O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Colegas Parlamentares, ao divulgar que fará uma Guarda Nacional com civis, o Governo Lula quer construir uma milícia própria que, há mais de 200 anos, foi extinta no Brasil, ainda no Império.

    Em alguns governos da América Latina, como Nicarágua, Cuba, Venezuela, além da Rússia, essa ideia prosperou e fez desses países ditaduras cruéis.

    Senhoras e senhores, aqui não podemos permitir que isso aconteça, e peço aos pares que não se subjuguem por promessas vãs e não acreditem que a chamada Guarda Nacional Civil não seja uma milícia sob o comando e o jugo do Governo de plantão, com a desculpa de que fará a segurança da nossa nação. Nem na tão denunciada e propagada ditadura pela esquerda brasileira nos governos militares tivemos esse tipo de milícia e o poder absoluto dos governos nos país. Temos o Exército brasileiro, que sempre nos defendeu e garantiu nosso território em todos os conflitos. Temos a nossa Polícia Federal e temos, sobretudo, a Força Nacional, hoje composta por militares das Forças Armadas e policiais das forças locais e da Polícia Federal para agir juntos quando necessário.

    Onde atuará a milícia proposta pelo ministro? Nós não temos conflitos, senhoras e senhores, e se tivermos, já temos quem nos protegerá. Sequer tivemos atentados terroristas há mais de 30 anos, porque no dia 8 não houve atentado terrorista, com bombardeios ou bombas. Ninguém morreu e não houve nada comparado a qualquer atentado terrorista no mundo ocidental. Basta olhar o que aconteceu na Europa, nos Estados Unidos, na Ásia, e inclusive nos nossos países vizinhos, como Peru e Equador, com mortes, armas e destruição, para saber que aqui não houve atentado terrorista. Ninguém é bobo, meu povo. Sei que aqui todas as senhoras e os senhores sabem exatamente o que é isso e sabem exatamente o que aconteceu. Mentir para a população vai ter, mais cedo ou mais tarde, uma cobrança da verdade. Pode demorar, mas a mentira tem pernas curtas e sempre aparece.

    Estamos, na CPMI, investigando as responsabilidades pelas depredações e ameaças, especialmente com relação ao Governo Federal, que se colocou como não responsável, mas que de fato tinha conhecimento, tinha responsabilidades e era dele o direcionamento exigido. Senhoras e senhores, o que aconteceu foi uma manifestação política que, por erros e omissões, fugiu ao controle, mas nunca foi atentado terrorista. Os senhores e as senhoras sabem disso. A mentira – repito – tem pernas curtas, e ao dizerem isso, serão no futuro cobrados.

    Aliás, relembro – e é bom ver – que o resto do mundo divulgou como manifestação política. Sequer tiveram a coragem de falar em terrorismo, como a mídia local fez, a pedido do Governo. Mas a denominação errônea amplamente divulgada em todo o país de que sofremos um atentado terrorista deu ao Governo atual a ideia de se espelhar nas ditaduras já existentes e aproveitar a oportunidade para fazer do Brasil mais uma ditadura de esquerda. Que tal fazer como a Venezuela e Nicarágua, que o fizeram. Tiveram sucesso? Que tal fazer como Cuba? Mas mesmo os Governos chamados de esquerda como o Chile e o Uruguai já se manifestaram contra essa aproximação, esse espelho, principalmente com a Venezuela e com a Nicarágua. No resto da América Latina, não dá para avaliar, mas, em passado recente, pudemos ver que em alguns países isso foi tentado, principalmente com a oferta de muito dinheiro, e comprovado na Operação Lava Jato.

    A ideia é reprimir, e isso era feito na medida em que você tira das Forças Armadas e da Polícia Federal, principalmente, o poder de nos proteger sem o jugo do Governo de plantão.

    Para que se tenha uma ideia do que está acontecendo em nosso país e que nos dá vergonha, o que aqui se investigou e se comprovou como crime se tornou apenas um pano sujo, que se lavou e, agora, já serve para usar como novo, como limpo.

    O que fizemos aqui é vergonhoso quando comparado a outros países envolvidos na Lava Jato que hoje julgam e condenam aqueles que aqui foram inocentados apenas por ser o rei, amigo ou companheiro do rei, mas essa questão entra em outra muito mais importante, que trata do futuro das nossas gerações.

    Senhoras e senhores, o Brasil que se apresenta, com o apoio do Executivo e do Judiciário, é o país a favor do comércio livre das drogas e, obviamente, terá uma população cativa. Quem vai ser contra um poder desse tamanho? Tem tudo para ter o maior ganho das esquerdas atrasadas da região. É o maior ganho e a sua grande vitória é dar poder e força ao tráfico de drogas, às facções criminosas. Será, afinal, o grande palco na luta contra todos aqueles que pensam em desenvolvimento.

    As jovens e os jovens que aqui me escutam, ouçam e façam algo!

    Atenção! Se você é jovem, quer empreender e se desenvolver, não deixe que eles ganhem essa batalha!

    Senhoras e senhores, Senadoras e Senadores, alerto, mais uma vez, que o futuro dessa e das próximas gerações está em perigo, com as fronteiras abertas às drogas e com a oferta fácil a todos. Há quem lucre e quem queira, mas o Governo e as instituições têm o dever de lutar contra isso.

