu quero aqui só poder valorizar sempre a independência do Banco Central e poder apoiá-lo no seu mandato, porque seu mandato está aí para todo mundo ver: exemplar. E uma coisa que eu lhe peço é que, até o fim do mandato – porque a gente sempre escuta isto aqui: falam que, às vezes, se pode até taxar o Pix –, você lute para que, até o final do mandato, não deixe isso acontecer. É uma das perguntas que eu quero trazer.

    Mas outra pergunta que eu queria fazer aqui é sobre a questão da queda dos juros. A gente vê gente que não entende nada de economia – eu tenho toda a humildade de falar isso, eu não tenho mestrado em Economia, mas eu vou deixar a minha parcela de contribuição aqui dentro do respeito – forçando sempre a barra para a queda dos juros. Então, a minha pergunta é porque eu ouvi aqui o seguinte: BC avisa que só acelera a queda dos juros se houver surpresas substanciais. Então, eu queria dar algumas listas aqui, algumas propostas, e saber se V. Exa. as apoia, que são: reforma administrativa, fim dos supersalários, limite nos gastos do Governo, leis que não demonizam quem gera riqueza, menos setores estratégicos, que, na verdade, só abrem brecha para cartéis...

    Mas eu queria entrar numa parte aqui que para mim é a mais importante: eu quero falar aqui sobre a questão de limite dos gastos do Governo, porque aí vale para a máquina pública, vale para os três Poderes, vale para todos nós aqui. A gente precisa deixar uma parcela de contribuição, porque aqui, no limite de gastos de que eu estou falando, o Governo teve a capacidade agora de cortar R$750 milhões na educação e na saúde, mas a gente nunca fala de cortar da própria carne, e é a hora de a gente começar a fazer isso aqui. A gente ouviu aqui uma matéria que eu acredito que deve até ser mentira: por que um país que está quebrado está querendo falar que os partidos estão reunindo para poder aumentar ainda a questão do fundo eleitoral e do fundo partidário? Será que já não chega de dinheiro para político, não? Eu acredito que isso pode ser mentira, que não é verdade.

    Mas eu queria entrar aqui nessa questão de gastos, porque cabe a nós começar a cortar da própria carne. Eu tenho propriedade para falar isso – eu não estou com demagogia aqui –, Campos Neto, porque, desde quando eu era Vereador, eu devolvia; como Deputado Estadual, eu devolvi dinheiro; e, agora como Senador, também. Eu só uso o que é em benefício do povo. Eu acho que são coisas pequenas que se tornam grandes. Eu acho que é esta a hora, agora, do país, principalmente para esses que ficam aí falando em queda de juros: vamos começar a fazer uma reforma administrativa, uma reforma política. Essa questão de cortar gastos da máquina pública vale para todos.

    Aqui, no Banco Central... E isto não é culpa sua; se estivesse outro presidente ou o outro que entrar, continuaria da mesma maneira. Somos nós que temos que mudar isto aqui, através de projetos de lei. Eu estou deixando bem claro que não é culpa sua, mas só o Banco Central gastou R$143 milhões com plano de saúde e odontológico – R$143 milhões! E tem pessoas esperando, numa fila, uma cirurgia por um ano, dois anos. Será que, com o próprio salário que a gente tem aqui, a gente não pode pagar um plano de saúde particular? Eu falo para alguns políticos demagogos: "Comecem a usar o SUS, para verem como é o SUS", porque o SUS não é fácil, o SUS é difícil.

    Eu vou entrar num detalhe aqui, para chamar a atenção do senhor, porque eu acho que o senhor nem sabia disto. Você vai lembrar-se de uma audiência que teve aqui, em que estava até o Haddad. Eu fiz uma fala e depois vocês entraram em contato comigo, para a gente se reunir para você poder me instruir e me orientar. O pessoal que deve trabalhar lá no Banco Central entrou em contato com a minha equipe para a gente poder se reunir. Só que eu tive um imprevisto, não consegui ir e a gente desmarcou. Mas o que me chamou a atenção foi que o pessoal do restaurante entrou em contato com a gente para poder passar o cardápio. De entrada... E me chamou a atenção isso aqui. Eu acho que é isto que a gente precisa mudar: as pequenas coisas. Não é por que a gente tem que tem que gastar tudo; é consciência com o dinheiro público, porque o dinheiro é público. De entrada, Damares, quatro pães de queijo por R$100. Eu falei: "Nossa Senhora, que pão de queijo é esse? Lá em Minas, eu nunca vi um pão de queijo desses, não, uai!". De entrada, quatro pães de queijo por R$100! Ainda tinha a refeição e a sobremesa. Então, acredito que, numa reunião dessas em que a gente se encontraria, o Banco Central... Quer dizer, o Banco Central não. Eu vou falar: o povo iria pagar! Numa reunião dessas – você nem sabia disso; e é o que eu estou falando: nos pequenos detalhes é que a gente muda a política do Brasil –, se gastaria mais de R$500.

    Eu falo para vocês: a gente tem a questão da verba indenizatória para gastar com restaurante. Se eu sair daqui, agora, e chamar alguns Prefeitos para ir ao melhor restaurante de Brasília e se eu pedir indenização, eles vão me dar. Eu nunca gastei. Inclusive, uma vez, eu até quase tomei um processo, porque eu peguei os moradores de rua e os levei para comer. Falei assim: "O dinheiro é de vocês. Agora, vocês paguem, porque o dinheiro é de vocês".

    Então, eu queria chamar a atenção aqui para os demagogos, para os hipócritas que querem a queda dos juros: vamos começar a falar de verdade o que se precisa neste país aqui! E aí eu conto com V. Exa., que é do Banco Central, porque eu quero que o senhor me responda se o senhor é a favor da reforma administrativa, do fim dos supersalários – porque tem gente que, com penduricalho, com isso e com aquilo, ganha mais de R$1 milhão; e o professor, que para a educação é investimento, ganha com base em um teto de R$2,5 mil. Então, é aí que entram a reforma administrativa – a gente tem que mexer é lá em cima, e não embaixo, você está entendendo? – e a reforma política aqui.

    Então, eu queria que o senhor me...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... respondesse se V. Exa...

    E eu quero deixar bem claro o que estou falando aqui: se você fosse o Presidente, ou se fosse outro, ou o outro que entrar, a prática é essa. E cabe a nós aqui, o Parlamento, começar a mudar essa prática, começar de verdade a fazer o que a política manda um político fazer: servir, e não ser servido.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/08/2023 - Página 48