Interpelação a convidado durante a 107ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Interpelação a convidado
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário:
  • Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Publicação
Publicação no DSF de 18/08/2023 - Página 42
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Indexação
  • CRITICA, RECUSA, REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), PARTICIPAÇÃO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, LEGALIZAÇÃO, DROGA.
  • CRITICA, POSSIBILIDADE, LEGALIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, CONSUMO, DROGA, USO PROPRIO, DESCRIMINALIZAÇÃO, MACONHA.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para interpelar convidado.) – Sr. Presidente em exercício Efraim Morais, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, lideranças, sacerdotes, sacerdotisas, gente que vive no assalto do espírito samaritano, na vida e para a vida, minha mãe, Senador Efraim, a minha mãe era analfabeta profissional.

    A minha mãe dizia, Deputada Bia: "Meu filho, a vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando a gente investe a vida da gente na vida dos outros".

    Senador Efraim, autor deste requerimento que nós subscrevemos, quero abraçá-lo e homenagear o Presidente da Casa, a quem já tanto critiquei, mesmo sem mandato. E já o fiz desta tribuna, olhando para ele, o Senador Pacheco, que teve a corajosa iniciativa de chamar, a pedido de todos, mas com o requerimento de V. Exa., que estivéssemos hoje aqui para reafirmar o papel desta Casa e para tratarmos de algo que é mais que uma escrita legislativa, porque há momentos na vida em que a graça é maior que a lei. Para falarmos da graça...

    A senhora disse antes, na sua fala, do seu cuidado de, no seu requerimento, convidar o Governo, um representante do Ministério da Justiça, representante do Ministério da Saúde. Estão aqui, no requerimento dele, para vir falar sobre o assunto, até porque o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde, corroborados pela Ministra e pelo próprio Governo, trazem, no seu bojo, a legalização das drogas, que não lhes pertence, e V. Exa., cuidadosamente, convidou o Ministério da Saúde e, cuidadosamente, convidou o Ministério da Justiça, que é quem trata da questão da violência no país.

    Mas eles não aceitaram. Eles não vieram para o debate, porque não interessa o debate, debate ordeiro, decente, sem ofensas. E eu não usarei e não perderei um minuto do meu tempo para fazer referência às razões pelas quais eles não quiseram vir. Mas eu quero usar a experiência dessa mãe.

    A senhora dirige uma instituição de recuperação de pessoas, e eu tenho 42 anos da minha vida que tiro drogado das ruas, que os recolho. É o único ar que eu respiro, é a única coisa que sei fazer. Vai para 43 anos, Senador Girão.

    A senhora falou uma coisa aqui: "Eu fui buscar meu filho". E nós somos filhos de dezenas, de centenas. A senhora foi buscar seu filho e, ao ver seu filho querido...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ...– filho não cresce –, a senhora chorou.

    A ciência diz que lágrima é H2O mais cloreto de sódio. Água e sal. A ciência não sabe nada sobre lágrima. Quem sabe tudo sobre lágrima é uma mãe que tem um filho drogado.

    O Supremo Tribunal Federal, que adentra a competência do Legislativo, razão pela qual não deve, de fato, estar entendendo a reação desta Casa, porque muito tempo ficou inerte, assistindo-o... Eu quero convidar os ministros do Supremo Tribunal Federal a visitar sua instituição, a visitar o projeto Vem Viver, simples, do Magno Malta, a visitar as outras casas de recuperação...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... a Fazenda da Esperança, Padre, e conversar com os doutores dessa matéria, não conosco; com os adictos, com aqueles que estão lá se recuperando; com os obreiros...

    Os obreiros são formados lá mesmo. São pessoas que se recuperaram e viram uma omissão dentro de si. Tornaram-se sacerdotes da obra e lá continuam. Não tem ninguém de universidade. Tem gente que saiu da rua, e a universidade foi feita lá dentro.

    Que eles conversem. A gente coloca os recuperandos para eles, para os ministros conversarem, ouvirem deles.

    Pergunte para cada um desses que aqui estão: "Vocês são a favor da legalização das drogas?". Eles estão em recuperação. Eles dirão: "Não! Não!".

    Eu queria ir mais além do que a senhora disse. A senhora disse que a porta de saída é não legalizar. Há um bojo de coisas.

    Eu dizia ao Presidente Efraim que o enfrentamento é preciso. Claro, isso é crime. Educar é preciso. Claro! Prevenção é preciso. Claro! Há uma geração perdida sem recuperação.

    Aqui estava sentada uma geração do presente. Crianças, aqui, agora. Porque criança nunca foi futuro do Brasil, Osmar Terra. Criança é o presente. Ou você cuida do presente, ou não teremos futuro. O que o Supremo está fazendo agora... (Palmas.)

    ... é degradando o presente. Degradando o presente. Assim, nós não teremos futuro.

    Não é possível que o Ministro de um tribunal superior fale sobre qualidade de droga. Você só pode falar da qualidade de coisa que você usa.

    Como eu vou dizer que tubaína é ruim? Que não tem qualidade a tubaína? Que Coca-Cola não tem qualidade?

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – O refrigerante Jesus não tem qualidade? Para falar isso, eu tenho que ter tomado.

    Mas nós já temos um voto, que foi dado por um ministro que era advogado da Marcha da Maconha. E a justificativa do voto é um deboche, Senador Efraim. Ele diz: se um cidadão brasileiro tem condição de chegar em casa ao descansar e tomar um banho, tomar um porre para dormir, ele pode também fumar um baseado.

