O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Obrigado, Kajuru, como Presidente hoje.

    Vamos lá, eu vou voltar ao assunto, porque o assunto ainda continua acontecendo. Eu queria, aqui, que os meus pares, meus colegas, o Senador Kajuru, o nosso recém-chegado Senador Astronauta Marcos Pontes; o outro... o Izalci; Marcos Rogério, e aí vai; nosso amigo lá, o grande cérebro deste Senado, Esperidião Amin...

    Como é que é o nome do senhor?

    O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) – Fernando.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Fernando. O Senador Fernando, chegando agora também.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, volto a esta tribuna, na sessão de hoje, para dirigir-me respeitosamente às Ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e aos Ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

    Eu me dirijo aos colegas do egrégio Supremo Tribunal Federal como um Senador da República eleito em 2018 com mais de 860 mil votos no Espírito Santo. Não é um número insignificante, porque no estado são quase 2 milhões de eleitores. Então, 860 mil eleitores me conferiram o mandato para estar aqui por oito anos defendendo, a partir desta Casa, desta tribuna, os interesses do meu estado, de todas as famílias capixabas e de todos os brasileiros.

    Não estou aqui para confronto. Todos os meus pares sabem disto. Não estou aqui para o confronto e pelo confronto. Não fui eleito para empreender cruzadas com o intuito simplesmente de me promover. Não fui eleito para isso. Não estou aqui para tentar interferir em outros Poderes, o que nós estamos passando hoje. O meu mandato me confere a missão e os meios para que, utilizando a minha palavra, eu trabalhe pelos capixabas e pelos brasileiros da melhor maneira possível, com minhas palavras, parlar. Ocorre que essa faculdade essencial de falar livremente, que me foi concedida pelos capixabas e é protegida pela Constituição Federal, vem me sendo tolhida nos últimos 60 dias. Eu estou há 60 dias sem as minhas redes sociais, sem os meus computadores e sem os meus celulares. Um Senador da República que passou...

    Bom, vou continuar aqui.

    Então, já são dois meses.

    Eu queria pedir aos meus pares que estão aqui, ao Senador Marcos Rogério, nosso amigo, que foi meu Presidente lá na CRE, ao Esperidião Amin, que está ali no fundo... Eu estou pedindo aos outros pares que estão acompanhando pela TV ou vão assistir depois que possam estar comigo ombreados para resolver essa situação, porque hoje é comigo. Em 200 anos – vamos lembrar aqui –, em 200 anos só teve dois casos de a Polícia Federal entrar num gabinete. O primeiro foi em 2019, por questões de corrupção. O segundo foi o meu, por motivo nenhum. E eu vou ler aqui para vocês.

    Sou investigado num inquérito que, do ponto de vista jurídico, não se sustenta em pé e que, pelo que se percebe, vem sendo utilizado para me silenciar. Tive o meu gabinete no Congresso Nacional violado pela Polícia Federal numa operação de busca e apreensão que, todos sabemos, no fim das contas, restou infrutífera. Nada acharam. Nada! Nada! Todo mundo aqui sabe do meu combate ferrenho à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado. Não acharam nada.

    Nesse episódio salta aos olhos que, nos quase – aí eu repito – 200 anos de existência do Senado Federal – ano que vem o Senado Federal vai completar 200 anos! –, foi a segunda vez que esta Casa passou por uma batida policial, pela decisão monocrática de um ministro – por isso é que eu citei os outros dez Ministros da Suprema Corte. E nós, Senadores, não podemos achar "ah, foi com um Senador da oposição...." Nessa hora não tem oposição ou situação, tem a proteção desta Casa. É preciso fazer valer a Constituição. Não estou pedindo, não estou exigindo nada mais do que seguir o que está na Constituição. E não é para entrar em conflito, não é para fazer qualquer movimento para impitimar ministro. Não, é para que nós possamos ser respeitados. Hoje a gente anda nas ruas... O Senado é colocado como uma casa prostrada.

    Então, foi a segunda vez que esta Casa passou por uma batida policial. Eu imaginei que a primeira tivesse sido há cem anos, mas não, foi agora, em 2019. A primeira, em decorrência de investigação de crime de corrupção, como eu disse; a segunda, da qual fui vítima, motivada unicamente pelas opiniões que expressei no exercício do meu mandato, que me foi concedido pelo povo capixaba. E tudo que a CPMI de 8 de janeiro está levantando, está descobrindo, em janeiro eu já dizia para todos. Vocês são testemunhas disso, eu já dizia para vocês.

    Segundo consta, Sras. e Srs. Senadores, sou investigado por supostamente ter divulgado o conteúdo de um relatório da Abin que não é mais sigiloso desde maio. Acontece que, na verdade, conforme já foi apurado, havia meses que esse relatório já não mais estava protegido por sigilo, porque ele tinha sido alterado pelo G. Dias – foi o primeiro relatório. Então ele não estava sob sigilo. Esse foi o motivo de eles entrarem na minha casa, de eles entrarem na minha residência aqui em Brasília e entrarem no meu gabinete. Quanto a mim, não tem problema, mas, quando a gente vê respingando na família, aí a gente começa a repensar tudo.

