O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu venho à tribuna, nesta tarde, para lembrar um fato importante para a vida da sociedade brasileira que é, sem dúvida nenhuma, uma situação em escala de grandes proporções, que é a quebradeira dos municípios brasileiros. A situação está a cada dia pior: 51% das cidades brasileiras, Senador Girão e Senador Cleitinho, estão atualmente com as contas no vermelho, literalmente.

    O município tem sempre despesas fixas crescentes, mas as receitas oscilam – e sempre oscilam para baixo. Isso vai inviabilizando a vida e a gestão das prefeituras, dos Prefeitos. A situação é de calamidade. É o que revelam dados contábeis enviados às prefeituras pela Secretaria do Tesouro Nacional.

    Por meio do documento "Avaliação do cenário de crise nos Municípios", a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) chama a atenção para o avanço do endividamento das cidades brasileiras. No mesmo período do ano passado, ou seja, no primeiro semestre de 2022, a quantidade de prefeituras endividadas era 7%; neste ano, são 51%. Nós saímos de 7% dos municípios brasileiros com dificuldades, no primeiro semestre de 2022, para 51%, no primeiro semestre de 2023.

    As causas para o déficit da maioria das prefeituras no Brasil seriam decorrentes do pequeno crescimento da arrecadação e da expansão generalizada do gasto público, em especial das despesas referentes à manutenção da máquina pública.

    Sendo a principal fonte de receita para sete em cada dez municípios do país, as projeções de queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) têm preocupado muito os gestores municipais. Em sete de cada dez municípios, a principal arrecadação é o FPM e daí está o resultado dessa situação crítica, porque o FPM também cai. Ao contrário dos últimos dois anos – 2021 e 2022 –, em que a elevação da arrecadação do Imposto de Renda de grandes corporações garantiram robustos repasses em 2023, é esperado somente um crescimento de 5% no FPM de acordo, é claro, com as últimas estimativas da confederação.

    No meu Estado do Pará, a situação é grave: são pelo menos 88 municípios, ou seja, 61% das cidades paraenses estão com as despesas maiores que suas receitas. Isto é muito perigoso: 61% das prefeituras do Estado do Pará estão operando no vermelho. Somada, a dívida dos municípios paraenses chega a quase R$4 bilhões. Mas, para ser mais exato, a dívida total, no primeiro semestre desse ano, dos municípios do Estado do Pará – escutem – é de R$3.880.882.344,38. Essa foi a dívida apurada no final do primeiro semestre, no ano passado, das prefeituras do Estado do Pará; 61% das nossas 144 prefeituras estão operando no vermelho.

    São vários os fatores que impactam as contas públicas. Um deles é a necessidade de os municípios oferecerem vagas em creches públicas, por exemplo, apenas citando aqui. Sim, eu concordo que a população deve contar com as creches, pois as mães com filhos pequenos precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos. A creche, além de suprir essa necessidade, tem papel importante no processo formativo da criança. Mas como dividir essa responsabilidade nos municípios? No Brasil, 3,9 milhões de crianças de zero a três anos estão em creches e cerca de 7,9 milhões estão fora dessas creches, fora dessas escolas, que são muito importantes.

    No Pará, isso não é muito diferente. Mas do Pará eu quero apresentar um dado que considero importante: em 2021, exatamente no dia 19 de março de 2021, o Governo do Pará enviou à Assembleia Legislativa do Estado o PL 84/2021, solicitando a aprovação para que o estado pudesse contratar empréstimo no valor de R$400 milhões para investir no projeto de construção "Creches por todo o Pará". Esse projeto foi sancionado no dia 13 de abril daquele ano, menos de um mês depois do seu envio à Assembleia Legislativa. O empréstimo foi tomado. Este atual Governo endividou o Estado do Pará. Mas eu pergunto: e as creches? Onde estão sendo construídas? De 144, pelo menos, eu acho que, na região metropolitana e em outras cidades maiores, não deve ser só uma por aquele município. Até hoje eu tenho certeza de que o estado ainda não construiu meia dúzia dessas creches, mas o dinheiro caiu no caixa lá em abril de 2021 ainda. Vê os municípios se endividando por conta de repasses para assegurar a universalização das creches no Brasil e o Governo do Pará faz o quê? Promete creche, pega dinheiro emprestado e não consegue entregar a creche.

    Em setembro do ano passado, ao julgar o Recurso Extraordinário 1008166, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o poder público tem obrigação de garantir vagas em creches e pré-escolas para as crianças com até cinco anos de idade. Entre os fundamentos da decisão, foi destacado que esse direito social assegura a proteção constitucional não só da criança mas também da mulher, permitindo o seu ingresso ou retorno ao mercado de trabalho.

    Como disse, sou inteiramente favorável e luto pela universalização de um ensino de qualidade para os brasileiros, principalmente para esses pequenininhos. A questão é como dar o suporte para que as prefeituras possam bancar ou alavancar isso.

    De acordo com o levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, a universalização das creches gera um impacto para o país de R$111 bilhões/ano. No meu estado, essa conta é de R$6,8 milhões.

    No momento, estamos debruçados sobre a reforma tributária, algo importante e necessário, mas que não vai resolver os principais problemas da maioria das prefeituras que estão endividadas. Precisamos, senhores, avançar para uma reforma administrativa e para a discussão de uma nova repactuação entre União, estados e municípios, de forma a tornar mais justa a distribuição do bolo tributário e garantir melhores condições de vida a todos os brasileiros, principalmente a nossas crianças.

    Então, Sr. Presidente, viemos aqui neste momento para trazer a esta Casa, que é a Casa da Federação brasileira, essa reflexão que precisa ser bem debatida, porque senão, daqui a pouco tempo, nós teremos aí mais de 80% das prefeituras brasileiras quebradas, literalmente quebradas.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA) – Operando no vermelho, nós já temos 61%; para chegar a 80% e passar disso significa um colapso nacional, deixando todo mundo na mão, comprometendo a qualidade, mas também a quantidade de serviços que são oferecidos pelos nossos municípios. Antes que isso aconteça, é importante que a gente tome providências e chame um debate amplo e nacional, Presidente, para que a gente possa, inclusive agora, na reforma tributária, rever como se distribui dinheiro, porque eu estou aqui em Brasília, mas não sou morador de Brasília. Eu sou morador de uma cidade do interior do Estado do Pará, correto? Então, onde é que o cidadão mora? O cidadão mora numa cidade no interior do seu estado. Essa unidade menor é chamada município. E é lá que a vida acontece.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA) – É lá que tem ou não tem serviços para atender essa comunidade. No entanto, ao longo dos anos, a cota, o dinheiro que se repassa aos Municípios todo dia diminui um pouco.

    É importante trazer isto ao debate: o que nós queremos fazer com a arrecadação brasileira? Nós queremos que ela chegue ao final, que ela chegue ao cidadão. Para ela chegar ao cidadão, ela tem que chegar à prefeitura daquele município. Caso contrário, esse cidadão jamais terá algum retorno pelo imposto que paga em forma de serviço, em devolução de serviço para seu uso.

    Muito obrigado.

    É a nossa reflexão para esta tarde.