O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) – Presidente, em que pese a compreensão e o convencimento de que essa é uma matéria que terá, evidentemente – esperamos nós –, a uníssona participação de todos, eu quero registrar a sua grandeza aos questionamentos pertinentes que foram feitos.

    Neste momento, temos nós, culpa no cartório, ou seja, Srs. Senadores e Srs. Parlamentares, nesta questão, terminaram por nos levar a uma situação indesejável, até em face do reconhecimento de que ela chegou no dia 15.

    Isso não faz com que nós nos esqueçamos de que, nesses quase últimos cinco anos, Presidente, são reiteradas as vezes em que nós nos deparamos com situações indesejáveis. Simplesmente temos que acolher o que é deliberado na Câmara.

    Nós nos pronunciamos, com o desejo de poder fazer modificações, de poder aperfeiçoar, de poder qualificar o texto, e não conseguimos. Em razão de estarmos com um período curto, nós temos que dizer: "Temos que votar, porque senão vai caducar a medida provisória".

    Enfim, é importante, e eu sei, todos nós sabemos que V. Exa. tem essa compreensão.

    Não sei como se darão as suas medidas e as suas atitudes. O seu chamamento é para que o Governo, através dos partidos que compõem o grupo que apoia a base do Governo na Câmara dos Deputados, também se comporte e se posicione mais ativamente, a fim de que nós não tenhamos as repetidas situações quando das instalações das medidas provisórias que chegam à Câmara dos Deputados e, algumas vezes, a Câmara dos Deputados faz cera – numa utilização aqui coloquial –, com poucos dias para que nós deliberemos.

    Mas, Presidente, eu ouvi atentamente o pronunciamento do Senador Weverton Rocha, que quase sempre ou sempre é muito feliz, muito forte, muito vertical, em especial quando são temas sensíveis à maior parte da nossa população; ouvi o Senador Jaques Wagner, defensor, como Líder, dessas duas matérias que se cingem por uma decisão que foi tomada pela própria Comissão Mista; mas o que mais me impressiona, Presidente, é que, no Brasil monárquico, no Brasil republicano, todas as oportunidades que nós temos de se fazer minimamente justiça, como nós estamos agora numa política que é reestabelecida, são difíceis; e eu creio e identifico a dificuldade dos que tiveram a oportunidade de reestabelecer a valorização.

    E será, Presidente Rodrigo Pacheco, que a palavra certa é valorização para que tenhamos um salário mínimo de R$1,3 mil? Será que é a valorização um reconhecimento para uma política de isenção de faixas para o Imposto de Renda? Creio que não é, mas é o momento. E, todas as vezes que isso acontece, não!

    Depois de alguns anos que não ocorria, Presidente Renan Calheiros, este Governo, que é, de fato, comprometido com a esmagadora maioria da nossa sociedade, portanto, constituída daqueles que recebem o salário mínimo, quando muito, há uma resistência até mesmo na fala.

    Aqui não está um representante, um democrata a dizer que não tenhamos o direito de poder expressar, mas são temas que tão sobejamente trazem a compreensão, a obviedade do correto, do que é justo, do que é oportuno, do que é pertinente, que a qualquer palavra mínima que fosse de resistência não caberia espaço para tanto.

    Ora, Presidente Rodrigo Pacheco, o que disse o Senador Weverton Rocha é que, se nós tivermos um crescimento bem... Quem participou do crescimento, Senador Eduardo Braga? Quem foi que fez com que esse crescimento econômico de PIB pudesse acontecer? A classe trabalhadora! E a ela não é dado o direito de participar minimamente que seja? Para mim, esse argumento não é, nem de longe, aceitável.

    Nós estamos aqui de maneira responsável, de maneira equilibrada, a dizer: valorizemos... Há inflação e há um ganho real. Agora, quando nos deparamos... E eu espero, até o término deste mandato, poder ver desta Casa e – quem sabe? – até da outra Casa a disposição de questionar os dividendos, que são indecentes, de setores que especulam, principal e notadamente do setor financeiro.

    Será que nós, meu querido Senador, a quem... Louvo a condição que o Presidente Pacheco e o Senador Davi Alcolumbre demonstraram, pousando sobre os seus ombros uma responsabilidade tremenda de fazer uma proposta em relatoria da nossa reforma tributária, e, quando o seu surgiu, eu fiquei muito mais aliviado – evidentemente, poderia ser de qualquer uma outra ou de qualquer outro companheiro –, mas, pela sua experiência de vida à frente de Executivo, à frente de mandatos legislativos, saberá muito bem condensar, saberá muito bem absorver e apresentará um texto que aprimore aquele que, proveniente, veio da Câmara dos Deputados.

    Mas, Presidente Rodrigo Pacheco, não é justo, não é justo que nós não reconheçamos, nessas duas iniciativas, a presença da sensibilidade para com essa grande maioria da nossa população. Não é justo que nós não ofereçamos um debate para que – quem sabe? –, proximamente, não continuemos a ter essas injustiças.

    Foi só o Governo Federal sugerir que aqueles que são "abençoados" – entre aspas – por também uma participação política – e eu me refiro a quando o Governo inclina-se a dizer "vamos taxar as offshores" –, o que houve foi uma reação gigantesca. Por quê? Porque sempre quando há essa tentativa, levantam-se as vozes para dizer "não, não nos permitamos". Mas, quando há quaisquer políticas como essa que nós estamos a reeditar depois de muitos anos, meu querido Prof. Paulo Paim, ainda existem pessoas que resistem às mesmas.

    Não! Vamos falar sobre os dividendos, que são absurdos, Presidente Pacheco, os dividendos das nossas estatais. Nós vamos ter que enfrentar esse debate. Vamos falar sobre aqueles que são minoria e que se tornam os maiores responsáveis por grande parte dessas injustiças que nós vemos vicejar em nosso Brasil.

    Portanto, meu querido e estimado amigo, que tem a grandeza nas decisões, na fala, quando assume a responsabilidade como Senador e identifica culpa nossa nesse caso, eu quero saudá-lo. De V. Exa. eu não esperaria absolutamente nada... V. Exa. poderia muito dizer: "A culpa é tua, Câmara dos Deputados!". Não. A culpa foi nossa, Câmara e Senado, nesse instante, particularizando esse tema.

    Mas quero dizer que o MDB se sente muito feliz, como toda a Casa, num MDB sob a condução do nosso Líder Eduardo Braga, de poder dizer "sim" a ambas as matérias contidas nessa medida provisória, projeto de lei de conversão.

    Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.