Interpelação a convidado durante a 107ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Autor
Astronauta Marcos Pontes (PL - Partido Liberal/SP)
Nome completo: Marcos Cesar Pontes
Casa
Senado Federal
Tipo
Interpelação a convidado
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário:
  • Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Publicação
Publicação no DSF de 18/08/2023 - Página 46
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Indexação
  • CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INTERFERENCIA, DECISÃO, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLAÇÃO, PROIBIÇÃO LEGAL, PORTE DE DROGAS, CONSUMO, USO PROPRIO, DROGA, MACONHA.

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para interpelar convidado.) – Sr. Presidente, neste Plenário nós analisamos muitos temas importantes para o nosso país, sem dúvida nenhuma.

    As discussões acontecem, nós temos o contraditório, o que é normal e importante numa democracia, mas, como eu vejo, revisitar esse tema é algo bastante ilógico. Chega a ser até absurdo. Fica difícil a gente imaginar quem pode ser a favor da descriminalização do uso de droga, ou a pessoa é ingênua e não conhece o que vai acontecer, ou a pessoa é insensível ao que isso significa, ao que acontece com as famílias, ou a pessoa faz parte do crime. Não dá para pensar de outra forma com relação a isso.

    E esse tema é tão absurdo, primeiro, porque descriminalizar a droga... A gente já viu aqui por tantos depoimentos, tantas informações deste país e de outros países, a gente sabe que isso destrói a vida dos jovens, isso destrói famílias, isso destrói a sociedade, isso financia o crime. É um absurdo a gente pensar em descriminalizar a droga. Esse é um primeiro ponto de vista.

    Um segundo ponto de vista, o que adianta a gente discutir aqui tantos temas importantes? A gente está falando a respeito de reforma tributária, a respeito de como melhorar a educação, de como melhorar a saúde, a agricultura do país, a economia do país. O que adianta a gente discutir esses temas se o objetivo principal de tudo isso, que são os jovens, para que eles tenham sucesso na vida, para que eles tenham sucesso neste país, se a gente autoriza destruir a vida desses jovens através da descriminalização de posse de drogas, de uso de drogas? O que adianta isso? Isso é um absurdo de se pensar.

    E é absurdo também, um terceiro ponto, porque esse assunto já foi discutido aqui, ele já foi votado, como foi falado, já foi considerado crime, e esta aqui é a Casa que representa o povo, é aqui que se faz a legislação, não em outro lugar. É aqui que se faz a legislação do país, é aqui onde isso é discutido, aqui estão os representantes da população, votados, eleitos, que estão aqui para representar o que a população deseja, e isso foi feito aqui, ou seja, cabe ao STF julgar algum assunto constitucional ou não constitucional, e, se alguma lei tem uma parte que não atende à Constituição, que volte para cá e a gente modifica o que for necessário, mas é aqui que a gente movimenta e modifica as leis, é aqui que nós criamos as leis que regem o país. Aliás, elas têm que reger todos no país, não só um ou outro, mas todas as pessoas deste país, independentemente de onde estejam, independentemente do posto que exerçam ou do cargo que exerçam.

    Então, só por causa do tempo aqui, o que nós queremos aqui é justamente proteger os nossos jovens, para que eles tenham um futuro brilhante, para que eles possam sonhar com esse futuro, ter oportunidades no país, buscar essas oportunidades através da ética, do estudo, e chegar a terem sucesso, e não para que eles sejam destruídos através de drogas, que começam, como a gente viu aqui, com a maconha e passam por muitos outros estágios e terminam...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... com a vida desses jovens e com o futuro desses jovens. A gente quer que eles tenham sucesso e não que sejam expostos a isso.

    E a gente quer uma democracia, lógico, todo mundo fala em democracia, a gente quer uma democracia, uma democracia verdadeira, não uma democracia absoluta, uma democracia absoluta, que não seja relativa em certos termos, e é uma democracia que atende a todos com tudo que significa ter democracia. Aliás, só para encerrar, quando a gente sai aqui e vê essa Praça dos Três Poderes, é interessante notar que quem planejou isso pensou muito bem, porque tem aquela bandeira lá no centro, uma bandeira mais alta do que todos os Poderes, e essa bandeira, que representa toda a nossa história, toda a nossa cultura, toda a nossa tradição, que representa o sacrifício de tanta gente para a gente ter o país que a gente tem hoje, está lá mais alta do que qualquer um dos prédios dos outros Poderes, porque ela representa a população do Brasil. Ela representa o povo do Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – E o povo do Brasil não quer a descriminalização das drogas.

    E, portanto, vamos corrigir esse absurdo!

    O STF não tem o direito de mudar o que o povo já decidiu.

    Obrigado. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/08/2023 - Página 46