Discussão durante a 114ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1172, de 2023, Reajuste do valor do salário mínimo, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023."

Autor
Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Remuneração:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1172, de 2023, Reajuste do valor do salário mínimo, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023."
Publicação
Publicação no DSF de 25/08/2023 - Página 24
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTE, SALARIO MINIMO, TERRITORIO NACIONAL.

    O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA. Para discutir.) – Presidente, cumprimento-o pelos esclarecimentos feitos. Desde a Câmara dos Deputados, nós já tínhamos essa angústia, e aqui, no Senado, nesses últimos quatro anos e meio, também. Várias vezes, nos deparamos com devolução de jabuti, de medidas que foram incluídas em medidas provisórias que não eram pertinentes ao tema. E, enfim, não é hoje, não é desta Legislatura, e nós temos que conseguir criar um ambiente de serenidade, de maturidade, acima de tudo, de responsabilidade entre as duas Casas, para que se possa pensar definitivamente numa solução para a construção desse rito.

    Mas eu utilizo aqui a tribuna para fazer um cumprimento ao Presidente Lula, a toda a equipe econômica e fazer com que esse esclarecimento dessa política hoje, real, que nós estamos votando aqui, a política do salário mínimo, que tem uma razão de ser.

    Esclareço aqui para os Senadores que esse reajuste do salário mínimo não é de cabeça: "Ah, hoje eu vou aumentar para 'x'". Ele tem uma regra clara aqui dentro. Aqui está dizendo que é de acordo com o crescimento do PIB e com a inflação. Então, assim, se não teve crescimento de PIB, e tivemos problema com a inflação, não tem ganho real de salário mínimo, ele não aumenta. Se tiver, ele aumenta. Então você ganha junto.

    Há quanto tempo os trabalhadores do Brasil não tinham um ganho real no seu salário mínimo? Há quantos anos isso não vinha acontecendo no Brasil? São justamente eles que fazem com que esse Brasil de verdade aconteça. Ou quem faz acontecer é apenas o patrão, é apenas o dono da empresa? A empresa só existe porque existe o empregado, e o empregado só existe porque existe o empregador. Essa relação só vai funcionar no Brasil se for uma relação boa, franca. Se ela for boa... É quando esse trabalhador está indo lá para o seu serviço ganhar o mínimo para poder ter condições de botar comida na mesa, para ter condições de cuidar da sua família.

    Minha gente, hoje é quinta-feira. Quantos trabalhadores – milhões de trabalhadores – estão saindo autônomos, sem ter sequer a sua carteira de trabalho assinada? E não é neste Governo, mas nos últimos 15, 20 anos. Mas saem de casa, todo dia, de forma autônoma, de forma independente, para fazer um bico. Sabem para quê? Para matar o dia de hoje, não é o dia de amanhã não; é para conseguir colocar comida na mesa hoje, porque muitos deles só vão ter condição de dar uma alimentação má para suas famílias, com má qualidade para as suas famílias, no dia de hoje. É assim que é a vida do brasileiro, da grande maioria.

    Então, quando se fala em ganho real de salário mínimo... Eu acho que esse critério, que esse cuidado, nós temos que ter quando vem essa política de quem ganha muito, porque nós sabemos que pouquíssimos aqui, no Brasil, são bilionários. Esses não sabem nem onde colocar o seu dinheiro, não vão nem levar no caixão, mas quando se fala em taxar, quando se fala em pagar imposto, são os primeiros a retrucarem, são os primeiros a utilizar essa estrutura, inclusive governamental, muitas das vezes, estrutura na mídia, em tudo quanto é lugar, para atacar, para vir tentar achacar, para tentar calar a boca de quem quer discutir o tema.

    Agora, quando se fala para dar para o pequeno, para o pobre, aí vêm várias técnicas, várias teses, várias argumentações, como se o Brasil não tivesse condição de funcionar pagando decentemente quem trabalha neste país. É preciso que a gente, de verdade, faça esse esforço, e esta Casa tem tido responsabilidade, tem tido responsabilidade em todos os temas, seja a Oposição, seja o Governo.

    No Governo anterior, eu falei várias vezes aqui, para o Líder da Oposição, Senador Rogerio Marinho. Quantas pautas aqui elenquei outro dia com Randolfe, com o Senador Randolfe? Quantas pautas, num ano eleitoral, nós viemos para cá e votamos a favor do Brasil, mesmo sabendo que aquelas pautas poderiam ajudar o adversário na questão eleitoral? Mas pensamos, num primeiro momento, no Brasil.

    Dessa forma, nós estamos também fazendo sempre os debates importantes. Em várias pautas vocês não têm faltado, a gente tem discutido de forma madura para, justamente, dizer isso. O debate eleitoral, o palanque, nós vamos discutir lá em 26, depois de julho, das convenções. Até lá, se não pararmos de verdade, como a gente tem feito aqui, de forma permanente para discutir soluções para o Brasil... E solução para o Brasil, minha gente, é gerar emprego, é salário mínimo real, no bolso, para que as pessoas possam comer, para que as pessoas possam vestir seus filhos, para que possam comprar uma geladeira para ter uma água gelada dentro de casa, para que possam ter um fogãozinho para tirar a lareira lá de detrás, mas com gás de cozinha. É dessa política real que as pessoas estão esperando a discussão. Muitas coisas sobre as quais a gente fala aqui, lá na ponta, ninguém quer nem saber. Sabem por quê? Porque quem tem fome tem pressa, precisa botar comida na mesa.

    Por isso, Presidente, apoiamos. Estamos aqui parabenizando a equipe econômica do Presidente Lula. E para quantas matérias houver, falando da valorização do trabalhador brasileiro, o PDT estará aqui dando toda a força e apoiando as matérias importantes para os nossos trabalhadores.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/08/2023 - Página 24