Discurso durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Satisfação pelos avanços das investigações da CPMI dos atos do dia 8 de janeiro. Destaque para o depoimento do repórter fotográfico da agência Reuters, Sr. Adriano Machado. Anúncio de pedido de investigação junto à PGR contra um suposto ato de prevaricação do Ministro da Justiça Flávio Dino.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Congresso Nacional, Governo Federal, Ministério Público, Movimento Social:
  • Satisfação pelos avanços das investigações da CPMI dos atos do dia 8 de janeiro. Destaque para o depoimento do repórter fotográfico da agência Reuters, Sr. Adriano Machado. Anúncio de pedido de investigação junto à PGR contra um suposto ato de prevaricação do Ministro da Justiça Flávio Dino.
Publicação
Publicação no DSF de 16/08/2023 - Página 104
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Ministério Público
Outros > Movimento Social
Indexação
  • ELOGIO, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, MOVIMENTO SOCIAL, MES, JANEIRO, DESTRUIÇÃO, PATRIMONIO PUBLICO, ENFASE, DEPOIMENTO, REPORTER, FOTOGRAFIA, AGENCIA, ANUNCIO, PEDIDO, APURAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, POSSIBILIDADE, PREVARICAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), FLAVIO DINO.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu irmão, Presidente desta sessão Senador Rodrigo Cunha, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, muito obrigado, e brasileiras e brasileiros que nos acompanham pelo pool de comunicação da Casa revisora da República.

    Hoje é um dia a se celebrar, a se comemorar. Eu acredito, particularmente, que as vitórias que temos conseguido aqui, mesmo sendo minoria, especialmente na Comissão Parlamentar de Inquérito Mista que está investigando ou tentando investigar os atos do dia 8 de janeiro aqui na Praça dos Três Poderes. Eu acredito que as orações dos brasileiros e das brasileiras de todo o país, de joelhos, está fazendo os adversários cegarem, está confundindo, porque essas vitórias têm sido algo espetacular.

    Nós conseguimos, há algumas semanas, próximo de um mês, que a liberação das imagens fosse aprovada por unanimidade, das imagens do Ministério da Justiça. Todo mundo acompanhou o que o Ministro Flávio Dino fez, infelizmente, negando-se a fornecer essas imagens à Comissão daqui do Parlamento, num flagrante desrespeito a esta Casa. Ele peitou, como se diz, o Presidente Arthur Maia, que é o Presidente da CPMI, e foi pedir, como uma subserviência, a autorização do Ministro Alexandre de Moraes, talvez achando que iria ali encontrar uma guarida para não entregar as imagens do dia 8 lá do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O porquê eu não sei. Aliás, hoje começou a aparecer. A gente suspeitava. Mas hoje, neste dia, começou a aparecer.

    E num dia em que também, após ele enviar apenas as imagens de duas câmeras de segurança, e quem já foi ao Palácio da Justiça, quem já teve a oportunidade de visitar o Ministério da Justiça e Segurança Pública sabe que tem dezenas de câmeras; só não tem no banheiro, mas em todo lugar tem câmera de segurança. E o Ministro Flávio Dino, depois de muito empurrar com a barriga – pedi autorização ao Ministro Alexandre de Moraes, que autorizou –, entrega só duas câmeras, as imagens de duas câmeras, das quais nós, inclusive, pedimos perícia antes. E as outras, onde estão?

    E hoje a gente entende o porquê dessa recusa. Hoje o fotógrafo da Reuters, um profissional do jornalismo, com a aprovação de um requerimento para ouvi-lo, da oposição... Aliás, a oposição aprova todo tipo de requerimento, do pessoal do Governo Lula, de independentes, mas a recíproca não é verdadeira. Mas a gente conseguiu aprovar o requerimento num vacilo – podemos dizer assim – dos Parlamentares governistas, e ficou evidente hoje, quando eu perguntei a ele, e outros colegas depois confirmaram... Eu perguntei ao fotógrafo se ele tinha visto – porque ele soltou que colocou o carro dele no Ministério da Justiça, no estacionamento –, e eu perguntei: quando o senhor estava lá e colocou o seu carro, o senhor viu a Guarda de Segurança Nacional? – guarda cujo paradeiro ninguém conhece, ninguém sabe onde estava enquanto quebravam os prédios públicos. E ele disse: "Eu vi." Foi um silêncio completo hoje na CPMI na hora em que ele falou isso. Cada um olhou para um lado. E eu perguntei: "O senhor fotografou?" Ele disse: "Fotografei. Só não sei se está publicizada, se a Reuters colocou isso aberto ou se está nos arquivos de propriedade da Reuters."

