Interpelação a convidado durante a 107ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Interpelação a convidado
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário:
  • Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Publicação
Publicação no DSF de 18/08/2023 - Página 51
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Indexação
  • CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INTERFERENCIA, DECISÃO, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLAÇÃO, PROIBIÇÃO LEGAL, PORTE DE DROGAS, CONSUMO, USO PROPRIO, DROGA, MACONHA.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para interpelar convidado.) – Presidente Efraim, cumprimento-o, parabenizo-o pela iniciativa e confesso que, nesses últimos 15 dias, tive a esperança renovada pelo pronunciamento do nosso Presidente Rodrigo Pacheco, que eu espero que a gente possa, de fato, dar uma resposta à população com relação a esse tema. Onde chegamos? Eu vejo uma incoerência total, uma falta de se colocar no lugar do outro. Será que as pessoas não conhecem o mundo real? Será que as pessoas nunca conversaram com alguma família que tem problema ou que teve problema com drogas? Será que as pessoas não conseguem conversar com o povo para sentir realmente qual é a posição da população? Eu tive a oportunidade, domingo passado, num programa de rádio, de fazer uma enquete. É unanimidade! É óbvio, é uma coisa tão... Eu aprendi isso: sabedoria é reconhecer o óbvio. E a destruição é total!

    A gente não pode perder a oportunidade, sempre, de agradecer às comunidades terapêuticas que a gente ajuda, de que participa e onde vê realmente a forma, a intensidade desse trabalho; às igrejas, de um modo geral, que se dedicam a essa causa, que é totalmente diferente quando exercido pela política do Estado, que, normalmente, não coloca ali a dose de carinho, de amor no trabalho. Então, essas comunidades conseguem, de fato, amenizar essa dor. A gente vê o que as pessoas drogadas são capazes de fazer para conseguir a droga.

    E o mais grave: o Senado Federal, até então, não ter se posicionado de uma forma mais concreta. Apesar de termos legislado, aprovado, a gente vê, a todo momento, a invasão de competência. Nossa obrigação aqui é representar a população e, se a população defende a criminalização, como está na lei, nós temos que manter.

    Eu aprendi – a minha avó dizia isso – que cabeça vazia é oficina do diabo. Nós não temos oferecido neste país oportunidades, ou, pelo menos igualdade de oportunidade – trabalho. Eu vejo – eu que entrei na política pela educação – vejo que 78% dos nossos jovens não conseguem entrar na universidade, que não consegue entrar na faculdade, e não tiveram a oportunidade de ter formação profissional. E aí essa geração nem-nem, que não trabalha e não estuda, e que não tem oportunidade, com educação de péssima qualidade, uma saúde que não atende minimamente à população, uma segurança pública que não existe mais. Então, falta política pública de Estado, e é esse o nosso papel.

    Então, eu fico aqui... Lógico, a importância deste debate, deste dia de hoje, para despertar realmente aqui, em nós, principalmente nós, Senadores aqui, que possamos tomar uma atitude mediante qualquer invasão da nossa prerrogativa.

    Então, qualquer que seja a decisão do Supremo, cabe a esta Casa tomar realmente a iniciativa imediata de buscar realmente prevalecer a nossa autonomia, a nossa competência, que é a de legislar, e já fizemos isso. E a toda hora, somos sujeitos aqui a decisões monocráticas ou mesmo do Colegiado. Mas um Colegiado de 11 Ministros não pode realmente derrubar a vontade do Congresso Nacional, que tem essa missão de representar o povo brasileiro.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Então, fico feliz, Senador Efraim, com essa atitude, com essa participação aqui. Eu ouvi bastante e tenho certeza absoluta de que, inclusive com a iniciativa do nosso Presidente de convocar também esta sessão, a gente possa realmente alimentar essa esperança de poder realmente voltar a ter um país de oportunidades, um país em que os nossos jovens possam realmente ter uma educação de qualidade e que possam ter oportunidades de trabalho. Porque, de fato, com o número de jovens hoje disponíveis no mercado por falta de oportunidade, eles acabam sendo usados como pequenos traficantes, pessoas que acabam prevalecendo dessa atividade para sobreviver.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Então, parabenizo o Girão também e V. Exa., que sempre foi um batalhador desta causa. O nosso Deputado Osmar Terra sempre foi um defensor também, mas quero aqui registrar minha posição clara e definitiva contra realmente a descriminalização das drogas.

    Qualquer que seja a decisão do Supremo, nós vamos reagir e vamos tomar uma atitude concreta nesta Casa.

    Muito obrigado! (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/08/2023 - Página 51