O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Obrigado, Presidente, vou tentar ser bem breve.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, neste ano de 2023, um levantamento sobre o nível de liberdade de expressão promovido pela organização não governamental Article 19 indicou que o Brasil ocupa apenas o 87º lugar em uma lista composta por 161 nações. Nas Américas, entre os 21 países, somos o 16º. São números lamentáveis, Presidente, porque demonstram, sem sombra de dúvida, que severas ameaças pairam sobre a nossa democracia.

    Hoje, está todo mundo com medo. Eu caminho pelas ruas, e as pessoas têm medo até de voltar a fazer as manifestações. Como Parlamentar e representante do povo e dos estados federados, as restrições tornam-se ainda mais preocupantes. Como é que pode um Senador da República, de forma monocrática, ter um outro Poder interferindo nos trabalhos do Senado Federal? Como Parlamentar e representante do povo e dos estados federados, a restrição torna-se ainda mais preocupante. Isto porque necessitamos nos comunicar com os eleitores e com a população em geral informando sobre as realizações do mandato, as atividades em que nos inserimos e o nosso posicionamento sobre os temas de interesse coletivo, como, por exemplo, a reforma tributária e tantas outras pautas importantes para o país.

    Eu, hoje, não tenho condições de falar com os meus eleitores e debater sobre a reforma tributária. Simplesmente o Ministro do STF, Presidente, Senador Girão, o Ministro do STF, ao me calar, ao tirar minhas redes sociais do ar, ao me impedir de dar entrevistas, ao me impedir de entrar ao vivo e tantos outros impedimentos e censuras graves, ele está me impedindo de trocar informações com os meus eleitores sobre como e de que forma eles querem que eu os represente na reforma tributária. Eu não tenho diálogo com meus eleitores mais. O que é que eu vou saber? Eles querem o quê, que eu vote "sim" ou "não"? Não sei.

    Como é que um ministro, de forma... com decisão monocrática – quer dizer, ele sozinho –, determina a censura de um Senador da República? Não é do Marcos do Val, é de um Senador da República. E com argumentos, Senador Girão, impressionantes. Argumentos de que eu vazei uma informação da Abin de um relatório sigiloso. Esse relatório já não estava mais sigiloso desde o dia 9 de maio. Outro ponto: por eu ter dado várias entrevistas antagônicas. Claro que eu dei várias entrevistas antagônicas; o meu foco e o local onde eu tinha que dar a versão verdadeira, sem brecha para nada, era na Polícia Federal – e assim eu o fiz, de forma voluntária. A partir desse depoimento na Polícia Federal, eu não dei mais entrevista.

    E aí, vale ressaltar aqui, Girão, talvez... eu tenho quase certeza de que todos os Senadores não sabem disso, eu vou ler aqui o Inquérito 2.332 do STF, que botou o seguinte sobre a nossa proteção em poder falar... Eu só tenho este canto aqui agora, duas vezes por semana; é só aqui que os brasileiros capixabas conseguem me ouvir. Diz o seguinte... Enquanto no inquérito o Ministro falou que, como eu dei várias versões antagônicas, então eu estou proibido de dar entrevistas, aparecer e tal, tal, tal, olha a decisão do STF no Inquérito 2.332:

A cláusula de inviolabilidade [é um trava-língua] constitucional, que impede a responsabilização penal e/ou civil do membro do Congresso Nacional, por suas palavras, opiniões e votos, também [também; vou repetir: também] abrange [vou repetir de novo: também abrange], sob seu manto protetor, (1) as entrevistas jornalísticas [as entrevistas jornalísticas!], (2) a transmissão, para a imprensa, do conteúdo de pronunciamentos ou de relatórios produzidos nas Casas Legislativas e (3) as declarações feitas aos meios de comunicação social, eis que tais manifestações – desde que vinculadas ao desempenho do mandato [...].

    Ou seja, eu, na execução do meu mandato, por pertencer a uma Comissão de inteligência, fazendo o que me atribui a minha função, o Ministro simplesmente me colocou no inquérito das fake news para me calar. E eu estou calado há 70 dias!

    Eu não consigo entender por que o Senado Federal ainda não saiu em defesa de um Senador que foi calado de forma monocrática e com censura prévia, ou seja, é como se eu tivesse te prendendo, Senador Girão, por um crime que pode ser que no futuro você faça, aí eu te prendo logo. "Mas por que eu estou sendo preso?" "Pode ser que daqui a alguns anos você cometa um crime, então você já está preso." Censura prévia!

    Essa interação, além de prestação de contas... Também o meu site pessoal, marcosdoval.com.br, que eu tenho há mais de 20 anos, foi tirado do ar. Essa interação materializa o princípio da representação, lhe confere transparência quando prestamos conta dos recursos que enviamos para os nossos estados e configura um dever de todo Parlamentar, ou seja, eu tinha essa conta, marcosdoval.com.br, para prestar contas de cada centavo que fosse enviado ao Espírito Santo, com o conhecimento do Ministério Público, e esse site está fora do ar! Eu estou há 70 dias sem poder mostrar à sociedade capixaba e aos brasileiros o que se está fazendo com os recursos que eu encaminhei para lá.