    No inquérito da Polícia Federal os investigadores descreveram como indício de minha culpa uma pasta encontrada em meu computador pessoal com o título "Manifestação CPMI". Apenas se esqueceram de especificar que, nessa pasta, só havia, e só há, cópias dos numerosos ofícios que encaminhei às autoridades para a apuração do episódio do dia 8 de janeiro. O teor todo...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – ... é neste sentido: ofícios questionando o que fez, o que não fez, se sabia. Eu questionava o fato do dia 8, e eles colocam o título como se fosse eu organizando um movimento desse. É algo que, com todos os pares com que conversei, não se sustenta, não cola – divulguei e são de conhecimento público.

    Por fim, entre as condutas tipificadas que me são atribuídas no inquérito, está o crime de organização criminosa. Presidente Kajuru, eu, com 52 anos, é a primeira vez que sou colocado numa posição de investigação, eu, que trabalhei para policiais no mundo inteiro, de forma monocrática, um Ministro achou que eu estava montando uma organização criminosa porque tinha uma pasta escrito "documentos CPMI". Senhoras e senhores, nesse pretenso crime só estariam envolvidas duas pessoas. Que fique claro, para que todos entendam: para haver uma organização criminosa, é necessário três ou mais envolvidos, cada um com uma posição específica. Aqui estão citando dois, sendo que só tive reunião com o segundo por duas vezes, porque depois ele ficou preso em regime fechado.

    É imperioso observar, senhoras e senhores, que o único fundamento para essa atitude extremada foi uma decisão monocrática que, até hoje, não foi referendada pelo plenário do STF e aconteceu no dia do meu aniversário. E que, conforme eu soube hoje por matéria jornalística veiculada no portal Metrópoles, vem sendo contestada, companheiros Senadores e Senadoras, até mesmo pelos representantes das plataformas digitais. Eu fiquei sabendo disso pela imprensa. Para muitos juristas de renome, entre eles os advogados do Twitter e do Google, é censura prévia inconstitucional a suspensão do acesso a redes sociais em razão de publicações que poderão ou não ser feitas num futuro incerto. Censura prévia. Não é com o Marcos que isso aconteceu, com um Senador da República...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Já estou terminando, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu te dou mais um minuto, passou dos três, mas, por favor, continue.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Obrigado.

    O que se dirá disso? Então, quando esses argumentos com os preceitos constitucionais no caput do art. 53, que torna invioláveis civil e penalmente Deputados e Senadores, por quaisquer opiniões, palavras e votos, cadê comigo? A Constituição não funciona com o capixaba, com Senadores capixabas?

    O mesmo artigo que impede que sejamos obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, e a minha ação foi inversa. Não somos obrigados a revelar nem mesmo quem nos confiou ou recebeu as informações.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Essa mesma cláusula de inviolabilidade abrange tanto entrevistas jornalísticas – é importante vocês saberem disso, porque disso o STF deu a decisão –, abrange tanto entrevistas jornalísticas quanto transmissão para a imprensa de conteúdos pronunciados ou de relatórios produzidos na Casa Legislativa.

    E também, senhoras e senhores, as declarações aos meios de comunicação social, conceito sobre o qual, sabemos, a jurisprudência do próprio STF já tem se firmado para incluir as redes sociais.

    Encerro esta minha fala mais uma vez me dirigindo aos Exmos. Ministros do STF...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu já te dei 15. Agora só mais um minuto mesmo.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – ... Eu sempre demonstrei o meu respeito à instituição do STF, sempre defendi os três Poderes e nunca ninguém vai ver ou verá qualquer atitude minha anticonstitucional.

    E o faço imbuído aqui de esperança de que aquela Casa, o STF, em respeito à importantíssima missão de se reerguer como guardiã da nossa Constituição Federal, avalie as sanções que vêm sendo aplicadas arbitrariamente, violando essa mesma Constituição no afã de protegê-la.

    Então, companheiros, eu peço que vocês possam estar ombreados comigo, não de forma...

(Interrupção do som.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – ... mais um creditozinho...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Vai chegar a 16.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – ... não de forma de conflito, de embate, de quem tem mais força. Não, somente cada Casa respeitar a outra.

    Eu peço aos ministros, aos dez outros ministros do STF que possam estar também junto conosco no Senado Federal resolvendo essa situação para que aqui não se chegue a tornar algo de movimento de impitimar ministros ou fazer CPI contra ministro do STF. Nada disso. Precisamos resolver de forma harmônica, democrática e da forma como está na Constituição.

    Obrigado, Presidente. E assim eu cobro o Presidente Pacheco para que ele possa estar ombreado comigo nisso. Ele é o representante desta Casa e ele deixou acontecer no dia do meu aniversário.

    Obrigado.