O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham agora aqui, nesta tarde, no Senado Federal, através do trabalho da TV Senado e da Rádio Senado, o Ministro da Educação, Camilo Santana, assinou, neste mês, um importante e positivo convênio com o Ministério da Defesa para a implantação no Estado do Ceará de uma unidade de ensino com o mesmo padrão do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e fez a seguinte e correta declaração: "O ITA é um sonho, é o que há de melhor em matéria de ensino neste país". Porém, General Mourão, Senador, o mesmo Ministro – e nós discutimos aqui nesta Casa – que fez tão eufórica constatação é o mesmo que, seguindo as ordens, infelizmente, vingativas do seu chefe, decidiu dar fim ao programa tão bem-sucedido, implantado no Governo anterior, que é o das escolas cívico-militares.

    O PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), mantido pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), é realizado periodicamente desde o ano de 2000 em 79 países, avaliando os níveis educacionais em leitura, matemática e ciência. O Brasil sempre esteve entre os piores países nesse ranking. O último relatório, divulgado em 2019, teve a participação de 10 mil estudantes de 600 escolas brasileiras, e só 2% desses alunos tiveram bom desempenho. Dentre as várias razões para esse baixo rendimento, são citados o número de faltas às aulas e muita perda de tempo com problemas disciplinares, Senador Cleitinho.

    O SCMB (Sistema Colégio Militar do Brasil), Senador Marcos do Val, é um subsistema de ensino do Exército Brasileiro altamente qualificado, com o objetivo de promover parte da educação básica, ensino fundamental e médio. A procura é tão grande, mas tão grande, que concursos são realizados anualmente, concorrendo, em média, dez candidatos por vaga. Os colégios militares já existentes, de longa tradição no país, inspiraram a instituição das escolas cívico-militares, Senador Styvenson Valentim. Eu tive a oportunidade de conhecer a escola lá, em Natal, num bairro difícil, menos favorecido, que eu pude visitar, em que o senhor revolucionou a educação com aquele projeto de uns tempos para cá.

    Agora, veja bem, mesmo sendo um programa tão bem-sucedido em termos de resultados e com o Brasil muito mal posicionado no programa PISA, o Governo Lula, por critério puramente político-ideológico, resolveu encerrá-lo, mas, para a surpresa de muitos, a grande maioria dos estados decidiu mantê-lo com recursos próprios, porque estão lá na ponta e estão vendo o resultado. Eles resolveram manter esse modelo de ensino na rede pública local, assim como muitos municípios, Senador Mauro.

    É uma questão que nós discutimos aqui no Plenário, e é uma questão até de democracia, de dar oportunidade às pessoas, de dar liberdade de colocarem seus filhos, de deixar que as famílias escolham.

    No Ceará, na minha terra, a secretaria de educação não aderiu ao programa, atendendo à equivocada e danosa ideologia do Governo petista, mas os seguintes municípios cearenses irão mantê-lo com recursos próprios: Acopiara, Maracanaú e Juazeiro do Norte. Ficam os meus parabéns por pensarem na população e por terem coragem de se posicionar contra um sistema que não é mole, é bruto!

    Segundo a advogada e ex-Ministra dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, em pesquisa realizada pelo MEC nas escolas cívico-militares, foi confirmado, olhem só, um grande nível de redução de 82% na violência física, Senador Alessandro Vieira, de 70% na violência verbal e de 80% na degradação do patrimônio público, Senador Jorge Seif.

    Essa importante redução, por si só, já justificaria apenas, não apenas a manutenção, mas também a ampliação gradual do modelo. Isso porque essas escolas cívico-militares tiveram uma excelente aceitação das famílias interessadas na melhoria da qualidade do ensino de seus filhos, o que é fundamental para qualquer nação. Essas famílias também têm muito interesse em que suas crianças e adolescentes tenham uma boa referência na educação dos valores nas escolas que frequentam.

    Por tudo isso, Sr. Presidente, junto com outros Parlamentares, demos entrada num PDL com o objetivo de manter esse programa, dando essa alternativa legítima a uma população sedenta por ordem e progresso. Eu não sei o que é que essa turma que assumiu o poder tem contra isso, contra a disciplina.

    E eu quero dizer que esse PDL, com o objetivo de manter o programa das escolas cívico-militares, mesmo sendo alternativo, já provou na prática que contribuirá decisivamente para a tão sonhada melhoria do nível da educação brasileira e ajudará na formação do caráter das nossas crianças e adolescentes, que passam a respeitar seus colegas, seus professores e passam a ver a escola como um patrimônio de todos que deve ser preservado, e não como uma coisa de ninguém e que pode ser destruído irresponsavelmente. Agindo assim, toda a nação brasileira é beneficiada.

    Então, Sr. Presidente, é esse apelo pelo PDL: para que as escolas cívico-militares tenham uma fonte do Governo Federal. Antes do recesso nós tivemos a manifestação de dezenas de Senadores aqui – o senhor viu, o senhor estava presidindo –, e esse PDL foi feito pelo Senador Marcos Rogério, é bom que se diga que foi de iniciativa dele, e eu acho que o senhor vai dar um presente para a família brasileira para ela ter alternativa. E isso é algo, Presidente Rodrigo Pacheco, que é troco. Oitenta milhões com os quais você vai estar dando uma oportunidade para que os estados recebam o incentivo e é uma mensagem muito importante para a nação.

    Então, eu faço esse apelo porque ninguém merece ter retirada a sua opção, a sua liberdade, porque, em caso de estados governados pelo PT que não queiram seguir, vão ficar sem um incentivo...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... prefeituras alinhadas com o Governo, vão ficar suas famílias sem ter a opção de colocar as crianças numa escola que está tendo bons resultados.

    Então, isso não é justo, não é correto, e eu faço esse apelo em nome dos colegas Senadores que assinaram o PDL, que estão à frente desse movimento, para que a gente tenha essa alternativa, essa opção para as famílias no Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, cumprindo bem o tempo estabelecido.