O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a missão do Parlamentar é fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, é propor legislações que de alguma forma melhorem a condição de vida dos cidadãos brasileiros e, no caso específico do Senado da República, é representar a Federação e os estados aqui neste Colegiado.

    Represento, com muito orgulho, o Estado do Rio Grande do Norte, que me honrou com a sua confiança para que aqui eu estivesse, durante os próximos oito anos, tentando defender aquele pequeno e valoroso estado, para que nós possamos também ter o nosso quinhão de desenvolvimento, o nosso quinhão de melhora das perspectivas e das condições a que o Nordeste brasileiro é submetido. O Rio Grande do Norte, que tem passado sérios problemas nos últimos anos, tem feito escolhas do ponto de vista dos seus dirigentes que não têm conseguido encarar o processo natural de desenvolvimento, de justiça social, de segurança pública. E isso tem afetado enormemente a população daquele estado.

    Dito isso e por estarmos numa Federação e neste momento de transição política, é cada vez mais necessário, Sr. Presidente, que o Governo Federal esteja atento a essa situação e possa de forma subsidiária ajudar os estados no seu processo de desenvolvimento, no seu processo de atacar as diferenças regionais, no processo de criar um ambiente dentro do país favorável para que os empreendedores tenham segurança jurídica, previsibilidade, condições de financiamento, enfim, um ambiente que lhes permita alocar os recursos que vão significar emprego, renda e oportunidades.

    Agora, o que nós estamos assistindo, Sr. Presidente, infelizmente, é mais do mesmo. O Governo que começa é um governo que repete os mesmos mantras, que comete os mesmos erros, que tem a mesma metodologia e que a exerce com os mesmos personagens manjados. Nós não vemos uma novidade, nós vemos as mesmas situações que ocasionaram uma grave lesão ao Estado brasileiro, desde os programas requentados até a forma como esses programas são implementados.

    Eu quero falar hoje, rapidamente, Sr. Presidente, no tempo que nos resta aqui, sobre o relançamento do famigerado PAC. Por que falo famigerado? Eu vou lembrar aos senhores e às senhoras que nos ouvem, que nos escutam neste momento, que nos assistem que, em 2007, quando foi lançado o PAC 1, quando o Presidente era o atual Presidente Lula, foram anunciados R$500 bilhões e, em 2011, no PAC 2, R$955 bilhões, dando um total de mais de R$1,4 trilhão. Essa enorme cortina de fumaça, que foi lançada sobre os olhos dos cidadãos brasileiros, se transformou – pasmem, senhores – em menos de 36% de efetivo empenho, quer dizer, entre o que foi dito e o que foi realizado, apenas 36% foram concretizados no sentido de ser empenhado, Sr. Presidente. Entre o empenho e a concretização, há um hiato, há um vácuo, há uma história a ser contada. Quando assumimos o atual Ministério da Integração Nacional e também o Ministério das Cidades, já que era uma fusão de ambos, nós encontramos, Senador Jayme, mais de 9 mil obras paralisadas, obras que foram contratadas em 2007, em 2008, em 2009, em 2010, em 2011, em 2012, em 2013, em 2014 – talvez por coincidência na época em que o Governo era presidido pelo Partido dos Trabalhadores.

    Essas obras foram paralisadas, porque faltou recurso, faltou dinheiro, porque foram mal planejadas, porque houve evasão e desperdício de recurso público, porque se priorizou a quantidade em detrimento da qualidade. Apenas na área habitacional, havia quase 200 mil unidades paralisadas. Imagine 200 mil famílias, Senador Girão, aguardando há 8, 10, 12 anos para que o seu sonho da casa própria fosse realizado. Nós retomamos quase 160 mil dessas unidades paralisadas e mais de 5 mil dessas obras paralisadas, obras que foram anunciadas com pompa e circunstância, mas sem a devida responsabilidade de se alocar o recurso, de se fazer o planejamento e de se fazer a execução da obra da maneira adequada.

    Eu não vou falar aqui nem de Olimpíadas nem de Copa do Mundo, vou falar apenas dos PACs. E vou lembrar que, em 2015, em Dilma 2, o nível de investimento no Brasil, na proporção do PIB, era em torno de 15%, ou seja, 15% de investimento por ano em relação ao Produto Interno Bruto, com toda essa avalanche de dinheiro público despejado dentro do Brasil como um todo, sem nenhum cuidado de que fosse alavancado, como eu falei anteriormente, por recursos assegurados. Foi uma cortina de fumaça que volta a ser erguida sobre os olhos da população brasileira.

    As reformas estruturantes que foram idealizadas por este Congresso, junto com os Presidentes Temer e Bolsonaro nos últimos seis anos, permitiram que esse nível de investimento, mesmo com a diminuição, eu diria, extrema do investimento público, fosse catapultado de 15% para quase 19%. E esses 4% do PIB brasileiro são R$400 bilhões/ano.

    Olhem a diferença que faz a responsabilidade fiscal. Olhem a diferença que fazem a previsibilidade, a modernização dos marcos regulatórios e a melhoria estrutural do Estado brasileiro, através das reformas da previdência e trabalhista, ações que estão sob o risco de um Governo populista, perdulário que continua a fazer mais do mesmo: aparelhar a máquina pública, dividir ou dispersar recursos sem nenhuma responsabilidade, gastar como se não houvesse amanhã, não se preocupar com a evolução da dívida pública.

    E nós sabemos o resultado. Em 2015, nos deparamos com a maior recessão da história do Brasil desde 1948 – nunca é demais repetir isso –, sem nenhum fator externo, Sr. Presidente! Não havia, naquela época, Brumadinho; não havia, naquela época, epidemia; não havia, naquela época, a guerra da Ucrânia! Havia, na verdade, um grupo, um partido político preocupado em saquear o Brasil e o povo brasileiro, que não tinha e não tem responsabilidade com recurso público, com a máquina pública e com a história deste país.

    Lançar o PAC novamente, depois dos escândalos, do desperdício, depois do que ocorreu há pouco tempo, é um escárnio com a população brasileira, é um deboche com a população brasileira!

    E, por isso, Sr. Presidente, com a responsabilidade do mandato que me foi concedido, de forma honrada, pelo povo do meu estado, com a responsabilidade de liderar a Oposição no Senado da República, faço aqui, do púlpito desta Casa, um repto aos brasileiros e a este Governo: que deixe de olhar para o retrovisor e que tenha...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... responsabilidade para com o país, com a nossa história, com as pessoas humildes, que foram aquelas que mais sofreram, aquelas que eles dizem representar. Houve um aumento brutal do desemprego; houve um aumento brutal da dívida pública; houve um aumento brutal no fechamento das empresas. E isso não pode se repetir.

    E nós aqui no Senado temos o dever e a responsabilidade de resistir. Resistiremos, Sr. Presidente!