Discussão durante a 114ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1172, de 2023, Reajuste do valor do salário mínimo, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023."

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Remuneração:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1172, de 2023, Reajuste do valor do salário mínimo, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023."
Publicação
Publicação no DSF de 25/08/2023 - Página 18
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTE, SALARIO MINIMO, TERRITORIO NACIONAL.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu vou procurar ser o mais sucinto possível.

    Não posso deixar de concordar com a elevação do salário mínimo e com o fato de termos expungido a offshore da medida provisória – "expungido", gostou?

    Ocupo a tribuna e não posso deixar de homenagear o Paulo Paim, que é PP desde a pia batismal – Paulo Paim!

    Mas quero falar com muita gravidade a respeito do que o Senador Renan Calheiros falou. Vou falar das nossas convergências, ou seja, eu não quero discussão com Alagoas – o Deputado Arthur Lira é do meu partido –, eu não quero encrenca nem esportiva nem política. Ontem conseguimos empatar com o CRB. Cada vez que algum time de Santa Catarina disputa com o CSA é um frisson, e os presidentes dos dois clubes contribuem para o mandato do Senador Renan Calheiros: um é primeiro suplente e o outro é segundo suplente, quer dizer, é unanimidade – e Arapiraca é dele! Então eu quero falar das convergências, muitas sérias.

    O Senador Renan Calheiros, como Presidente do Senado, e eu estava lá na Câmara, agiu com absoluta correção na questão dos jabutis. Não praticou nenhuma violência; como ele mesmo disse, fez um roteiro de reuniões e cumpriu acórdãos do Supremo Tribunal Federal...

    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) – Exatamente.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... dois a respeito da desintrusão nas medidas provisórias de medidas oportunistas.

    Nós tivemos uma medida provisória que tinha só um parágrafo e estendia para estabelecimentos penais, cadeia, penitenciária, o regime diferenciado de contratação. Essa medida provisória recebeu 22 emendas e passou a versar sobre todos os assuntos imagináveis! Era uma farra legiferante!

    O Senador Renan Calheiros, nesse aspecto, já merecia a minha admiração naquele momento em que eu estava do outro lado, e, agora, eu quero renovar o meu aplauso. E também tratou desse assunto, aliás, não apenas agora, que a Câmara está mandando, nós temos discurso de 2019, quando o Presidente da Câmara era outra pessoa.

    Então, eu quero retirar as divergências, e a convergência que eu faço é que eu renovo o apelo, sem nenhuma pretensão de reforçá-lo, porque ele já tem todos os argumentos, para que, primeiro, nós estabeleçamos o nosso prazo. É um direito que nós temos, é um dever que nós temos: analisar matérias e depois deliberar, cada um votando de acordo com sua consciência, com seu partido, com sua diretriz política. Agora, sempre concordar, ou não – e geralmente concordar –, porque não há prazo? Quer dizer, isso é uma ditadura que se estabelece intracongressualmente.

    E, na questão dos jabutis, eu peço à Mesa, ao Presidente, que siga, e aprimore até, a ação que V. Exa. encetou. Não sou seu correligionário, mas estou aqui para aplaudir uma ação republicana

    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) – Mas podemos ser!

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Já fomos, não é.

    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) – Já fomos.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Lá longe, quando o senhor era apóstolo de uma candidatura a Presidência da República, chegou a me convencer. Então, eu já fui da sua grei, o caminho, a vida política nos... Mas quero enaltecer uma atitude que não tem partido. Interessa ao Senado e, mais do que isso, interessa ao sistema representativo do Brasil, que é bicameral, não é unicameral ou virtualmente unicameral.

    Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/08/2023 - Página 18