A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF. Para discursar - Presidente.) – Eu gostaria, em nome de toda a Bancada Feminina do Congresso, não só as Senadoras, mas também as Deputadas Federais, de agradecer a presença de todos que estão aqui neste Plenário do Senado Federal.

    Agradeço a presença também do nosso Presidente Rodrigo Pacheco, que tem uma agenda muito extensa, mas fez questão de estar conosco aqui, iniciando esta sessão. É um Presidente que, de fato, sob seu comando, realmente nós conseguimos avançar em várias pautas aqui na Casa.

    E uma muito simbólica, eu acredito que para todas nós da bancada, realmente foi instituir a Liderança da Bancada Feminina, que hoje se configura como a segunda maior, não é, Líder Daniella? (Pausa.)

    É a segunda maior dentro do Senado Federal e tem representação no Colégio de Líderes.

    E eu acho que é importante também reforçarmos a presença de alguns Senadores. Isso mostra, assim, o quanto essa pauta, o tema violência doméstica, violência contra a mulher é uma pauta que não é apenas da Bancada Feminina. Temos aqui, além do Presidente Rodrigo Pacheco, que fez questão de iniciar esta primeira parte da nossa sessão, o Senador Eduardo Girão, o Senador Magno Malta, o Senador Chico Rodrigues, as minhas colegas de Bancada, Senadora Soraya Thronicke, Senadora Margareth Buzetti, Senadora Teresa Leitão, Senadora Ivete da Silveira, Senadora Jussara Lima.

    Eu vi mais Senadores por aqui. (Pausa.)

    Da Soraya eu já falei.

    A Senadora Augusta.

    Muito obrigada pela presença de todos vocês.

    Perdão... (Pausa.)

    Izaura Cardoso, suplente, também. Seja bem-vinda!

    Bom, gostaria também de cumprimentar, em nome do Presidente Rodrigo Pacheco, a Ministra de Estado das Mulheres, a Sra. Cida Gonçalves; a Secretária-Geral do Ministério das Relações Exteriores, a Sra. Embaixadora Maria Laura da Rocha; a Líder da Bancada Feminina, mais uma vez, reforçando, a Senadora Daniella Ribeiro; a Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, a Deputada Federal Soraya Santos; a 1ª Coordenadora-Adjunta da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, Deputada Iza Arruda; a Sra. Anastasia Divinskaya – mais uma vez, quero agradecer a sua presença aqui –, que é representante da ONU Mulheres Brasil; a nossa Juíza Auxiliar, representando o Conselho Nacional de Justiça, a Renata Gil, sempre presente aqui nas pautas – obrigada, Doutora; o Sr. Georges Seigneur, que é Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – mais uma vez, obrigada; a nossa Reitora da UnB, Sra. Márcia Abrahão; a Ilana Trombka, que é nossa Diretora-Geral do Senado, parceira; e, para finalizar, a Luiza Brunet, que, além de de ser realmente uma ativista do Instituto Nós Por Elas, é uma amiga.

    Então, eu gostaria de agradecer a presença de todos vocês.

    Sr. Presidente, senhoras e senhores aqui presentes e que nos acompanham pelos veículos de comunicação e redes sociais do Senado Federal, nesta sessão, na qual estamos aqui reunidos para celebrar o 17º aniversário da Lei Maria da Penha, começo a minha participação fazendo uma saudação especial a essa pessoa incrível e a quem o Brasil deve tanto: Maria da Penha Maia Fernandes, que, por motivos relacionados à saúde, não pôde estar hoje aqui conosco e que teve a sua luta reconhecida e o seu nome imortalizado na Lei nº 11.340, de 2006, esse instrumento legal que aliviou o sofrimento e salvou a vida de tantas mulheres no Brasil.

    Mesmo sem possuir superpoderes, Maria da Penha é uma heroína dos nossos tempos por sua coragem, integridade, humildade e altruísmo. Com obstinação e desprendimento, ela ofereceu a sua história, a história do seu calvário, e dedicou a sua vida ao projeto de proteger as mulheres do nosso país. Por isso, transformou todas as agressões, ameaças e sofrimentos em motivação para não desistir da luta por reparação e justiça. Não se entregou, mesmo depois que o então marido, seu algoz – como de tantas outras, não é? – tentou assassiná-la por duas vezes. O tiro que a deixou paraplégica e a tentativa de eletrocussão não foram suficientes para dobrá-la.

