O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, meu companheiro de partido Kajuru, quero cumprimentar todos os colegas presentes aqui hoje, nesta sessão, e dizer que nós temos temas que são extremamente relevantes para o país para se discutir aqui, e, obviamente, há uma verdadeira miscelânea de temas que são importantes para a República.

    Portanto, esses temas devem ser uma espécie de caixa de ressonância, cada pronunciamento aqui, para o nosso país. E, logicamente, eu não poderia aqui deixar de tratar sobre temas específicos do meu estado, o Estado de Roraima, porque são temas que vêm exatamente contribuir expressivamente para que nós possamos mostrar o lado importante e forte da agricultura, da pecuária, do nosso estado. O Estado de Roraima foi o estado que mais cresceu nos últimos dez anos, em termos de população; que mais cresceu, em termos de PIB. E nós temos que reconhecer os governos que antecederam o atual e o atual também, obviamente, porque, hoje, nós temos uma atividade econômica extremamente desenvolvida. É claro que a crise abalou o país inteiro, mas, no nosso caso, especificamente, do Estado de Roraima, nós podemos dizer que o crescimento foi exponencial em relação à atividade econômica, principalmente – principalmente! – do setor produtivo.

    Nós temos hoje uma área superior a 120 mil hectares cultivados com milho e com soja, e há expansão com produtores que estão ali estabelecidos, porque eles compreendem a posição geopolítica e geoestratégica do nosso estado; portanto, com a capacidade de produção e, obviamente, de escoamento também pelos mercados regionais e asiáticos. E isso nos dá um prazer muito grande em falarmos aqui desses temas, que são temas do nosso estado, o Estado de Roraima, que precisa ainda, obviamente, desenvolver outras áreas, melhorar a questão do desempenho da saúde, que está extremamente complexo, difícil, e sobre a inquietação da nossa população.

    Mas o setor produtivo especificamente, na verdade, vem dando um grande banho na economia regional, economia da Amazônia especificamente, mas como um indicador de tendência, de crescimento extremamente forte, para que nós possamos estabelecer uma política econômica que venha a beneficiar a nossa população.

    Ali nós devemos ter aproximadamente uns 300 produtores rurais de médio e grande porte. São poucos ainda, mas são fortes e são competentes; e aproximadamente 35 mil pequenos produtores da agricultura familiar. É aí onde eu tenho me dedicado, Sr. Presidente.

    Eu tenho feito, na verdade, um trabalho através das minhas emendas, através da minha peregrinação nos ministérios, para que possamos atender expressivamente essa atividade. O pequeno produtor, aquele da roça, aquele da enxada, aquele que precisa mudar de patamar e passar para os tratores, para as colheitadeiras, para as carretas, que venham a melhorar a sua vida. Isso eu tenho feito.

    Ultimamente, eu tenho, através das emendas minhas, anteriores e atuais... Estou conseguindo entregar mais de mil equipamentos – repito – mais de mil equipamentos, entre tratores, carretas, plantadeiras, trilhadeiras, casas de farinha, caminhões para a agricultura familiar – para o transporte da agricultura familiar –, que são fundamentais para facilitar a vida de quem produz.

    Portanto, falando do meu estado, o Estado de Roraima, eu fico, na verdade, feliz, empolgado, porque sei da dedicação desses pequenos produtores, mesmo com as dificuldades naturais, a questão das estradas, da energia, etc. Mas não apenas eu, Senador Chico Rodrigues, venho me dedicando a todas essas questões, mas também os colegas Senadores do Estado de Roraima e os Deputados Federais desta legislatura e da anterior.

    Portanto, têm melhorado expressivamente as condições do nosso estado, do setor produtivo. Claro, como eu disse, eu tenho me dedicado, me debruçado de uma forma muito vigorosa. Não é fácil, mais de mil equipamentos você está entregando através das suas emendas.

    E, como já disse, é uma verdadeira peregrinação aos ministérios para que possamos conseguir os recursos, levar para os municípios, levar para o Governo do estado, levar para a Embrapa, levar para o Instituto Federal de Educação, para a Universidade Federal do estado e, obviamente, ver atendidas essas demandas imprimidas.

    Portanto, gostaria de deixar esse registro aqui bem forte e determinado, porque o Estado de Roraima, na verdade, está lá no setentrional brasileiro, é o estado mais ao norte. Nós estamos com dois terços do Estado de Roraima no Hemisfério Norte, ou seja, acima da Linha do Equador.

    Portanto, é um momento de alegria para nós quem está se dedicando, como eu – os demais tenho certeza que sentem alegria –, trabalhando determinado cada vez mais pelo nosso povo e pela nossa gente, porque eles confiam.

    Eu, inclusive, só tenho a expressão da gratidão, porque foram dez eleições que disputei até hoje e, em nove eleições, saí vitorioso representando o nosso estado.

