A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores, ocupo a tribuna, hoje, muito sensibilizada e impactada com o brutal assassinato da advogada Cristiane, de 48 anos, nesse final de semana, em Cuiabá.

    Cristiane foi espancada e asfixiada até a morte por um homem que já admitiu o crime, um verdadeiro show de horrores.

    Aqui, faço uma breve fala na intenção de que os senhores me ajudem a responder a uma simples pergunta: que crime cometeu Cristiane?

    Há mais de oito anos, Cristiane trabalhava na defesa de crianças vítimas de violência, que ficavam em juízo e na Casa Lar, em Cuiabá. Foi este o crime de Cristiane: dar carinho e atenção às crianças e aos adolescentes órfãos de Cuiabá?

    Há poucos meses, ela dedicava a vida a ajudar na formação jurídica, por meio de cursos, para novos empreendedores que queriam abrir seu primeiro negócio. Foi este o crime de Cristiane: ser solidária?

    Ou o crime dela terá sido ser forte, depois de precisar se despedir do marido, vítima de covid, em 2021? Viúva, Cristiane não baixou a cabeça e seguiu trabalhando para que nada faltasse às suas filhas, hoje com 20 e 14 anos, Alana e Ágata, que hoje são órfãs.

    Como explicar para essas jovens meninas que há justiça no Brasil? Que crime a mãe delas cometeu para pagar com a própria vida? Quanto tempo o assassino confesso de Cristiane cumprirá a pena?

    São perguntas tão difíceis de responder quanto responder qual é o nosso papel como legisladores.

    Feminicídio no Brasil, hoje, é considerado crime hediondo, com penas que vão de 12 a 30 anos de prisão. Mas isso não impediu que, em 2022, a gente batesse o recorde de feminicídio, com uma mulher morta a cada seis horas.

    Em 2020, com um pacote anticrimes encaminhado, na época, pelo Ministro Sergio Moro, hoje nosso colega Senador, sancionado pela Presidência da República, a pena máxima no Brasil passou de 30 para 40 anos. O que está faltando para que essa pena de feminicídio seja aumentada?

    Há um projeto tramitando aqui no Senado, desde 2019, que aumenta a pena mínima de feminicídio de 12 para 15 anos. A pena, assim, ficaria de 15 a 30 anos. Sinceramente, é muito pouco para uma vida!

    Quando converso com as pessoas em Mato Grosso, escuto um coro para que haja, no Brasil, pena de morte e prisão perpétua para esses assassinos, para estupro de crianças e de mulheres seguido de morte.

    Sabemos que a Constituição veda esse tipo de punição.

    Por isso, o assassino de Cristiane responderá pelo crime dentro da lei e poderá receber a pena máxima de 30 anos, mas a gente sabe que, em oito anos, ele estará na rua. Para Cristiane, esse homem foi polícia, acusação e juiz, e condenou Cristiane à morte. E aí, meus amigos Senadores, a pena de morte existe sim, no Brasil. Só não está na lei.

    Na semana passada, também, em Cuiabá, um homem de 21 anos foi condenado a 20 anos de prisão pela morte da ex-companheira. Foi um crime horrível: ele deu 14 facadas na vítima, em plena luz do dia, e em frente ao filho dela, de apenas quatro anos. A menina se chamava Emily, e tinha 20 anos. Mesmo assim, com todos esses absurdos, segundo especialistas, ele poderá ser solto em oito anos. Solto com menos de 30 anos, pronto para um novo relacionamento e, quem sabe, uma nova vítima.

    E para Emily? A pena de morte.

    Também na semana passada, aqui neste Plenário, nos reunimos, numa sessão solene, para celebrar os 17 anos da Lei Maria da Penha. No dia seguinte, senhores, aqui em Brasília, Valderia da Silva Barbosa, policial da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, foi assassinada pelo ex-companheiro. Para ela, também existiu a pena de morte.

    Encerro minhas palavras clamando, principalmente, aos Senadores homens desta Casa: não tratem feminicídio e violência doméstica como pauta feminina. Eu tenho neta adolescente e tenho filhas. Os senhores têm filhas, têm netas e têm sobrinhas. Pensem nelas, senhores. Elas crescem hoje em um país em que um feminicídio acontece a cada seis horas.

    Cris era uma amiga, advogada, uma pessoa maravilhosa...

    Respeitemos a memória da Cristiane, da Emily, da Valderia e de tantas outras brasileiras que foram vítimas por cometerem o único crime de ter nascido mulher.

    Muito obrigada.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Senadora Margareth Buzetti, diante dessa barbaridade, eu volto a lembrar o que falei no início de meu mandato, em 2019: eu sou um defensor da prisão perpétua para esse tipo de gângster.

    Pelo que eu li da notícia aqui e ouvi do seu pronunciamento, o conforto, nos Anais desta Casa, a toda a família – especialmente às filhas, de quem a senhora citou os nomes –, esse sujeito a conheceu no crime, em que a espancou e a asfixiou?

    A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) – Ele a conheceu à noite...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Anterior?

    A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) – ... em um bar. Aí, se conheceram, saíram e ele a matou.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Meu Deus do céu.

    A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) – Ela era uma pessoa que... Eu fico pensando, eu a conheci há muitos anos, ela foi assessora de uma grande amiga minha como assistente social num lar de crianças que foram abandonadas, vítimas de maus-tratos; uma pessoa amorosa, uma pessoa carinhosa, uma pessoa que tinha com as suas filhas o maior cuidado.

    Então, a gente fica chocada. Como mulher, é como se morrêssemos, também, um pouco a cada dia.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Quando a senhora falou que ela é que teve a pena de morte... no caso, também as filhas, não é? Perderam...

    A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) – Ela cuidou de tantos órfãos, como eu falei, e hoje ela está com as filhas órfãs, porque perderam o pai para a covid e perderam a mãe no Dia dos Pais, a mãe foi assassinada.