O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Obrigado. Parabéns, Girão!

    Bem, primeiro, eu quero cumprimentar o meu amigo, companheiro e Senador Eduardo Girão, que tem defendido aqui a nossa causa maior, compromisso com o país, compromisso com a ética – não é? –, com princípios, e a gente não pode deixar sempre de elogiá-lo com relação a tudo isso.

    Cumprimento aqui também o nosso representante do Ministério do Turismo, Secretário Nacional de Planejamento e Sustentabilidade, o Sr. Milton Zuanazzi; o Presidente do Conselho de Administração do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas aqui, do Beach Park, e, por sinal, essa virada de ano – não é, Girão? – passei exatamente lá no Beach Park; então, já conhecia e tive o privilégio de levar meus netos lá. Então, é maravilhoso! Realmente, o Brasil precisa conhecer para poder ter realmente não só o turismo lá, mas também, para vocês saberem, eu fui auditor durante muitos anos e tive o privilégio de fazer auditoria também e, durante muito tempo, como consultoria da Pousada do Rio Quente. Faz algum tempinho; deve ter uns 20, 30 anos, mas já conhecia e frequentei muito lá, exatamente nesse período em que tive o privilégio de fazer auditoria e também consultoria.

    Então, eu cumprimento aqui o nosso Marcelo, que é o Presidente Fundador do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas, do Grupo Playcenter; também o Presidente Alain Baldacci, que é Presidente de honra do também do Sistema Integrado de Parques – é o Alain Baldacci; a nossa também Presidente do Sistema Integrado de Parques, Carolina Negri; e também o senhor do Parque Nacional do Iguaçu, do Sistema de Parques e Atrações Turísticas, Munir Calaça. E cumprimento a todos vocês, empresários e convidados aqui, desta sessão.

    Tenho aqui uma fala, mas, antes da fala, eu quero dizer para vocês que participo do grupo de trabalho da reforma tributária, e a gente tem conversado com todos os segmentos, principalmente da área de serviços. A gente tem que estar muito atento, estamos acompanhando. Depois, Girão, não sei se você já tem os dados, mas estou à disposição com relação não às demandas de vocês, mas a qual é o impacto dessa reforma que está sendo feita com o lançamento do IVA, que é um imposto... Aliás, a reforma tributária é unanimidade no Brasil, não é só aqui, na Casa, mas qual reforma? Então, os detalhes estão aí, e sei que a área de serviços sofrerá realmente um impacto muito alto. Por mais que digam que não...

    Então, eu gostaria que vocês nos dessem, com bastantes detalhes, os dados, qual é a realidade de hoje, para a gente fazer a projeção do que pode acontecer com a aprovação da reforma tributária, e daqui a pouco ainda vem a reforma de renda, depois de patrimônio, de previdência... Tudo isso será discutido. Então, quando você fala no IVA, da grande reforma que eles estão falando, só estamos tratando aqui de uma parte, que é do consumo. Não estamos tratando ainda da renda, do patrimônio e da previdência.

    E a gente está acompanhando com preocupação, porque está aí o novo arcabouço, devemos receber a LDO agora... Há uma meta definida no arcabouço ou definida pelo Governo que não vai ser fácil alcançar, e a projeção daquilo que é possível para zerar o déficit, como está sendo colocado, terá que ser muito tributado, porque nós estamos discutindo aqui a reforma do Carf, e eu...

    Acho que esse tema, Girão, é tão importante, que a gente tem que tirar um tempinho para falar sobre isso, mas, na prática, você tem aí a questão da... Os incentivos fiscais foram dados lá atrás. Tem muitas empresas que foram incentivadas pelo estado, e que agora o Governo está contando, por decisão do Supremo, por decisão do STJ, que muitas vezes interfere na questão tributária, querendo tributar agora o Imposto de Renda, em cima de um incentivo de anos atrás, e quem entende um pouco sabe... Eu, que sou contador, auditor, sei que esses incentivos não foram cooptados do custo. Então, como pagar um imposto de uma coisa que não foi cobrada? E está na previsão de arrecadação 80 bilhões, sei lá...