    É com orgulho e emoção que participo desta sessão tão especial e significativa.

    Maria da Penha, a senhora tem a minha admiração e o meu respeito. Aliás, a admiração e o respeito de todas nós mulheres do Brasil. Muito obrigada por tanto que fez por todas nós, mulheres.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Deputadas e Deputados, senhoras e senhores que estão neste Plenário, quando Maria da Penha revelou sua história, o Brasil descobriu que aquele não era um caso isolado. Várias mulheres de todas as regiões e idades eram também sistematicamente vítimas de agressão, sem que seus algozes fossem punidos.

    A luta para reverter essa situação foi grande e contou com o apoio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que orientou o Brasil a tratar o caso como uma violência contra a mulher em razão do seu gênero.

    Várias ONGs que atuam em defesa das mulheres se uniram a juristas e ao Governo e auxiliaram o Parlamento a construir um projeto de lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Depois de muitos debates, finalmente essa legislação foi aprovada por unanimidade nas duas Casas do Congresso.

    Dessa forma, no dia 7 de agosto, como todos sabem, de 2006, o então Presidente, Lula, sancionou a Lei Maria da Penha.

    Ela entrou em vigor para tornar mais fácil processar e prender agressores e também oferecer suporte e proteção às vítimas. O resultado foi tão impactante que a própria Organização das Nações Unidas, a ONU, classificou essa legislação como uma das três melhores do mundo em direitos humanos. Foi uma grande conquista não só da mulher brasileira, mas das mulheres de todos os recantos do planeta.

    A construção de um instrumento legal capaz de transformar em crime a violência doméstica e familiar contra a mulher foi uma das mais importantes vitórias da sociedade. O Código Penal foi alterado para permitir que os agressores fossem presos imediatamente após serem pegos em flagrante ou para garantir que fiquem presos enquanto o caso está sendo investigado. Até então, eles eram punidos apenas com penas alternativas.

    Senhoras e senhores, é preciso admitir, porém, que apesar dos avanços e da notável contribuição da Lei Maria da Penha, o Brasil ainda apresenta números vergonhosos no que diz respeito à violência contra a mulher. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 apurou que no ano passado – pasmem! – quase 250 mil mulheres registraram boletins de ocorrência denunciando agressões sofridas no ambiente doméstico. Esse número assustador representa um crescimento de 2,9% em relação a 2021. Já os feminicídios aumentaram 6,1%, alcançando – pasmem! – 1.437 vítimas.

    As mulheres continuam sendo mortas pelo simples fato de pertencerem ao sexo feminino. Essa situação dramática poderia ter sido ainda pior caso não dispuséssemos da Lei Maria da Penha, isso todos nós sabemos.

    No Distrito Federal – um exemplo –, os dados da Secretaria de Segurança Pública também são assustadores. De janeiro a junho de 2023, foram registrados 8,82 mil crimes de violência doméstica ou familiar na capital do país. Isso significa que, em média, quase 50 mulheres por dia foram vítimas de violência doméstica apenas aqui no Distrito Federal. O número é 4,7% superior aos 8.428 registros no mesmo período do ano passado.

    Refletindo sobre esses dados, deduzimos que a violência doméstica contra as mulheres está aumentando. Não deixa de ser verdade, mas também deve-se levar em consideração que está havendo uma mudança de mentalidade na nossa sociedade. Com a Lei Maria da Penha, algumas vítimas perderam receio e passaram, claro, a denunciar os seus agressores.

