O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Senador Veneziano, nobres colegas, eu queria registrar aqui os meus cumprimentos ao povo argentino pelas primárias eleitorais deste final de semana, cujo resultado mostra uma derrota do peronismo. O peronismo, que tem representado naquele país o populismo da esquerda, tem, infelizmente, levado a uma inflação galopante, mais de 150% ao ano, e ao empobrecimento do povo argentino. Ainda teremos uma nova rodada da eleição em outubro, mas já é claro que os dias desse populismo de esquerda na Argentina estão contados.

    Temos outros dois candidatos. Ficou em primeiro lugar Javier Milei, e depois ficou Patricia Bullrich. Patricia Bullrich, aliás, que eu tive a honra de conhecer enquanto Ministro da Justiça, foi uma excelente Ministra de Segurança durante o Governo Macri. E confesso, Senador, que tive uma excelente impressão da então Ministra ora candidata a Presidente. E ambos, embora esses rótulos sejam bastante complicados, perfilham a direita ou o centro-direita do espectro político e ambos professam uma crença num Estado que valoriza a iniciativa privada, numa fé mais liberal, na economia de mercado e, igualmente, num rigor, numa severidade na segurança pública, que nós precisamos fazer, dado, infelizmente, o avanço a que nós assistimos aqui, na América Latina, do narcotráfico.

    Embora essa página final das eleições argentinas ainda demande ser escrita, eu quero registrar os meus cumprimentos a ambos os candidatos e felicitar o povo argentino por virar essa página do populismo de esquerda do Sr. Alberto Fernández e da Sr. Cristina Kirchner. Quiçá seja esse o sinal de um novo vento na América Latina, soprando lá do sul, desde a Argentina, que possa trazer mudanças mais significativas em todo o continente.

    Nós temos visto também o Governo do Chile com dificuldades, atualmente, com o Gabriel Boric, nós temos visto o Gustavo Petro, da Colômbia, igualmente com dificuldades, a registrar que o caminho dessa esquerda populista – embora não qualifique o Sr. Gabriel nesse rol – é um caminho que não tem levado à prosperidade e à estabilidade econômica dentro da América Latina.

    Essas mudanças são ainda mais desejadas quando nós assistimos hoje, no Brasil, a um verdadeiro – dá para se dizer – hat trick do Governo Lula.

    Tivemos um apagão, um apagão na energia, que ainda não teve as suas causas plenamente explicadas, e seria desejável que tivéssemos uma explicação o mais rápido possível e uma solução para que esses problemas não se repitam.

    Vimos, igualmente, hoje, um aumento abrupto da gasolina e do óleo diesel pela Petrobras – aumento de 16% na gasolina e de 25,8% no óleo diesel. Por que esse aumento abrupto? Porque, no período imediatamente anterior, a nova direção da Petrobras, nomeada pelo Governo Lula, resolveu desafiar a lógica do mercado e manter os preços dos combustíveis artificialmente reduzidos. Embora essa política populista atraia aplausos dos brasileiros num primeiro momento, ela vinha gerando problemas severos, inclusive para o abastecimento interno brasileiro, já que outros produtores e importadores não tinham condições de praticar os mesmos preços que a Petrobras e, portanto, começaram a deixar de comercializar os seus produtos e de importar o combustível necessário para completar a demanda, para atender a demanda brasileira, e começaram a sofrer. Em postos de todo o Brasil, já há o desabastecimento, principalmente do óleo diesel.

    A Petrobras, tendo presente que essa política era insustentável, acabou revertendo os preços e os elevando, abruptamente, nesta data, com prejuízos à previsibilidade da nossa economia e ao bolso do consumidor. É claro que é péssimo esse aumento dos preços, mas igualmente ruim é enganar a população com uma manipulação artificial dos preços até que a conta vem. E a conta acaba recaindo, principalmente, no consumidor brasileiro e na própria economia brasileira.

    Assim, tivemos hoje o apagão da energia. Tivemos hoje um aumento abrupto de combustíveis, e não havia nenhum sinal de que isso aconteceria, contrariando as próprias promessas populistas do Presidente Lula. E, para completar, embora seja uma notícia um tanto quanto tardia, foi publicado hoje no jornal O Globo, finalmente – este fato foi revelado há quase um mês pela CPMI de 8 de Janeiro quando nós ouvimos o Diretor da Abin, o Saulo Cunha, que era Diretor da Abin já nomeado no Governo Lula no dia 8 de janeiro, e ele, quando ouvido aqui na CPMI, revelou, confirmou aquilo de que nós já tínhamos prova documental – que o General Gonçalves Dias, nomeado como Ministro do GSI pelo Lula, foi alertado não uma vez, Senador Veneziano, mas dezenas de vezes, desde o dia 7 e ainda na própria véspera, 6 de janeiro, de que haveria riscos de invasões e depredação. E, no próprio dia 8 de janeiro, ainda no início da manhã, por volta das 8h, o Diretor Saulo Cunha revelou que informou ao Ministro do GSI do Lula que chegavam mais ônibus em Brasília e que havia ameaças de invasão e depredação. E o General confirmou o recebimento dessa denúncia, desse aviso – e é esta afirmação que foi publicada hoje no jornal O Globo – respondendo: "Vamos ter problemas". E, no entanto, nada fez.

    Os fatos que vêm sendo revelados pela CPMI e que nós já sabíamos lá de 8 de janeiro – basta nós assistimos aos fatos – é que o Governo Federal e as forças à disposição do Governo Federal, como o Batalhão da Guarda Presidencial, como a Força Nacional, permaneceram em berço esplêndido no dia 8 de janeiro, mesmo tendo Ministro do Lula e setores importantes dos órgãos federais alertas expressos de que haveria invasão e depredação.

