A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Obrigada, Presidente.

    Brasília, no Agosto Lilás, está cheia de margaridas!

    E as pessoas ficam nos perguntando como é que conservadores – um Governo conservador – lidam com movimentos legítimos – e nós reconhecemos como um movimento legítimo a Marcha das Margaridas.

    Quero cumprimentar, em nome do movimento conservador, as margaridas que estão em Brasília, mas quero, também, aqui, fazer justiça ao que o Governo conservador fez pelas mulheres do campo em meu país.

    E, para mim, Presidente, falar de Margarida é sempre uma emoção. Quando Margarida morreu, eu tinha apenas 17 anos e eu já estava no campo, cuidando de mulheres no campo.

    A morte de Margarida foi uma morte que emocionou toda a minha geração. E Margarida nos inspirou a continuar a luta pelo direito das mulheres no campo.

    Eu só tinha 17 anos; Margarida morre em 1983. Em 2000, é protocolado, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um pedido de reparação à memória de Margarida, um pedido que tramitou por muitos anos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2008, o Caso 12.332 recebeu provimento e o Brasil recebeu recomendações de reparar os danos à família de Margarida. Senadores, em 2008, e o Estado brasileiro não fez a reparação.

    Em 2019, eu sou a Ministra dos Direitos Humanos. E como um Governo conservador lidaria com esse tema? De forma justa. Em fevereiro de 2019, por ordem do Presidente Bolsonaro, o Ministério dos Direitos Humanos esteve na reunião na Corte Interamericana de Direitos Humanos e propôs um acordo para que o Estado brasileiro fizesse a reparação à família de Margarida, e a reparação foi feita.

    Em 25 de outubro de 2019, eu tive a oportunidade de estar em João Pessoa com a família de Margarida, com o filho de Margarida, José de Arimatéia Alves. Esse menininho tinha oito anos quando a mãe foi assassinada na frente dele, no ano de 1983. E eu chorei a morte de Margarida. Eu chorava por essa criança, eu orei por anos por esse menino. Em 2019, coube a mim, em nome do Estado brasileiro, reunir os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo em João Pessoa e entregar a esse menino uma reparação simbólica. O dinheiro vai reparar todas as dores? Não. O dinheiro fez justiça? Não. Mas foi uma homenagem à mulher que o Governo conservador reconhecia como uma mulher que lutava por direitos humanos.

    Foi dessa forma que o Governo Bolsonaro, em 2019, contribuiu com a Marcha das Margaridas, que aconteceu pela última vez em 2019 e se repete este ano. Mas ficou só nisso? O Governo conservador só faz reparação que o Governo anterior não fez? Não. O Governo conservador faz justiça, o Governo conservador vai além. A partir da Marcha das Margaridas, em 2019, e por ordem do Presidente Bolsonaro, a então Ministra conservadora Tereza Cristina, que está aqui no Plenário, decide como pauta prioritária da sua pasta a regularização fundiária no Brasil.

    E a regularização fundiária aconteceu de forma histórica no Governo anterior. Foram 450.537 títulos expedidos no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, e isso é respeito à mulher do campo. Desses, 394.363 títulos em áreas de reforma agrária. Senhores, eu vou repetir o número, porque eu acho que o Brasil esquece como um Governo conservador lida com a reforma agrária – nós não fazemos apenas marcha, nós respeitamos as reivindicações –: 394.363 títulos em áreas de reforma agrária, e 56.174 em terras públicas. Senhores, apenas em um ano, em 2022, foram 148.257 documentos concedidos a famílias em assentamentos e outros 22 mil para a regularização de ocupantes em áreas públicas. O número garante também a maior emissão anual desde 2000. Para minha alegria, a maioria absoluta desses títulos foram entregues a mulheres; a nossa Ministra Tereza fez justiça às mulheres do campo.

    A regularização fundiária feita nesta nação, nos últimos quatro anos, foi um recado a todas as margaridas. Nós reconhecemos a reivindicação da marcha, mas nós queremos mais que marcha, nós queremos lá na ponta garantir direito: direito à propriedade e, a partir do direito à propriedade, ter direito ao crédito; a partir do direito à propriedade, ter um endereço de verdade para acessar os benefícios sociais.