    Para finalizar, digo e peço que esta minha fala fique nos Anais desta Casa.

    Quero destacar e alertar que o futuro dessa e das próximas gerações está em perigo, com as fronteiras abertas às drogas e com a oferta fácil a todos! Nessa quadra digo isso porque o Supremo já iniciou a liberação da maconha. E, na próxima quinta-feira, dia 17, retoma a votação, que já conta com quatro votos a favor. Vai legislar mais uma vez!

    Com a maconha livre, vêm as outras drogas. E forma-se uma geração de zumbis. Com isso, será ainda mais fácil o controle do pensamento e da opinião da população.

    O que fará esta Casa de leis? Vai aceitar? Vai se calar?

    Se assim o for, o que estamos fazendo aqui? Qual é o nosso papel?

    Senhoras e senhores, há tempo de defender e de lutar por aquilo em que acreditamos. Esta Casa não é palco daqueles que fingem não ouvir, repetem ideologias fracassadas, falam para quem não quer ouvir.

    Eu alerto a todos os senhores e as senhoras que têm filhos e filhas e que querem um país desenvolvido, justo e, sobretudo, livre: acendam a luz de alerta!

    Aproveito e convido: na quinta-feira, Presidente, haverá uma sessão no Plenário para discutirmos esta questão que está acontecendo no Supremo sobre a votação da descriminalização das drogas.

    É, realmente, um tema muito importante, porque nós não podemos aceitar que o Supremo Tribunal Federal invada as competências do Congresso Nacional. A competência de legislar é do Congresso Nacional e não podemos abrir mão disso.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Então, convido a todos para este debate aqui, dia 17, quinta-feira, no Plenário desta Casa.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Izalci, permita-me um pequeno aparte?

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Pois não, Senador Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Izalci, eu queria só tentar esclarecer à população que esse debate que V. Exa. faz, demonstrando uma enorme preocupação, claro que preocupa a todos nós, mas eu só queria que as pessoas não confundissem o debate que a Casa trava também nas Comissões – eu tenho projeto, o Flávio Arns tem e outros têm –, que é o da Cannabis para fim medicinal. Esse é um outro debate. Não tem nada a ver com a questão de liberação para fins recreativos.

    Esse projeto... Eu conheço muita gente, realizei três, quatro, audiências públicas, e as pessoas mostravam a dor dos filhos que estavam ali, a dor das famílias.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A Cannabis para fim medicinal é para fim medicinal, não tem nada a ver com a questão de liberar droga para fins recreativos. Esse é um outro debate e é um debate que vai ter que passar aqui pelo Congresso Nacional. Não tem como um tema como esse, que mexe com todo o povo brasileiro, seja a favor ou contra bispo, padre, João, pastor, enfim, estou dando só um exemplo, é um debate que nós temos que fazer. Não tem como não passar pelo Congresso Nacional.

    Eu quero, inclusive, cumprimentar a fala do Presidente Rodrigo Pacheco, porque, naquele momento, infelizmente, eu não estava no Plenário, mas depois eu acabei ouvindo a fala dele, e ele vai nessa linha, esse é um debate macro, planetário até. Todos têm que aprofundar o debate sobre esse tema. Que fique bem claro: Cannabis, para fim medicinal é uma coisa, liberação de droga para fins recreativos é outra coisa.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aproveito só o gancho que fiz a V. Exa. Esses dias até eu falava com alguns Senadores, e eles têm a mesma posição: – Paim, conte conosco para aprovar para fim medicinal. Para fim recreativo, grande parte dos que falaram comigo são contra. Mas o Congresso vai debater esse tema e vai aprofundar, Senador Veneziano, como merece, como merece um tema em que a gente vê a realidade. Quem já teve, eu vou ser bem, não é extremista, mas vou ser duro, quem já teve na família um filho viciado em droga sabe o que eu estou falando. Sei que muita gente está nos assistindo neste momento e sabe muito bem o que estou falando.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Então, eu queria cumprimentá-lo pelo pronunciamento. Trazer o debate. Mas só queria que as pessoas lá fora, que estão me ouvindo, não misturassem com Cannabis para fim medicinal.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Obrigado pelo aparte, Senador Paim. De fato, dia 17, quinta-feira, nós vamos tratar desse tema, mas o que nós não podemos, de forma alguma, é abrir mão do nosso papel de legislar. O Supremo não pode continuar, como está fazendo neste caso, extrapolando as suas competências; e nós aqui aceitando, passivamente, essas decisões que são tomadas pelo Supremo.

    Então, eu acho que vem em boa hora. O Presidente reforçou isso não só relacionado a esse tema, mas a diversos outros temas em que o Supremo tem avançado, inclusive na questão tributária, mudando completamente a segurança jurídica, e outros.

    A minha fala da Guarda Nacional precisa ser registrada, pontuada, debatida...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – ... porque onde foi implantada a Guarda Nacional transformaram-se em grandes ditaduras, cruéis. E eu chamo a atenção desta Casa para que não venha a criação por decreto, muito menos por projeto de lei, para que a gente possa debater isso aqui e pegar esses exemplos negativos que já acontecem hoje.

    Muito obrigado, Presidente.