A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Para discursar.) – Boa tarde a todos e a todas!

    Cumprimento a Exma. Senadora Leila Barros, que hoje preside esta sessão tão especial, todas as valorosas mulheres que compõem a mesa, as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, as autoridades e os espectadores que nos ouvem e assistem pela Rádio e TV Senado.

    Hoje nos reunimos aqui para celebrar os 17 anos da Lei Maria da Penha, um marco crucial na luta contra a violência doméstica no Brasil. Essa lei não apenas denuncia a brutalidade que muitas mulheres enfrentam em seus lares, mas também busca proporcionar proteção, justiça e transformação social.

    Quando falamos em violência doméstica, é importante reconhecer que se trata de um problema profundo, enraizado em nossa sociedade. Por décadas, mulheres têm sofrido em silêncio, sem o apoio e a proteção necessários para escapar de relacionamentos abusivos.

    A Lei Maria da Penha surgiu como uma fonte de esperança, como um instrumento jurídico que visa garantir a segurança e a integridade das vítimas. Ela leva o nome de uma corajosa personagem, a própria Maria da Penha, que se tornou símbolo de resistência e perseverança e cujo exemplo inspira tantas outras figuras femininas a romperem com o ciclo de abusos.

    Existe um antes e um depois da Lei 11.340, de 2006. Por isso, congratulo as colegas e os colegas que me antecederam pelo destaque desse marco divisório. A partir dessa conquista, novas medidas foram criadas para a proteção das mulheres perante a violência. Uma delas é a Lei 13.104, de 2015, que tipifica o crime de feminicídio.

    O feminicídio é um crime de ódio que precisa ser combatido. Não podemos mais aceitar essa escalada de violência. No Brasil, as estatísticas são assombrosas e, no meu querido Piauí, a situação não é diferente.

    Segundo dados do Relatório de Criminalidade da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, entre 2015 e 2022, foram registradas 470 mortes violentas contra mulheres, 219 delas classificadas como feminicídio.

    Em 2021, houve um aumento de 19% em relação à frequência absoluta de feminicídios no nosso estado, comparado ao ano de 2020, bem como um aumento de 25% de mortes violentas intencionais de mulheres.

    Em 2022, foram julgados 62 casos de feminicídio pelo Tribunal de Justiça do estado, o maior número de julgamentos desse tipo de crime desde a criação da Lei 13.104, de 2015, que reconheceu o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio.

    No ano passado, também houve aumento do número de medidas protetivas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário do estado. Ao todo, foram quase 6 mil contra 5,2 mil concedidas em 2021, ou seja, um aumento de aproximadamente 13%.

    A verdade é que ser mulher é um desafio.

    Termino a minha fala pedindo proteção a Deus para as mulheres brasileiras.

    Que Ele ilumine a nós, Parlamentares, para encontrarmos saídas mais efetivas de proteção e que Ele ilumine também...

(Soa a campainha.)

    A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) – ... os outros Poderes, para que pratiquem essas medidas de maneira eficiente, a fim de trazer segurança a todas nós.

    Somos 15 Senadoras, a maior bancada da história do Senado Federal, e temos o dever de ser a voz de milhões de mulheres brasileiras.

    A palavra é sororidade.

    Muito obrigada.