    Portanto, tenho uma obrigação gigantesca sobre aquela população. Então, este registro eu não poderia deixar de fazer aqui nesta tarde.

    E, Presidente, gostaria de tratar de um tema que é relevante, importante e atual, que hoje, na verdade, domina as discussões do Congresso Nacional, antes na Câmara, agora aqui no Senado.

    Venho a esta tribuna insistir num tema primordial para o Brasil, talvez o mais importante do momento para o Brasil, que é a reforma tributária. Há mais de 30 anos, o Brasil se digladia com a importância de se fazer uma reforma tributária para os impostos indiretos – três federais, PIS-Cofins e IPI; um estadual, ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias); e um municipal, o ISS (Imposto sobre Serviços).

    São inúmeras alíquotas possíveis, variando de acordo com origem, destino, localização, tipo do bem ou serviço, natureza da operação. Um emaranhado de leis e regras que tornam um desafio fazer negócio no Brasil e pagar impostos indiretos.

    Segundo o Prof. Samuel Pessôa, da Fundação Getulio Vargas, somente a lei do PIS-Cofins tem mais de 80 regimes especiais. Vejam que absurdo, mais de 80 regimes especiais! O ICMS, somente um único estado tem 15 alíquotas, 41 hipóteses de crédito presumido, 61 hipóteses de redução de base de cálculo, 82 hipóteses de deferimento, e 233 isenções, envolvendo milhares de itens e milhares de regimes especiais de tributação. É cansativo até nós lermos esses números, porque mostram o emaranhado, a complexidade da questão tributária no Brasil, que tem que ser simplificada.

    O regulamento do ICMS de Minas Gerais, por exemplo, tem mais de mil páginas. A legislação da Cofins tem mais de 1,2 mil páginas. O nosso sistema tributário cansa já na leitura de um parágrafo, diz o professor da Fundação Getulio Vargas, Samuel Pessôa. Imagine então lidar com ele todos os dias.

    Há casos que chegam a ser bizarros. Sonho de Valsa é bombom ou biscoito? Cada um terá uma tributação diferente, dependendo da classificação a que se dê. Uma empresa que produza um bem e venda para os 27 estados brasileiros precisa ter contadores especializadíssimos. Até isso é complexo para você falar, minha gente, porque trata desse emaranhado de normas que a gente quer expressar com a palavra "especializadíssimo".

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Um desgaste enorme, um desperdício imenso de recursos para saber como recolher impostos indiretos.

    Essas dificuldades geram uma série de divergências de interpretação, que abarrotam o Poder Judiciário com pendências tributárias permanentes. O sistema atual é caótico, ineficiente, confuso. Desestimula o investimento e reduz a produtividade da nossa economia, que tem que lidar com essa confusão de normas permanentes. Além de ocupar contadores, advogados, procuradores e juízes com a solução dos conflitos que ele cria, acaba criando oportunidades e incentivos para a evasão fiscal.

    Além de tudo, o sistema de tributos indiretos hoje acaba sendo cumulativo em vários setores, gerando pagamentos de impostos sobre impostos, distorções e resíduos tributários permanentes. Pior, cria estímulo à guerra fiscal entre os entes da Federação...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... uma disputa que cria distorções econômicas, reduz a capacidade arrecadatória de todos os estados da Federação, e gera injustiça fiscal ao definir a origem como fato gerador para o imposto sobre o consumo.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, os especialistas indicam a redução de 95% do contencioso tributário como ganhos imediatos. Na área econômica, há previsão da melhora de 10% a 15% do PIB, em função da melhora alocativa da produção dos investimentos.

    Vejam só, de acordo com o Prof. Samuel Pessôa, a reforma tributária é a reforma que isoladamente tem o maior poder de elevar o crescimento da produtividade no Brasil, no horizonte de 15 anos. Por isso, parafraseando Neil Armstrong, em sua frase ao pisar na Lua, digo que a aprovação da reforma tributária para o Brasil será um pequeno passo...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... para nós Congressistas, mas um passo gigantesco para o Brasil.

    Portanto, Sr. Presidente, mesmo agradecendo a V. Exa. a paciência, gostaria de dizer que este tema é recorrente aqui em discussões no Congresso: a questão da reforma tributária. Obviamente, nós temos Senadores que são especialistas nessa área. Eu não sou especialista nessa área, mas entendo que, apesar de ele ser complexo, nós temos Senadores extremamente dedicados, competentes, que estão debruçados estudando essa questão, para que nós possamos acabar com essa ciranda fiscal em que nós vivemos, em que o Brasil vive, e para que possamos, reduzindo essa ciranda fiscal, arrecadar mais e oferecer mais para a população brasileira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.