Interpelação a convidado durante a 107ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Autor
Alan Rick (UNIÃO - União Brasil/AC)
Nome completo: Alan Rick Miranda
Casa
Senado Federal
Tipo
Interpelação a convidado
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário:
  • Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Publicação
Publicação no DSF de 18/08/2023 - Página 52
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Indexação
  • DEFESA, PRERROGATIVA, CONGRESSO NACIONAL, DISCUSSÃO, LEGISLAÇÃO, LEGALIZAÇÃO, DESCRIMINALIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, MACONHA, CONSUMO, DROGA, USO PROPRIO.

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Para interpelar convidado.) – Presidente Efraim Filho, primeiramente quero parabenizar V. Exa. e o meu querido irmão Eduardo Girão, esse homem de Deus levantado pelo seu povo para estar aqui representando aqueles que amam o Brasil, amam as famílias.

    Meu querido amigo Osmar Terra, tantos amigos queridos aqui, Luiz Bassuma, nossa irmã Célia Moraes, representando tantas comunidades terapêuticas, quero agradecer a presença de todos vocês.

    Quero cumprimentar os Senadores aqui presentes, meu amigo Izalci, todos os demais... Paulo Renato, tantos amigos... Paulo Fernando, todos os amigos que estão aqui hoje, representando aqueles que amam o Brasil. Ao longo da minha vida como cristão, eu busquei ajudar entidades terapêuticas porque, quando íamos fazer as reuniões evangelísticas nas casas, amigo Osmar, íamos levar uma palavra do Evangelho, uma oração – nós fazíamos no modelo celular da nossa igreja lá em Rio Branco –, eu ouvia de muitas mães e de muitos pais, no final, eles me chamavam e diziam o seguinte: "Olha, será que, Alan, você não poderia ajudar a colocar o meu filho num centro de recuperação de dependente químico? Porque o menino está usando crack, o menino começou na maconha, o menino está cheirando cocaína!".

    E o sofrimento daquelas mães, daqueles pais me levou a conhecer ainda mais profundamente o trabalho das entidades, porque nós íamos resgatando aqueles jovens, levando às entidades e sabendo, a partir dali, de todas as dificuldades que as entidades terapêuticas enfrentavam. Dificuldades, as maiores demandas que pudemos imaginar, desde alimento, infraestrutura, veículo, tudo! Pessoas que, na maioria das vezes, eram voluntários da própria comunidade cristã que representava aquela entidade terapêutica.

    E, ao longo desses dois mandatos como Deputado Federal e, agora, como Senador, nós já fizemos entregas de mais de R$6 milhões para entidades terapêuticas lá do nosso Estado do Acre. Entregamos equipamentos, entregamos veículos, entregamos tudo aquilo que apresentaram como demanda, e ainda é muito pouco diante da necessidade que temos. Muitas vezes, é de uma palavra amiga, de um abraço, de alguém que se coloque ali, na defesa. Porque tem muitos que querem fechar as entidades terapêuticas, que querem acabar com esse trabalho com o argumento de "a religião não pode entrar". Quem disse isso? Quem salva muitas vezes mais do que o Governo, do que as instituições públicas, quem salva mais são as entidades através também do poder regenerador da palavra de Deus.

    E aqui eu quero dizer, amigos, que o mundo inteiro já sabe dos efeitos das drogas. Os países que descriminalizaram como querem fazer no Brasil... E Osmar Terra, que milita nisso ao longo do tempo, militamos muito na Câmara dos Deputados, várias vezes fomos ao Supremo, levando memoriais contra aquele recurso especial da descriminalização do art. 28, que é exatamente esse sobre o qual o Supremo se debruça hoje. Há oito anos já estávamos tratando desse tema lá atrás, junto com outros grandes amigos, na Câmara e no Senado, porque nós sabemos do mal que as drogas provocam.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Todos nós temos familiares que foram atacados por esse mal, que entraram neste mundo da adicção e perderam tudo, perderam o convívio familiar, perderam a dignidade, perderam suas famílias, perderam tudo; vivem nas ruas e poucos são aqueles que conseguem se recuperar – essa é a verdade. Nós levamos dez para uma entidade terapêutica, para uma casa de recuperação; sete voltam! Infelizmente, o índice de recuperação é baixo. Uma boa parte acaba voltando para o mundo das drogas, até mesmo porque há um incentivo muito grande para o consumo de droga e um incentivo muito pequeno para o combate a elas. Então, a decisão do Supremo... E eu fiquei muito feliz com a fala do Presidente Pacheco, do querido Girão, do Efraim, de todos que nos antecederam. O Senado vai fazer sua parte. Nós não vamos nos calar...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – Nós não vamos permitir que o Brasil entre no rol das nações que flexibilizaram, que relativizaram o mal. Quando a gente relativiza o mal, é o que ele precisa para dominar uma sociedade, para destruir famílias. (Palmas.)

    E junto com o povo brasileiro, que já mostrou em pesquisas, que já mostrou em todas as mobilizações, no Brasil inteiro, que é contra a liberação de consumo, de porte, de transporte de drogas. Nós repetimos: se tem quem consuma droga é porque tem quem venda. Qual instituição será a maior beneficiada, Senador Efraim? O tráfico de drogas. São eles que vão continuar vendendo. E a guerra pelo controle das regiões aumentará ainda mais, assim como o número de jovens que serão cooptados pelo tráfico.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – Isto é uma chaga no Brasil. Jovens que são cooptados pelas facções criminosas é uma chaga no Brasil e no meu estado. Nós sofremos muito e buscamos resgatar esses jovens, e, com a descriminalização, acaba o Supremo colocando infelizmente mais jovens na mira desses traficantes.

    Então vamos fazer a nossa parte: não vamos permitir que o Brasil seja uma nação que vá ao contrário dos interesses do seu povo. O povo brasileiro quer saúde, quer uma população de jovens educados, de cidadãos nobres, e não afundados no mundo das drogas. Vamos juntos! Tenho certeza que Deus está conosco e, acima de tudo, o povo brasileiro não quer descriminalização de drogas nesse país.

    Obrigado a todos que apareceram a esta sessão.

    Obrigado, amigos Efraim e Girão, por colocarem em pauta um tema tão importante...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – ... para que a sociedade brasileira entenda o mal que a descriminalização pode trazer ao nosso país.

    Deus abençoe o Brasil! (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/08/2023 - Página 52