Pela ordem durante a 107ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Comunicação de transferência da data de realização da Sessão de Debates Temáticos sobre a reforma tributária, em razão da caducidade de medidas provisórias.

Autor
Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal:
  • Comunicação de transferência da data de realização da Sessão de Debates Temáticos sobre a reforma tributária, em razão da caducidade de medidas provisórias.
Publicação
Publicação no DSF de 18/08/2023 - Página 48
Assunto
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Indexação
  • INFORMAÇÃO, PLENARIO, SENADO, ALTERAÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, REFORMA TRIBUTARIA.

    O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Pela ordem.) – Presidente Senador Efraim Filho, eu peço permissão para fazer um parêntese nesta sessão de debates tão importante, ao tempo em que cumprimento todos os expositores, os Senadores e as Senadoras que se debruçam sobre esse tema. Por ocasião do início da sessão de debates, eu já afirmei a importância desta sessão de debates para o Brasil, para a sociedade brasileira, especialmente para as crianças e os jovens do nosso país. Mas eu ocupo este momento de fala apenas para retificar uma afirmação que fiz em relação à sessão de debates sobre a reforma tributária, porque nós vamos precisar alterar a data dessa sessão em função da iminência da caducidade de medidas provisórias. As medidas provisórias precisarão ser apreciadas pela Câmara e pelo Senado até a próxima semana, relativamente ao salário mínimo, à tabela de imposto de renda, a offshores, todas essas medidas provisórias editadas pelo Governo, que têm o prazo de caducidade já na próxima semana. De modo que, no dia 24, quinta-feira, nós precisaremos fazer uma sessão deliberativa do Senado Federal para apreciação das medidas provisórias que expirarão.

    Devidamente advertido sobre essa circunstância, eu gostaria de comunicar ao Plenário, aos Senadores, às Senadores, a V. Exa. como Presidente e Líder do partido União Brasil e do bloco que nós vamos transferir essa sessão de debates para a oitiva dos Governadores de estados e do Distrito Federal do dia 24, quinta-feira, para o dia 29, terça-feira, às 10h da manhã. Lembrando que as Comissões podem ter o seu funcionamento normalmente quando há sessão de debates no Plenário. Mas fica designado, portanto, o dia 29 próximo, terça-feira, para a sessão de debates, quando aqui estarão os Governadores e Governadoras de todos os estados e do Distrito Federal para debaterem, conjuntamente, inclusive sob a Presidência do Relator, Senador Eduardo Braga, o tema da reforma tributária.

    Então, eu faço este comunicado no Plenário para que seja de conhecimento de todos, inclusive pela transmissão da TV Senado, para que os convites aos Governadores se deem para o dia 29 e não mais para o dia 24.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/08/2023 - Página 48