Discurso durante a 100ª Sessão Especial, no Senado Federal

Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha.

Autor
Ivete da Silveira (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/SC)
Nome completo: Ivete Marli Appel da Silveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Mulheres:
  • Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha.
Publicação
Publicação no DSF de 11/08/2023 - Página 66
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, LEI MARIA DA PENHA, EVOLUÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA DOMESTICA, MULHER.

    A SRA. IVETE DA SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discursar.) – Boa tarde a todas as mulheres aqui presentes! Em especial, meus parabéns à Senadora Leila por esta iniciativa. Em sua pessoa, peço permissão para também cumprimentar as demais que fazem parte da Mesa.

    Feliz é a nação que reconhece seus problemas mais graves e, ao reconhecê-los, se dispõe a enfrentá-los.

    Sabemos que o Brasil tem suas mazelas próprias, questões crônicas, tais como pobreza e desigualdade, cujas soluções são bem encaminhadas em diversos países, mas não aqui.

    A violência nos posiciona, vergonhosamente, entre os países mais perigosos do planeta. No caso da violência contra a mulher, o cenário é ainda mais complexo.

    O problema é endêmico, afeta o mundo inteiro, inclusive os países mais desenvolvidos. É um tipo de violência que está entranhado em nossa cultura, uma prática nefasta que, até pouco tempo atrás, era vista como algo normal pela sociedade, mas que o Brasil tem combatido em todas as frentes: campanhas, educação de jovens, criação de órgãos de apoio e legislação específica e mais rigorosa sobre o tema.

    Nos últimos anos, tanto o Parlamento como o Poder Judiciário, também o Poder Executivo, mediante a implementação de políticas públicas, têm feito avançar o combate à violência de gênero.

    A Lei Maria da Penha foi promulgada em 2006 e gerou muitos avanços. Estamos aqui para reconhecer e celebrar isso, mas sabemos também o quanto ainda há por fazer.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Deputados, mulheres, apenas no meu Estado, Santa Catarina, no primeiro semestre deste ano, foram 30 vítimas de feminicídio, 30 pessoas que perderam a vida pelo fato de serem mulheres, 30 famílias dilaceradas, 30 crimes hediondos que deixaram filhos, pais, irmãos, amigos sem chão.

    No mesmo período do ano passado, no meu estado, foram mortas outras 29 mulheres na estúpida e injustificável violência de gênero que insiste em nos assombrar.

    No Brasil, em média uma mulher é assassinada a cada sete horas. Para além da estatística fria que contabiliza nossa tragédia cotidiana, talvez ainda possamos reconhecer o que já foi construído desde o advento da Lei Maria da Penha.

    Multiplicaram-se as delegacias especializadas na violência de gênero, em geral chefiadas...

(Soa a campainha.)

    A SRA. IVETE DA SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – ... por delegadas, funcionando 24 horas por dia em alguns estados.

    Muito se avançou em campanhas de mídia em todas as modalidades, esclarecendo, instruindo, informando, mobilizando e denunciando.

    Muitos homens aderiram a essa luta. Sim, muitos homens conscientes de suas responsabilidades, não apenas em relação à própria postura, como na iniciativa de detectar e delatar atitudes tóxicas de outros homens.

    Muitas mulheres passaram a perceber a nova rede de proteção se construindo e, então, se sentiram encorajadas para pedir socorro tanto para si como para outras mulheres.

    É um trabalho diário, árduo, contínuo, o de desmontar uma cultura de violência forjada durante séculos, baseada na percepção perversa de que a violência contra a mulher seria algo normal e tolerável.

    É bem provável que a nossa geração e todas as gerações que já atingiram a idade adulta ainda não vejam no Brasil o ambiente de paz e acolhimento que tanto desejamos.

    Para que ao menos as próximas gerações possam vislumbrar uma nova perspectiva, será fundamental investirmos na educação contra a violência desde a mais tenra idade, alcançando meninas e meninos e também seus familiares.

    Será dentro da família e na escola que, eu acredito...

(Soa a campainha.)

    A SRA. IVETE DA SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – ... será dentro desses núcleos fundamentais do tecido social que atingiremos nossos objetivos.

    Quem sabe um dia, num futuro distante, nenhuma lágrima precisará ser derramada em razão de feminicídios, porque mortes assim não mais ocorrerão. Essa chaga será, então, apenas uma contingência histórica, datada e extinta. É o que todos e todas nós aqui desejamos.

    Nesses 17 anos de vigência, a Lei Maria da Penha promoveu inúmeros avanços. Que os próximos anos, senhoras e senhores, sejam ainda melhores. Trabalharemos para isso.

    Plantemos agora para colher no futuro.

    Meu muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/08/2023 - Página 66