    Aí, muda o Carf, que também está aqui na pauta para votar, o Carf, para mudar realmente o voto de Minerva, mas já tem uma projeção de arrecadar não sei quantos bilhões. Quer dizer... Só, evidentemente, se for empresa do Governo, mas é evidente que o contribuinte normal... Primeiro que não é assim, não é? É evidente que tem que facilitar, uma facilitação em termos de dispensa de multa e juro, mas é uma questão que a gente tem que acompanhar de perto, porque só quem tem que pagar o salário no quinto dia útil e depois pagar no final do mês os impostos é que sabe o que representa isso em termos de investimento, em termo de risco. A coisa não é tão fácil como aqueles que não são, que não geram emprego, que não geram renda, porque o Governo não gera renda; o Governo gasta aquilo que a gente paga de impostos.

    Então, a gente precisa ter uma participação mais ativa, acompanhar um pouco mais, e esse setor precisa ser ouvido, e eu estou à disposição, o Girão...

    Com certeza, Girão, vamos trabalhar isso juntos, porque eu sei da importância desse segmento para o país, e a gente não pode inviabilizar qualquer setor em função de uma reforma tributária, que a gente sabe que é o país que mais tributa, mais complexo...

    Eu estava agora com o pessoal americano aqui de investimento... Como fazer investimento num país em que você tem esse manicômio tributário, em que ninguém... A mesma atividade que você tem no México tem aqui no Brasil. Lá tem dois advogados, aqui tem cinquenta, para realmente cuidar da parte tributária.

    Então, eu espero que a gente consiga aprovar sim. Eu sou um defensor da reforma tributária, mas a gente precisa saber exatamente o que é que nós estamos aprovando.

    Por isso que o segmento precisa encaminhar para nós exatamente qual é a realidade de hoje, para a gente ver a simulação do que é que pode acontecer.

    Mas eu não quero me estender – viu, Girão? Eu acho que... Só para testemunhar a importância do segmento, eu fui Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Semana passada, fizemos audiência pública com o novo Ministro.

    Agora, nós não temos política de Estado, esse é o problema no Brasil. Cada governo que entra desconstrói o que foi construído...

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Senador Izalci, rapidamente, se o senhor me der um tempo, é só para saudar esses brasileiros que estão vindo de vários estados. Eu sei que o senhor fica muito feliz também com a presença de cidadãos que vêm aqui, cada vez mais. É impressionante como a gente tem visto grupos vindo visitar o Congresso Nacional, tanto a Câmara quanto o Senado. Vocês são muito bem-vindos aqui, se sintam acolhidos. Hoje é uma sessão especial que a gente está fazendo aqui para comemorar os 20 anos do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas, que tem uma pujança muito forte na economia do Brasil.

    E eu quero aproveitar a presença de vocês, que são de diversos estados... Não é isso? Podem falar alguns aí?

(Manifestação da galeria.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Pernambuco.

(Manifestação da galeria.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará...

(Manifestação da galeria.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Ceará, a minha terra!

(Manifestação da galeria.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Rio de Janeiro, Brasília...

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – De Brasília não tem ninguém? Tem...

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Olhe aí!

    São Paulo...

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Brasília...

(Manifestação da galeria.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Minas já foi falado...

    Olhem que bacana a presença de vocês! Isso traz uma energia – podem acreditar – que nos enche de alegria e nos dá mais responsabilidade, porque nós estamos aqui, de verdade, para servir vocês. Essa visita de vocês aqui nos traz um compromisso maior, não é, Senador Izalci?

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Com certeza.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É algo que nos reabastece de energia nesses desafios que a gente está tendo na nação nestes dias. Quiçá mais brasileiros pudessem vir!