    Hoje essa comunicação é muito dinâmica e torna-se fundamental para o exercício do mandato, pois ela tende a se realizar nos meios de comunicação de massa, nas plataformas de mídia digital e nas redes sociais de modo quase instantâneo. Essa comunicação ágil gera um feedback importantíssimo, capaz, por exemplo, de medir a repercussão de um tema, mudar os rumos de um debate ou gerar uma interpretação mais correta dos anseios de nossos representados.

    Cabe sempre lembrar que qualquer obstáculo ao pleno exercício das atividades que são prerrogativas dos Parlamentares é prejudicial à democracia. Nós temos um Ministro que não está obedecendo à democracia e à nossa Constituição. É inacreditável, Senador Girão! Não é algo que geralmente acontece não! O que se colocou ali, que foi sabatinado pelo Senado para proteger o que está na Constituição, é o primeiro que está violando a Constituição, e há fartas provas sobre isso.

    Quase 100% do exercício do mandato que resulta do voto direto e se constitui expressão maior da soberania popular... Não se trata ainda de questões individuais, pois, ao contrário, as restrições, limitações e barreiras tendem a se espalhar por todo o Parlamento e podem chegar a cada um que ouse desagradar seja o lado A ou o lado B, seja a direita, seja a esquerda, seja a centro-esquerda ou centro-direita. Todos nós estamos propícios agora...

    Houve agora, com essa decisão sobre interceder e calar diante da função que é de Senador da República, fiscalizar, aceitar qualquer cerceamento à liberdade de expressão resulta em um abalo à democracia, um abalo à democracia – um abalo à democracia! O mesmo Ministro que diz que está protegendo a democracia está abalando a democracia e nos impede de manter uma comunicação ativa disseminada pelo povo. Eu não tenho mais diálogo com o povo há 70 dias. Todos nós sabemos como é importante ouvir e falar com quem está na ponta. A gente precisa escutar quem está lá na ponta, que nos elege também, para que possamos representá-los. Hoje, há 70 dias, eu estou sem poder representar os capixabas. Peço aqui minhas sinceras e mais dolorosas desculpas, mas estou lutando para que esse direito que está na Constituição me seja devolvido. Todos nós sabemos como é importante ouvir e falar, vou me repetir, na ponta. Por isso fomos dotados pela Constituinte da chamada imunidade parlamentar.

    Senadores, sabem quanto eu vou ter que gastar para poder me defender? R$250 mil os advogados me cobraram para me defender de algo que a Constituição me permite fazer, que está escrito na Constituição, qualquer um pega a Constituição, abre aí agora, está escrito que cabe ao Senador, e ele simplesmente tirou todas as minhas comunicações do ar. Eu não estou nem dizendo que na Constituição dá a entender, que na Constituição é só complementar. Não, está escrito na Constituição!

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Senado Federal e todos nós Senadores estamos num limbo no qual não sabemos hoje, de fato, se a nossa imunidade nos protege diante das nossas falas, opiniões e votos, conforme inclusive já é entendimento firmado, vou repetir, no STF, Inquérito 2.332...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – ... em que está claro que, abro aspas, decisão do STF: "A cláusula de inviolabilidade – quando eu crescer vou aprender a falar assim – constitucional, que impede a responsabilização penal e/ou civil do membro do Congresso Nacional, por suas palavras, opiniões e votos – também!, espero que todos escutem, também! – abrange, sob seu manto protetor, as entrevistas jornalísticas".

    O Ministro me coloca aqui como produção de fake news pelas entrevistas que eu dei, que foi o motivo de fazer busca e apreensão da minha casa, saíram apenas com um disquete, com um pen drive.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – "A transmissão" é permitida "para a imprensa, do conteúdo de pronunciamentos ou de relatórios produzidos nas Casas Legislativa e as declarações feitas aos meios de comunicação social". Ou seja, o STF também determinou que as redes sociais estão também protegidas...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para concluir, Senador Marcos do Val, porque outros colegas...

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – O.k.

    ... eis que tais manifestações, desde que, claro, vinculadas ao desempenho do mandato, qualificam-se como natural projeção do exercício das atividades parlamentares. Doutrina precedente. Porque, se hoje um Senador está censurado, o que garante que V. Exas. não serão brevemente também censurados?

    Eu tenho quase certeza, Senador Girão, de que você vai ser o próximo, porque você está lutando contra isso também.

    Daí, Sr. Presidente, o apelo que faço a esta Casa...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – ... para que se possa corrigir uma interpretação errônea e descabida de se calar um Senador da República que estava exercendo as suas prerrogativas e não cometeu nenhum crime. Não cometeu nenhum crime! Não cometeu nenhum crime! Desafio quem provar que eu cometi algum crime.

