O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente, meu irmão, meu amigo.

    Senador Veneziano Vital do Rêgo, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão nos acompanhando pelo trabalho cada vez mais aprimorado da TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, eu não gosto de repercutir, senhoras e senhores, notícias trágicas, mas, em virtude da atual conjuntura nacional, em que paira sobre todos os brasileiros o risco de uma enorme tragédia, essa repercussão torna-se necessária e, eu diria até, útil como um dever.

    No último dia 17 de agosto, enquanto esta Casa realizava em seu Plenário – e eu quero cumprimentar o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco pelo que a gente fez aqui – uma sessão memorável, histórica sobre o julgamento em curso no STF que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil, acontecia mais um violento assassinato no Brasil que tem tudo a ver com o tema que o STF, de forma usurpadora, tomou para decidir, algo que o Congresso já decidiu duas vezes.

    A médica Thallita Fernandes, de apenas 28 anos, foi brutalmente esfaqueada enquanto dormia por seu namorado, que confessou ter tido um lapso de memória após o uso de cocaína e ecstasy no dia do crime. Esse caso não é isolado. São sinais, sinais do universo, de Deus, da natureza, como você queira chamar essa força soberana, exatamente no momento em que a gente está vendo essa ameaça do Supremo. Tanto não é isolado que nos remete a outro caso que chocou todo o país recentemente, Senador Cleitinho, que foi o assassinato de quatro crianças dentro da Creche Cantinho do Bom Pastor em Blumenau, Santa Catarina, Sr. Presidente, em abril. O inquérito policial concluiu que o assassino era viciado em drogas e, em virtude disso, tinha tido alucinações naquela véspera, naquele dia trágico, que foram confirmadas num depoimento, em prantos, da sua própria mãe.

    Tais episódios reforçam a importância da sessão de debates com que o Presidente Rodrigo Pacheco teve cuidado, fazendo questão de presidir a maior parte do tempo aqui na última quinta-feira. Foram cerca de quatro horas de debates, ouvindo a todos, em um ambiente totalmente includente, democrático. E, meu querido Vice-Presidente desta Casa quase bicentenária, Veneziano, a unanimidade dos especialistas que aqui vieram foi contra a descriminalização desse porte. Todos, em uníssono, ressaltaram as críticas ao julgamento em curso do STF com o propósito de declarar inconstitucional o art. 28 da Lei 11.343, sobre drogas, que significa na prática a legalização completa do uso da maconha e consequentemente o tráfico de pequenas quantidades de drogas sendo institucionalizado no Brasil. Foi impressionante a quantidade de Senadores que passaram pela sessão. Mais de 20 falaram, outra dezena passou por aqui, num dia que geralmente é um dia em que já estão retornando para casa, em uma quinta-feira à tarde.

    Esse julgamento, Sr. Presidente, atenta contra a independência dos três Poderes da República, pois invade ostensivamente a competência exclusiva do Poder Legislativo de legislar. E, nesse assunto especificamente, o Congresso Nacional tem atuado positivamente, em sintonia total com a vontade da grande maioria da população brasileira – eu diria mais de 80%.

    E este número foi relembrado por vários participantes aqui: 80% dos brasileiros, no mínimo, são contra a legalização das drogas. Basta você ver as pesquisas de opinião sobre o tema de vários institutos, diga-se de passagem.

    Prova disso é que duas leis foram amplamente debatidas e aprovadas pelas duas Casas. Se tem uma matéria, Presidente, que se debate a exaustão há décadas aqui – o Congresso não tem se omitido –, é justamente essa questão sobre drogas. Esse é um assunto que mobiliza tanto a Câmara como o Senado Federal. Uma das leis foi em 2006, no Governo Lula, e outra, em 2019, no Governo Bolsonaro. Detalhe: a ampla maioria das duas Casas votou a favor, e os dois Presidentes da República, com diferentes vieses políticos e ideológicos, sancionaram a lei. Em ambas, foi mantido o art. 28, que tem o objetivo de inibir o consumo das drogas e dificultar ao máximo o tráfico de drogas.

    Eu poderia aqui, Sr. Presidente, destacar os vários pronunciamentos técnicos de renomadas instituições, como o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria, que reúne cerca de 10 mil médicos. Eles estiveram aqui, nesta tribuna onde eu estou, fazendo pronunciamentos, na última quinta-feira, naquela sessão histórica. Eu poderia falar também do Sr. Kevin Sabet, que foi consultor sobre política de drogas tanto no Governo George Bush, governo republicano, como no Governo Obama, governo democrata, passando por vários outros Presidentes. Ele é uma sumidade na questão de políticas públicas sobre drogas nos Estados Unidos. A gente leu aqui uma nota dele falando da tragédia que foi liberar as drogas em alguns estados americanos: aumento de acidentes de trânsito; crianças intoxicadas, porque o pai esqueceu chocolate ou bolo de maconha – uma tragédia sem precedentes lá, nos Estados Unidos –; aumento do consumo; explosão de crimes... Num de seus últimos estudos, Kevin Sabet demonstra o fracasso da flexibilização do uso de drogas no Colorado e em Washington. Eu poderia também falar sobre os documentos publicados pela CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), por praticamente também todas as igrejas evangélicas do país que se manifestaram contra o porte e pela Federação Espírita Brasileira, representando essas três congregações a grande maioria cristã deste país, o que, segundo o IBGE, representa 92% da população brasileira. No entanto, eu quero concluir este pronunciamento com um dos depoimentos mais emocionantes que nós tivemos aqui, naquela tarde inesquecível de quinta-feira, na sessão de debates. Esse depoimento foi de uma mãe e representa a dor de milhões...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... de mães e pais brasileiros que convivem com o flagelo de um filho dependente de drogas. Célia Regina de Moraes, que dirige a instituição Desafio Jovem do Brasil, relatou um pouco dos tormentosos anos que passou tentando resgatar seu filho do submundo das drogas. Em 1989, aos 11 anos de idade, ao ser campeão paulista de natação, ele tinha todo um futuro promissor pela frente, mas teve a sua vida destruída pelo vício.

    Se o senhor me der um minuto, apenas, eu consigo encerrar.

    Graças a Deus, este Senado da República se levantou e, certamente, assumirá seu dever constitucional, impedindo o STF de legislar contra a população brasileira, que não quer...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... a legalização da maconha.

    Olha, eu recomendo a quem está nos assistindo, ouvindo-nos, que por ventura não pôde participar, acompanhar a sessão da última quinta-feira, de debates sobre a descriminalização do porte de drogas, que assistam o depoimento dos – não digo nem dos cientistas – dos especialistas que aqui tiveram, do Brasil inteiro, mas o depoimento da Dona Célia, que hoje dedica a sua vida com compaixão, com gratidão, para resgatar outros jovens, já que o filho dela foi tragado para as drogas é emocionante.

    Deus nos abençoe, nos guia e nos conduza para que este Senado preserve esta nação da tragédia do interesse de bilhões de dólares de quem comercializa esse produto.

    Muito obrigado.