Interpelação a convidado durante a 107ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Autor
Mecias de Jesus (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/RR)
Nome completo: Antônio Mecias Pereira de Jesus
Casa
Senado Federal
Tipo
Interpelação a convidado
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário:
  • Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Publicação
Publicação no DSF de 18/08/2023 - Página 48
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Indexação
  • CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INTERFERENCIA, DECISÃO, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLAÇÃO, PROIBIÇÃO LEGAL, PORTE DE DROGAS, CONSUMO, USO PROPRIO, DROGA, MACONHA.

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para interpelar convidado.) – Sr. Presidente, Senador Efraim, cumprimento V. Exa., inicialmente, pela feliz decisão de requerimento seu e do nosso eminente e querido Senador Girão para esta sessão de debates.

    Cumprimento, da mesma forma, o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado e do Congresso Nacional, pela forma firme e convicta como está se posicionando nesse sentido.

    Eu ouvi alguns debatedores aqui, algumas falas, e eu quero parabenizar a todos os convidados pela fala, parabenizar a todos os Senadores que usaram também a palavra e dizer, Presidente Pacheco, é preciso que haja uma norma que impeça um órgão importante, um Poder importante para o nosso país, como o Supremo Tribunal Federal, de decidir sobre a vida de famílias sem antes ouvir a sociedade brasileira. Tenho absoluta convicção de que, se os Ministros do Supremo Tribunal Federal tivessem feito uma sessão para ouvir a sociedade, como o Senado Federal ouve hoje, dificilmente eles tomariam a decisão que possivelmente pode estar sendo tomada hoje. O Congresso Nacional é, sim, a Casa que ouve a sociedade, a representante legítima da sociedade.

    Ouvi alguém dizer que não sabe o que vai acontecer depois dessa liberação. Claro que eu sei o que vai acontecer: aumento da depressão, aumento do suicídio, destruição das famílias, aumento, sem dúvida nenhuma, das vagas nas cadeias, dos leitos nos hospitais. Tudo isso vai acontecer, Deputado e Ministro Osmar Terra, V. Exa. colocou aqui com muita propriedade. Tudo isso vai acontecer! Só conhece de perto essa maleficência para a sociedade quem já viveu nela, quem esteve perto dela. Eu posso falar de cátedra, porque tenho parentes próximos que já passaram por isso, alguns não conseguiram sair e os que saíram ficaram sequelados.

    Portanto, é necessário que a gente já possa preparar, Senador Efraim, algo no sentido de termos um antídoto feito pelo Congresso Nacional para impedir esse avanço, para impedir que esse mal venha a ser autorizado pela sociedade. Sabe o que vai acontecer depois dessa liberação? O cara vai pegar o telefone livremente e dizer: "Meu irmão, traz aí 60g para mim, porque o meu está terminando". "Tu é doido, cara? Eu não posso." "Não, pode, já está liberado, você pode trazer os 60g para mim, 50."

    Perguntei a um usuário: "E 60g?".

(Soa a campainha.)

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Ele disse: "São no mínimo, no mínimo, três meses de consumo". Três meses de consumo, o usuário me disse, 60g. Qual é a porta de entrada? Perguntei para alguns parentes. Qual é o teu pior arrependimento? O teu maior arrependimento? Ele disse: "O meu maior arrependimento foi o primeiro baseado, foi ele que me trouxe até essa desgraça final aqui".

    Portanto, não há que se discutir liberação, porque o Poder Legislativo já decidiu sobre isso. Não há mais no que o Supremo Tribunal Federal se manifestar nessa matéria, porque quem tem competência para isso já o fez, que é o Congresso Nacional.

    Eu quero finalizar com uma sátira...

(Soa a campainha.)

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – ... mas uma sátira que faz sentido neste momento, porque eu ouvi isso muitas vezes, em uma homenagem ao humorista Jotinha. Presidente, permita-me, com todo o respeito aos ouvintes aqui: eu nunca esperei, nunca imaginei que a força maior, o representante maior do Judiciário brasileiro pudesse tomar a decisão que está tomando agora. Só quem explica isso é o Jotinha, e eu vou colocar para todos ouvirem aqui.

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    Estão ouvindo?

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – "Meu fio, meu fio, tu vai ver coisa", e nós estamos vendo agora: alguém autorizar aos nossos filhos usar drogas sem nenhuma consequência.

    Que Deus tenha piedade do Brasil! (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/08/2023 - Página 48