    Eu quero aproveitar e dizer que para visitar o Congresso Nacional, você que nos assiste e nos ouve pelo trabalho competente da equipe do sistema de comunicação do Senado Federal... Se você quiser vir aqui, como esses brasileiros que pegaram uma parte do seu tempo e vieram conhecer a história, percorrer os corredores, os plenários, basta você acessar o site www.congressonacional.leg.br/visite. Essa visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas, porque tem os dias de deliberação aqui na Casa, e em fins de semana e feriados das 9h às 17h. Então, acessem e venham aqui nos visitar. Às vezes, a gente para no corredor e conversa – e é bom essa cobrança. Às vezes, vem um pedido, e isso a gente acolhe. Sei que é um pouco uma bolha aqui dentro do Congresso Nacional em que a gente vive. Então, esse contato com a população que nos trouxe para cá é muito importante. Continuem vindo.

    E muito obrigado.

    Eu passo novamente a palavra ao Senador Izalci Lucas, agradecendo a presença de todos neste momento.

    Senador Izalci.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Eu quero, como Senador do Distrito Federal, de Brasília, acolhê-los. Brasília é realmente um museu a céu aberto e precisa ser conhecida por todos os brasileiros. Aproveitando, vão também visitar os parques aqui do lado, a Pousada do Rio Quente, que é maravilhosa.

    Girão, eu não vou fazer o discurso formal, eu só quero dizer isto: nós reconhecemos a importância do setor. O Brasil tem um potencial imenso na área de turismo, e a gente não aproveita o potencial que temos. Eu, como Presidente – fui Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, agora, membro também; na semana passada, tivemos um encontro com o Ministro, apresentando novamente as propostas de uma política para poder fazer realmente o desenvolvimento do nosso país, aproveitando esse potencial que a gente tem –, quero dizer que o Girão acompanha bem, mas eu, por ser da área e conhecer essa área, quero me colocar à disposição de vocês para a gente poder fazer, de fato, uma reforma tributária que possa incentivar, mais ainda, mais investimento para o Brasil. Eu tenho certeza de que, com a reforma, com essa desburocratização, com a simplificação tributária, porque os investidores lá de fora têm até dificuldade, porque eles não entendem esse mecanismo nosso aqui da burocracia, da parte tributária, que é muito difícil, além da segurança jurídica, que é um momento que a gente está atravessando difícil de decisões, muitas vezes, do Supremo, do STJ totalmente incoerentes com a segurança jurídica...

    Eu só conheci, até hoje, que tenha ressuscitado Jesus Cristo. Agora, o Supremo está conseguindo ressuscitar a coisa julgada, como aconteceu, agora recentemente, mandando pagar a Contribuição Social sobre o Lucro, que estava na Justiça para decisão; levaram 15 anos para decidir e decidiram agora que se tem que pagar. É uma coisa desconectada do mundo real. Eu tenho falado aqui, sempre, que alguém que vá decidir alguma coisa, seja como Parlamentar, seja como Executivo, deveria, pelo menos, ficar um ano como empresário, exatamente para saber o que é isso, você pagar uma carga tributária como a que nós pagamos, e não ter nada de volta, porque, se tivéssemos, pelo menos, uma educação de qualidade, uma saúde de qualidade, uma segurança de qualidade, entenderíamos um pouco, mas, além de ser a maior carga tributária, nós temos também uma deficiência muito grande na área de serviço público.

    Então, eu vim aqui para reforçar o meu compromisso com a iniciativa privada. Quem gera emprego, quem gera renda são as empresas, não é o Governo. Então, a gente precisa pontuar isso e não deixar que inviabilize o setor produtivo do Brasil, em especial a indústria do turismo, que é um potencial, mas que, muitas vezes, não tem os investimentos, as condições para que o empresário possa investir cada vez mais.

    Então, Girão, mais uma vez, parabéns a V. Exa. pela iniciativa! Quero colocar-me à disposição. Eu vou fazer a entrevista, como tinha falado com você, depois eu retorno, se você for viajar ou alguma coisa. Está bom?

    Obrigado. (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado, Senador Izalci.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Obrigado pelos investimentos, pelos empregos e pela renda.