    Fui alvo de busca e apreensão por fiscalizar. Nunca é demais destacar, Sr. Presidente, que, ao ser censurado, sequer tive o direito de me defender antes da censura, muito menos depois de censurado. Eu não pude entrar na rede social para dizer o que aconteceu, não pude dar entrevista para dizer o que aconteceu. Não estou podendo até hoje dizer o que de fato aconteceu.

    E não foi por corrupção...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – ... não foi por lavagem de dinheiro, não foi por crime, não foi por nada. Foi por exercer a minha atividade, que está na Constituição.

    Digo isso porque não posso explicar aos meus eleitores – estou terminando, Presidente –, na sua grande maioria meus seguidores nas redes sociais, o que de fato tem acontecido comigo no meu mandato e com a minha vida pública. São 5 milhões de seguidores que não sabem o que aconteceu com o Senador Marcos do Val.

    Torna-se imperativo que esta Casa possa se manifestar de maneira institucional para garantir o cumprimento das normas constitucionais, que garantem não só a mim mas a todos os Senadores que, ao serem eleitos democraticamente, tenham a garantia à inviolabilidade civil e penal, repito, de quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

    Sras. Senadoras e Srs. Senadores...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – ... eu apelo a todos os colegas que estejam unidos no objetivo de defender as nossas prerrogativas de nossos mandatos. Estou certo de que, assim, além de estarmos preservando a Constituição, contribuiremos para criar um ambiente político muito mais saudável e também menos conflituoso.

    E aí, eu pergunto... Antes, partia-se da narrativa de que a responsabilidade dessa tensão era do ex-Presidente. O ex-Presidente não está mais no cargo, não é mais o Presidente do Brasil; e o STF continua esticando a corda. Então, quem era o responsável?

    Eu aproveito aqui a presença e a chegada do Presidente Rodrigo Pacheco: Presidente, eu peço encarecidamente, como eu tenho pedido quase todo...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – ... que o senhor possa interceder junto ao STF para que me dê os equipamentos de trabalho para que eu possa, como Senador da República, perguntar aos meus eleitores como eles querem que eu vote na reforma tributária, o que eles querem que eu represente, com que projeto eu tenho que continuar.

    Eu estou cerceado disso por uma fala de que eu dei várias entrevistas antagônicas, sendo que o STF, no Inquérito 2.332, me dá o direito e a proteção em entrevistas jornalísticas, transmissões para a imprensa, conteúdos pronunciados, relatórios, declarações feitas pelos meios de comunicação social, manifestações e todas as outras prerrogativas, que também se estendem à rede social, à televisão e à imprensa tradicional.

    E teve busca e apreensão na minha casa...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Estou terminando.

    ... porque eu publiquei o relatório da Abin, que já não estava em sigilo, primeiro, porque ele tinha sido alterado, então ele foi falsificado; segundo, porque, em maio, a PGR pediu a quebra do sigilo, e o próprio Ministro já tinha comunicado que não havia mais sigilo no documento. E ele me acusa aqui de violar, de tornar público o documento que seria sigiloso.

    Então, gente, para encerrar, eu não tenho... Se pegarmos o inquérito, ele será praticamente uma defesa minha. Eu só precisaria mudar o investigado para testemunha que ele estaria pronto, porque não tem absolutamente nada de crime sendo imputado. Botaram: "Ah, descobrimos uma...", Senador Girão...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Tem uma pasta em que está escrito... "Descobrimos (Fora do microfone.) o envolvimento".

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Senador Marcos do Val.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Está escrito: "Documento CPMI". "Pronto, pegamos. O Senador do Val estava ajudando, estava incentivando os atos antidemocráticos".

    Sabe o que é que tinha dentro da pasta, Senador? Na pasta em que estava escrito "documento CPMI", tinha os ofícios que eu mandei para Rosa Weber, os documentos e ofícios que eu mandei para a PGR, para o Aras, para o Presidente aqui do Congresso, para o Ministro Alexandre de Moraes. Todos os ofícios requerendo e questionando o que foi feito, o que não foi feito, o que poderia ter sido feito; e pedindo a imediata prisão de quem deixou o fato acontecer.

    Como é que eu, se eu estivesse envolvido, iria provocar o STF para que, de forma urgente, prendesse os culpados? Não faz sentido nenhum. Então...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Senador Marcos do Val.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) – ... isso aqui é apenas uma forma... Isso aqui infelizmente...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – ... é a nossa vivência: nós estamos passando pela ditadura da toga.

    E eu peço aos meus pares para que me ajudem, para que peçam e reforcem com o nosso Presidente que sejam restituídos todos os equipamentos para eu poder voltar a exercer a minha função de Senador e representar os capixabas e os brasileiros.

    Obrigado e desculpa pelo tempo.