    Que as margaridas desta nação saibam que, nos últimos quatro anos, duas margaridas estavam no Governo, que respeitam a mulher do campo lá na ponta. E eu desejo que o atual Governo chegue perto disso. É claro que o sonho é que superasse a marca do Governo anterior.

    E aqui eu transmito um abraço especial à família de Margarida. O dinheiro não é o suficiente para trazer o conforto ao coração de vocês, mas foi o Governo conservador que fez a reparação, o Governo conservador que brigou para que a memória de Margarida fosse respeitada no Brasil.

    Que Deus abençoe as mulheres do campo!

    E aproveito para mandar um recado a todas elas.

    Está acontecendo uma CPI do MST lá na Câmara e nós estamos ficando apavorados com as denúncias que estão chegando na CPI do MST de que está tendo muita violência em acampamentos e assentamentos.

    Atenção, mulheres de todo o Brasil que estão em acampamentos e assentamentos, se estiverem sofrendo qualquer tipo de violência, seja física, psicológica, patrimonial, qualquer tipo de violência, vocês têm um telefone que vocês podem ligar. Liguem no 180. É um serviço do Estado, não é do Governo. Mas se não se sentirem confortáveis em ligar para o 180, procurem a CPI do MST.

    Eu estou pedindo aos órgãos federais, estaduais e também ao Governo atual, aos ministros do Executivo do Governo atual, uma força-tarefa para gente ir aos assentamentos e acampamentos e identificar se tem alguma mulher sofrendo violação de direitos humanos, porque o que está aparecendo na CPI do MST está nos deixando muito preocupados.

    Que Deus abençoe todas as mulheres do campo!

    Obrigada, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senadora Damares.

    Pela ordem...

    A Sra. Tereza Cristina (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) – Presidente...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É um aparte à Senadora Damares.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senadora Tereza, por gentileza.

    A Sra. Tereza Cristina (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para apartear.) – Obrigada, Presidente.

    Eu queria cumprimentar você, Senadora Damares, que sempre defendeu as mulheres do campo enquanto Ministra e sempre se preocupou com esse assunto da violência nos assentamentos, nos acampamentos, onde as mulheres são muito desassistidas.

    Então, hoje é o dia de se comemorar as margaridas, mas precisamos de muito mais ações para que elas possam ter dignidade, ser ouvidas, respeitadas.

    É muito boa a marcha, mas, além da marcha, nós precisamos de ações.

    Então, parabéns pela sua fala e que a gente sempre lembre da Margarida que inspirou todas as outras margaridas do Brasil!

    Muito obrigada.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Eu também gostaria, Senadora Damares, de cumprimentá-la pelo seu pronunciamento e dizer que está aqui uma prova viva, uma vítima do que a senhora acabou de colocar no seu discurso sobre a CPI do MST, sobre a violência que mulheres estão sofrendo. E esses depoimentos têm chocado o Brasil. E não é à toa que esse garoto aqui, esse Parlamentar, Deputado Diego Garcia, precisa voltar, porque ele foi tirado, na marra, porque estava incomodando.

    A mesma coisa que aconteceu aqui na CPMI do dia 8 está acontecendo agora na CPI do MST, ou seja, um instrumento da Oposição, Deputado Diego, um instrumento da Minoria, foi sequestrado pelo Governo Lula, porque as verdades começaram a aparecer tanto lá na Câmara como aqui, e a gente está vendo. Hoje até o Ministro Múcio, da Defesa, dizendo que deveria ter tido GLO, ou seja, é ou não é uma omissão do Governo Federal?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O fotógrafo disse, Senador Marcos Pontes, anteontem, na Comissão, revelou para o Brasil inteiro, o fotógrafo da Reuters, que ele viu e fotografou a Força de Segurança Nacional, cujas imagens a gente está pedindo há meses, para saber onde é que estava a Força de Segurança Nacional, porque poderia ter prevenido tudo. Não era para ter quebradeira nenhuma, porque os alertas foram dados, 33 alertas, ao Governo Lula, que não tomou as medidas. Então, isso é gravíssimo, mas a verdade está aparecendo.

    Então, que o Deputado Diego Garcia possa voltar para cumprir com o trabalho exemplar que estava fazendo lá na CPI do MST e que estão tirando. Só espero que não façam isso com a CPI das ONGs, onde o nosso querido Senador Plínio Valério está dando um show, buscando a verdade.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Obrigada.