    Eu estou entrando com um requerimento, até sugerido pelo Presidente Arthur Maia, da Comissão, para que a Comissão solicite à Reuters essas imagens. Como o Ministério da Justiça continua se negando a entregar as outras imagens, nós tivemos que entrar hoje, agora há pouco, um grupo de Parlamentares, mais de 15 entre Deputados e Senadores, com uma denúncia na PGR – fomos recebidos pela Lindora, a Vice-Procuradora –, uma denúncia de crime de prevaricação. Claro, a lei tem que ser respeitada! Este Congresso tem que ser respeitado! Basta de tanto ignorar o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem poderes para fazer investigação. Sempre foi assim, mas o Governo Lula sequestrou a CPMI lá atrás e está blindando de todo jeito os poderosos.

    Só que não tem jeito, está vindo por onde menos se imagina a informação de que a gente precisava. E hoje tivemos a confirmação: a Força de Segurança Nacional estava no estacionamento do Ministério da Justiça e tem uma testemunha ocular disso, que é um fotógrafo de uma agência internacional, aquele mesmo fotógrafo que hoje foi explicar o porquê daquele ensaio fotográfico ali. "Ah, quebra a porta desse jeito", "Deixa eu ver como é que ficou a foto", "Ficou joia a foto". Será que isso acontece, ensaio de golpe, vocês já viram alguma coisa nesse sentido? Alguém ensaiar um golpe, golpe tem ensaio? Não fecha a conta, tem alguma coisa equivocada.

    E aí vem, Sr. Presidente, outra interrogação que está na cabeça dos justos. Quero parabenizar a população que está acompanhando, que está orando, porque o que está acontecendo é um milagre dentro daquela CPMI, a gente com uma minoria, porque os governistas, as pessoas da base do Lula, os Parlamentares ocuparam, sem sequer terem assinado a CPMI, Deputados e Senadores que sequer assinaram ocuparam lá para blindar o Governo Federal, que foi omisso, foi omisso com relação ao dia 8 de janeiro. Tinham que ter protegido o patrimônio público. Nada teria acontecido se a gente tivesse colocado, depois de 33 alertas da Abin ao Governo Federal, 48 agências, nada teria acontecido, podem ter certeza, não teriam quebrado um copo aqui dentro se tivessem protegido, como estava previsto no planejamento, que não foi seguido pelo Palácio do Planalto, que é o projeto Escudo, que é um protocolo de segurança.

    Ninguém sabe onde estava a Guarda Presidencial, muito pelo contrário, a Guarda Presidencial, horas antes do ataque, foi desmobilizada. Naquelas imagens do General do Lula servindo água com sua equipe aos invasores, como se fossem convidados, fica muito claro, ninguém vê, absolutamente a Guarda Presidencial foi desmobilizada, mesmo sabendo dois dias antes que o objetivo era quebrar tudo, era invadir. E também ninguém sabia até hoje o paradeiro da Força de Segurança Nacional, que se estima que estava com mais de 200 homens e teria evitado essa tragédia.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Por que essa porta ficou aberta? Por que não se protegeu? Por que aqueles que se dizem vítimas do dia 8 de janeiro não querem investigar tudo? São perguntas tão óbvias que está claro que existe uma omissão.

    O relatório, Sr. Presidente, da CPMI deve estar pronto há muito tempo, antes de ter começado. Pelas declarações da própria Relatora, uma narrativa que vem sendo empurrada goela abaixo de que houve golpe, de pessoas que as imagens mostram com Bíblia e bandeira do Brasil. O próprio fotógrafo hoje disse que não viu nenhuma arma de fogo, nenhuma arma branca, Sr. Presidente.

    Se o senhor puder me dar mais uns dois minutos para eu concluir, eu concluo.

    Não foi visto absolutamente nada de arma. Como é que se dá um golpe domingo sem um líder? Agora, gente inocente está pagando. Estão presos ainda há mais de sete meses. Recentemente até autista ficou mais de seis meses preso, morador de rua preso, todo tipo de barbaridade, rasgando a nossa Constituição. Aconteceu, e as pessoas de bem, formadoras de opinião, têm que se levantar, não podem ficar caladas, porque é questão de justiça, questão de justiça.

    Quem errou tem que pagar, seja de direita, seja de esquerda, infiltrado, mas gente inocente não pode pagar por isso.

    E nós temos que denunciar isso internacionalmente e estamos fazendo. Não vamos parar de defender que a Constituição do Brasil seja respeitada.

    E, por último, Sr. Presidente, o Governo Lula ou os Parlamentares da base colocaram o DNA lá, colocaram as digitais...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... para não chamarem, não chamarem o Comandante da Força de Segurança Nacional, que também estava de plantão lá na hora e que pode fornecer informações preciosíssimas para que a gente descubra toda a verdade e não apenas uma parte da verdade.

    Podem ter certeza de que, no limite das forças, nós vamos continuar combatendo o bom combate, com a oração dos brasileiros, que tem feito a diferença, porque a gente tem conseguido conquistas fantásticas dentro daquela CPMI, mesmo sendo uma minoria, pois foi tomada de assalto a Comissão. É um instrumento nosso, da Oposição, da Minoria, que foi tomado de assalto pelo Governo Lula para que não se evidenciasse a omissão nesse dia fatídico, mas o bem, a verdade e a justiça vão prevalecer.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/08/2023 - Página 104