    Não se enganem aqui com o meu discurso. Quem invadiu e quem depredou, inclusive este Congresso, o Supremo e o Planalto...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... tem, sim, que sofrer uma sanção, proporcional, evidentemente, à sua responsabilidade individual. Não cabe aqui responsabilidade coletiva ou uma responsabilidade excessiva por esses fatos. Agora, também culpáveis, no mínimo por sua incompetência e negligência ou talvez por algo mais, por deliberadamente terem se omitido, são aqueles que deixaram os fatos acontecerem quando tinham condições de evitar esses fatos.

    E aqui nós temos a prova cabal do Ministro do GSI recebendo o alerta, conforme publicação hoje do O Globo, mas também fato revelado aqui na CPMI há mais ou menos um mês, de que o Governo Lula sabia que poderia acontecer invasão e depredação e não tomou nenhuma providência quando poderia fazê-lo.

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR) – Só mais um minutinho.

    Isso explica também a adulteração posterior de relatórios enviados pela Abin, relatórios esses adulterados pelo Ministro do GSI, do Lula, segundo aqui informado pelo Diretor da Abin, Saulo Cunha, relatórios encaminhados aqui para a CCAI, do Congresso Nacional, a Comissão de Inteligência, com supressão de itens, o que por si só, Sr. Vice-Presidente, já é um fato extremamente grave – já é um fato extremamente grave – a determinar no mínimo a responsabilidade política daqueles que encaminharam esses documentos adulterados para o Congresso Nacional.

    Então, hoje nós temos sinais positivos vindo da Argentina e, do outro lado, um indicativo do que teremos durante este Governo Lula: apagão de energia, subida do preço de combustíveis...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR) – ... e mentiras e mentiras sendo sempre transmitidas à população brasileira.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Sr. Senador Moro, aproveitando a troca da guarda presidencial stricto sensu, ou seja, o Senador Veneziano parece que vai entregar o bastão para o Senador Kajuru Nasser, que é muito preciosista nessa questão de tempo...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Magno Malta que o diga... (Risos.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... eu queria aproveitar essa transversal de manobra para fazer só uma observação a respeito deste ponto específico que V. Exa. abordou.

    Pelo que eu sei, o Presidente da CPMI vai mais uma vez recorrer à Mesa do Senado, à Mesa do Congresso, à Advocacia, para conseguir obter, Senador Veneziano...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... os tais vídeos das câmeras que registram o que acontece dentro do Ministério da Justiça e no seu exterior. E hoje nós tivemos uma informação, com a vinda daquele fotógrafo Adriano Machado: ele viu a Guarda Nacional. Não sei se fotografou, eu perguntei. Até onde eu pude acompanhar, não sei se ele fotografou a Força Nacional...

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) – Eu tenho o vídeo.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... acampada no Ministério da Justiça. No caso, às 3h da tarde de domingo do dia 8 de janeiro. Foi declaração dele à minha pergunta.

    Então, mesmo que ele não tenha fotografado, ele saiu do Ministério da Justiça e foi ao Palácio do Planalto. Isso aí ninguém vai discutir.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Se ele fotografou ou não fotografou, ele deixou o testemunho dele de que ele viu a Força Nacional. Só que ninguém mais viu a Força Nacional.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Mas Esperidião, desculpe-me interrompê-lo.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Ou seja, a força que deveria ser de dissuasão e de confrontação para impedir a invasão sumiu, e sumiu do Ministério da Justiça. É declaração dele de hoje de manhã.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senador Marcos, Senador Marcos...

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Eu queria deixar isso como um aparte...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senador Marcos, como V. Exa. está inscrito, V. Exa. terá os dez minutos, para não... Já é um aparte prolongado.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... como um aparte a V. Exa...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – E eu não vou te chamar também, não.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – E peço desculpas se estou me alongando.

    Quer dizer, esse fato, vídeos incompletos, está mais instigante ainda e recomendando com isso uma ação do Senado Federal, pelo que nós ouvimos hoje de manhã na CPMI...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... do 8 de Janeiro.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senador Esperidião Amin.

    Senador Sergio Moro.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Só para complementar, tem toda razão o Senador Esperidião Amin.

    O que me causa espécie – ontem vi até uma notícia na revista Veja de algo que vinha sendo veiculado e que é objeto de preocupação constante, inclusive, aqui do nosso querido Senador Izalci – é que o Ministro da Justiça Flávio Dino propõe a criação de uma guarda nacional. Mas, assim, primeiro, nós precisamos ter resposta de por que a Força Nacional de Segurança Pública não é suficiente, porque até hoje a gente não teve uma resposta para saber onde estava a Força Nacional de Segurança Pública no dia 8 de janeiro.

    Nós temos informação, recebida pela CPMI, de que ela tinha naquele final de semana cerca de 400 soldados, cerca de 400 pessoas ali disponíveis para atuação, e, no próprio dia 8 de janeiro, se não me engano, aqui o número...

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... de 200, quase 300 à disposição. Mas os vídeos, pelo menos os veiculados pela imprensa, só mostram uma atuação da Força Nacional tarde daquele dia, após às 16h. Nós precisamos saber onde estavam antes do quebra-quebra, antes da invasão e por que não foram empregados.

    Mas, infelizmente, aqui – e o Senador bem sabe – o Governo, os Parlamentares que apoiam o Governo, tem impedido a convocação, na CPMI do 8 de Janeiro, dos diretores da Força Nacional e do diretor do Batalhão de Pronto Emprego no dia 8 de janeiro, o que particularmente acho lamentável já que o objetivo da CPMI é nada mais do que obter a verdade.

    Muito obrigado.