Interpelação a convidado durante a 107ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Autor
Mauro Carvalho Junior (UNIÃO - União Brasil/MT)
Nome completo: Mauro Carvalho Junior
Casa
Senado Federal
Tipo
Interpelação a convidado
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário:
  • Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Publicação
Publicação no DSF de 18/08/2023 - Página 36
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Indexação
  • CRITICA, POSSIBILIDADE, LEGALIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, CONSUMO, USO PROPRIO, DROGA, DESCRIMINALIZAÇÃO, MACONHA.

    O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para interpelar convidado.) – Boa tarde, Sr. Presidente Efraim. Boa tarde aos demais Senadores e Senadoras aqui presentes e a todos aqui convidados hoje a participar desta sessão de debates temáticos.

    Por aqui já passaram Senadores com uma grande experiência na área jurídica, o que não é o meu caso. Então, todos aqui já tiveram a oportunidade, e o Brasil, que nos ouve, também teve a oportunidade de ter o conhecimento jurídico da causa, e esta Casa tem obrigação democraticamente de manter o respeito e a isonomia entre os Poderes.

    Mas aqui eu quero falar pelo coração e me solidarizar com uma mãe como a senhora, D. Célia, pelos problemas que inúmeras, milhares de famílias passam e continuam passando com o problema das drogas.

    Na minha juventude em Bauru, eu sou de lá, mas sou Senador pelo Estado do Mato Grosso, onde eu moro há mais de 40 anos, convivi com muitos amigos, muitos amigos que, infelizmente... A maconha passa a ser o trampolim para as outras drogas mais sérias. E foram inúmeras as famílias destruídas naquela época, nas décadas de 70 e 80. Então, estou falando de muito tempo atrás, dos problemas que este Brasil já enfrenta com o consumo de drogas.

    O Brasil não tem maturidade, não tem responsabilidade absoluta para descriminalizar a droga. Nós não temos um programa sequer que sirva de exemplo para todos os estados brasileiros para a recuperação dos drogados. (Palmas.) Se não fossem as igrejas católicas, evangélicas, espíritas, que fazem um trabalho voluntário em inúmeras cidades do país, o Brasil estaria perdido porque o Governo Federal e os governos estaduais não têm programas consistentes de recuperação de drogados.

    Minha mulher é ministra da Eucaristia há 18 anos. Eu frequento a missa todos os domingos e, quando estou em Cuiabá, todos os dias. E, no domingo, o Padre Danilo, na missa das 10h da manhã, me procurou e falou sobre as drogas e do quanto a CNBB passou a se envolver, realmente, com esse debate que passa pelo Congresso Nacional.

    As nossas leis, Presidente Efraim, são fracas. Essa é a realidade. Há 40 dias, numa blitz de Cuiabá para a Chapada dos Guimarães, numa blitz comum da Polícia Militar, viram que a pessoa se tornou insegura. Na hora em que abriram o porta-malas do carro, 300kg de maconha essa pessoa estava transportando. No dia seguinte, na audiência de custódia – 300kg de maconha, Senador Jorge –, simplesmente a pessoa foi liberada, sem nenhuma consequência. Logicamente, vai responder ao seu processo em liberdade e vai continuar praticando o crime do tráfico de entorpecentes.

    O problema maior que nós temos é que nós não controlamos os nossos presídios. Se não os controlamos dentro, como é que nós vamos controlar fora? Os líderes principais das grandes facções no Brasil, que estão presos, continuam controlando o tráfico de drogas neste país. Nós temos a obrigação de controlá-lo dentro dos presídios e, aí, nós vamos ter, realmente, um controle maior aqui fora.

    Agora, de novo, não podemos... E, como disse o Senador Esperidião Amin, se fizermos um plebiscito hoje, aqui nesta Casa, já é nítido que nós vamos ter 70% ou 80% dos votos. (Palmas.) Isso é fácil. Isso daqui é nítido.

    Agora, se fizermos um plebiscito, nós vamos ter acho que não 70%, 80%, não. Nós vamos ter 90%, 95% das famílias brasileiras contra a descriminalização das drogas.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Então, contem comigo, contem com esta Casa. Aqui nós somos a maioria e nós não iremos, de forma nenhuma, com a benção de Deus e de todos vocês, do povo brasileiro, permitir que essa descriminalização seja colocada em prática neste país.

    Todos têm a minha solidariedade. A senhora também, da mesma forma, conte com esta Casa, que estará sempre de portas abertas.

    Obrigado a todos, Presidente. Muito obrigado. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/08/2023 - Página 36