    Por outro lado, algumas hipóteses tentam explicar por que todos os tipos de violência doméstica aumentaram no ano passado. Um dos motivos levantados pelos especialistas foi a decisão do Governo anterior de reduzir verbas destinadas às políticas de proteção à mulher. Em 2022, houve a menor liberação orçamentária em dez anos para ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Outra possível justificativa seria, claro, a pandemia da covid-19, que reduziu o horário de atendimento dos serviços de proteção e acolhimento às mulheres. Essa redução resultou na interrupção de abrigos e oferta de assistência psicológica e jurídica a essas vítimas. Outro motivo pode ser o aumento dos crimes de ódio e crescimento de grupos que promovem ideias machistas e ultraconservadoras. Eles promovem discursos de ódio contra as mulheres e algumas minorias, criando um ambiente, claro, propício à violência.

    Senhoras e senhores, como é notório, a proteção e a valorização das mulheres são prioridades em meu mandato como Senadora, representando o Distrito Federal. Sou autora, por exemplo, da lei que tipificou o crime de stalking – eu fui vítima de stalking. Diga-me qual é a mulher hoje... Nos tempos de hoje, se não, fisicamente, nas redes, somos muito perseguidas. Então, por experiência própria, apresentei o projeto, e nós tipificamos o crime de perseguição.

    Ano passado ainda, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram denunciados mais de 56 mil casos de mulheres vítimas de perseguição – 56 mil casos de mulheres perseguidas.

    Denunciar esse tipo de crime pode salvar vidas. Pesquisa feita na Austrália envolvendo 141 feminicídios consumados e 65 tentativas apurou que 76% das vítimas que perderam a vida e 85% das que escaparam sofreram perseguição do agressor nos 12 meses anteriores à ocorrência. Então, a todo ato de feminicídio o que antecede é uma perseguição clara.

    Desde a sua criação, a Lei Maria da Penha foi atualizada nesta Casa para aprimorar a sua eficácia. Tive a satisfação de ter colaborado, como Relatora, de alguns projetos que se tornaram leis – eu, não, a Bancada Feminina –, que atualmente são ferramentas utilizadas na proteção das mulheres. Uma delas é a Lei 13.827, que deu mais poderes a autoridades do Judiciário e a policiais na adoção de medidas emergenciais protetivas. Também a Lei 13.894, que incluiu na Lei Maria da Penha a garantia de assistência jurídica à mulher vítima de violência doméstica e determinou que ela tivesse prioridade nos processos de separação ou divórcio. E, por fim, fui Relatora da Lei 13.880, que facilitou a apreensão imediata da arma de fogo do agressor de vítima de violência doméstica.

    A Lei Maria da Penha, meus amigos, é fundamental na luta contra a violência doméstica, mas ainda há desafios – e nós sabemos disso – a serem enfrentados e que podem contribuir para garantir sua plena efetividade e erradicar esse tipo de violência.

    Não basta a lei e seus aprimoramentos. São necessários também investimentos em conscientização, educação e ações integradas entre os diferentes setores da sociedade. É imprescindível a promoção de uma cultura de respeito e igualdade de gênero.

    A lei Maria da Penha não é apenas uma legislação, é um farol de esperança, um compromisso com a dignidade e um voto de confiança na igualdade e no respeito. É a promessa do nosso país de que cada mulher deve viver livre de violência, com a segurança de que sua voz será ouvida e seu valor reconhecido. Mas a lei sozinha não basta. Ela precisa de nós, de cada cidadão, para ser totalmente efetiva.

    Se você conhece alguém que está enfrentando violência doméstica, não hesite em buscar. Denuncie, ligando para o número 180, o Serviço de Atendimento à Mulher. Essa ligação é gratuita e é confidencial. Também é possível fazer a denúncia em uma delegacia especializada de atendimento à mulher em sua localidade.

    Essa luta, meus amigos, não é apenas das mulheres. Ela é sua, ela é minha, ela é nossa, ela é de toda a sociedade.

    Basta de violência contra a mulher!

    Vida longa à Lei Maria da Penha!

    Muito obrigada. (Palmas.)

    Nós vamos passar agora para a lista de oradores.

    Neste momento, eu vou conceder a palavra à Sra. Cida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres.

    Para cada orador, nós vamos disponibilizar cinco minutos. Nós temos uma lista bem ampla. Fico muito feliz que todos queiram participar.

    Seja bem-vinda, Ministra.