    Tinha que se julgar impedido do julgamento, porque era advogado da Marcha da Maconha! Mas debocha. Debocha!

    Aqui está a representação da população brasileira, nas duas Casas, como um todo, 100% do todo, como dizia o Senador Zeca Marinho, Jorge Seif. Aqui está o todo.

    Não vamos entrar no mérito. O mérito que tem que haver é o seguinte, Senador Izalci, guerreiro dessa luta, Mecias de Jesus: é que, em exacerbando lá, nós tenhamos a competência de criar algo aqui, o instrumento aqui que anula aquilo que vai se decidir do lado de lá. (Palmas.)

    E V. Exa., na sua inteligência, filho de quem é – o meu grande colega Efraim pai –, já discutia isso 15 dias atrás. E, certamente, esse encorajamento em defesa da vida deste Parlamento é uma das coisas mais fantásticas que eu estou vivendo.

    Eu estou no meu terceiro mandato de Senador, um mandato de Deputado Federal, um de Estadual e um de Vereador, e já tirava gente da rua antes de ser Vereador.

    Aqui, na Casa, em que mais uma vez eu encerro, dizendo da grande atitude de Pacheco, o Projeto Quero Viver, que existe há 30 anos em Minas Gerais, uma das maiores casas de recuperação de...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... Minas Gerais, em Divinópolis, terra de Pacheco, foi fundada por mim, quando eu tinha uma casinha de BNH no Espírito Santo, Senador Mecias de Jesus... (Palmas.)

    ... com 34 internos.

    Fui fazer uma palestra em Minas, e uma mãe, chorando, me abraçou. Falou: "Meu filho morreu de overdose ontem, tomando Eritrós". Era um xarope – não é, Deputado Osmar Terra? –, o xarope de Eritrós, que depois foi tirado de circulação, porque ele era alucinógeno; os jovens tomavam lá em Minas Gerais. E ele sofreu, ele teve uma overdose de Eritrós. E essa mãe diz: "Ajude nós, abra uma casa aqui".

    Eu vendia o almoço para comer a janta no Espírito Santo, com 34 drogados numa casa de dois quartos, Senador Zeca Marinho, com a graça de Deus, vendendo camiseta de porta em porta, pegando osso em açougue para fazer sopa. (Manifestação de emoção.)

    Deus tocou no meu coração, eu voltei para Minas Gerais...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... e abri o Projeto Quero Viver.

    Eu queria que um desses ministros... e queria pedir a V. Exa., que está na Presidência, que combine com o Senador Pacheco para tirar uma Comissão, dos Senadores que quiserem, para visitar diversas casas de recuperação pelo Brasil afora.

    V. Exa. não poderia fazer isso? Requerer, para que possa ir à instituição da senhora; não ouvir a senhora nem a mim; ir lá; nem ouvir o outro, da Casa da Esperança, mas sentar com eles e perguntar o que é que a gente faz para resolver... "Você quer voltar?" "Não". "É bom legalizar?" Eles vão dizer: "Não". "Como é que você começou?" Ele vai falar: "Fumando maconha".

    É a mesma história velha de Al Capone: legaliza a bebida alcoólica e vai diminuir no mundo... Não. Legalizou, e o drama da bebida alcoólica na sociedade é uma desgraça que nós temos que discutir.

    Fica aqui a minha palavra, fica aqui a minha emoção...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... não como Parlamentar, mas como alguém que já viu... Eu vou falar em milhares de mães, porque vai fazer 43 anos desde quando a vizinhança não aceitava, Senador Mecias de Jesus, eu botar bandido dentro de casa, na sala, no colchonete, eu e a esposa, com duas filhas pequenas.

    É a emoção de quem sabe, num país onde o crime está liberado, que o cidadão de bem não pode se defender, mas o bandido pode andar armado e tomou conta das ruas. Como diz V. Exa., não existe mais calçada, porque as pessoas precisam se trancar dentro dos seus muros, porque as ruas pertencem aos armados bandidos, aos narcotraficantes.

    Com a morte do tabaco, principalmente legalmente, em lugar fechado, diminuiu.

    Alguém vai industrializar isso e vai vender nas farmácias. Vai ter casas para vender maconha, cocaína. E, aí, no tráfico vai se vender mais barato. É o mercado paralelo. E você aumenta o tráfico, você aumenta o consumo, você aumenta o crime, o que aconteceu...

    E encerro, dizendo que, no Colorado, em Washington, no Uruguai, Suécia, Holanda... Esses países morrem de arrependimento por algo em que eles não podem mais voltar atrás. E eles fizeram praças que são verdadeiros esgotos humanos, de seres humanos. Com a história de redução de danos, eles mesmos ofereceram drogas a essas pessoas e fizeram esgotos humanos a céu aberto, como a Cracolândia, que está em todos os lugares.

    Parabéns a todos os senhores! Muito obrigado por terem me dado essa concessão de alguns minutos a mais para que eu pudesse dividir com os senhores e me alegrar com o despertar desta Casa. E que o despertar desta Casa não pare nunca mais!

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – E é a oportunidade que o Supremo tem, nesse momento, de se resgatar com a sociedade brasileira. Não são 11 pessoas, de forma ideológica, que vão decidir a vida de um país inteiro.

    Que Deus nos ajude! (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/08/2023 - Página 42