O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Querido amigo e Presidente Rodrigo Cunha, é uma satisfação estar aqui sob a Presidência de V. Exa. para falar de um tema que para mim é muito, muito importante e mexe um pouco com a minha própria vida.

    Presidente Rodrigo Cunha, eu vou falar sobre a política de cotas e da importância do debate que fizemos hoje na Comissão de Direitos Humanos. Hoje pela manhã, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou o Projeto de Lei 5.384, de 2020, que visa aprimorar a política de cotas, conhecida como Lei de Cotas. Fui o Relator. Agora segue para a CCJ.

    Queria agradecer muito ao Presidente da Comissão. Eu, como Presidente e como Relator, convidei o Senador Flávio Arns, e ele de pronto atendeu o meu pedido e presidiu com muita competência a Comissão para que eu pudesse fazer o meu relatório.

    Agradeço também ao Senador Girão, que participou do debate, e, no fim, construímos juntos o entendimento de que na CCJ, claro, vamos conversar com o querido amigo e Presidente Davi Alcolumbre para que lá – onde ele já me indicou como Relator também – nós possamos fazer uma audiência pública, proposta do próprio Senador – e eu acatei –, e em seguida votamos a matéria.

    Segundo ele, poderia ser, inclusive, no mesmo dia, que seria não nessa quarta, porque na quarta que vem não teremos um quórum adequado para um tema dessa importância. Seria, então, na outra quarta da semana subsequente ao feriado.

    Mas, Presidente, esse projeto tem um olhar a grupos historicamente marginalizados. É um projeto que atende aos jovens pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, brancos e negros pobres, alunos de baixa renda. O projeto foi aprovado na Câmara por unanimidade e é de autoria da Deputada Maria do Rosário, da Deputada Benedita e tantos outros. A Relatora na Câmara foi a Deputada Dandara. Fizeram lá um belo trabalho. A Deputada Maria do Rosário esteve hoje de manhã lá na Comissão – asseguramos a ela a palavra depois da matéria votada, naturalmente –, e a Deputada Dandara está com a sua mãe doente e por isso teve que viajar. Fica aqui o meu abraço e o meu carinho à Dandara e à sua família, e vamos torcer pela recuperação rápida da sua querida mãezinha.

    Presidente, é com muita gratidão que menciono que o apoio do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi fundamental, porque a matéria chegou aqui numa noite e no outro dia de manhã ele já despachou para as Comissões, e isso permitiu que nós votássemos na primeira Comissão hoje pela manhã.

    Agradeço também ao Presidente da Comissão de Justiça e Cidadania, Davi Alcolumbre, que de pronto também garantiu a relatoria para este Senador, pois sabe que eu trato desse tema durante toda uma vida.

    Agradeço também ao Presidente da Comissão de Educação, Flávio Arns. Se depender dele, para acelerar o processo e assim a Casa entender, se for necessário, eu daria um parecer aqui no Plenário em relação àquela Comissão. Já, de antemão, ele se prontificou, se for necessário, que eu dê o parecer no Plenário.

    Agradeço a todos. Para mim é um dia histórico.

    Eu fui Relator há dez anos e a política de cotas nesse período foi um sucesso. Inclusive, entidades de nível internacional e não só no Brasil reconhecem que a política de cotas no Brasil deu certo, mostrando que a juventude brasileira não é racista, não é preconceituosa e está convivendo muito bem com esse campo de atuação que permitiu que, de 10% dos jovens em universidades federais – negros e negras, indígenas, deficientes e agora também quilombolas –, nós estejamos já em torno de 50%. Tivemos um crescimento de 40%.

    Lá na CDH, quando eu fiz a defesa, Presidente Rodrigo Cunha, no momento da votação, eu citei o poeta humanista Ernesto Sabato, um ícone dos direitos humanos. E assim um dia ele disse – e assim eu me senti hoje de manhã: "Há certos dias em que acordo com uma enorme esperança [...], momentos em que sinto que as possibilidades de uma vida mais humana estão ao alcance de nossas mãos. Hoje é um desses dias".

    Lembro, como se fosse hoje, quando aprovamos o Estatuto da Igualdade Racial, há 13 anos, que as cotas estavam lá. Havia um debate se as cotas eram constitucionais ou não. Fomos parar no Supremo. Fui escolhido para defender as cotas lá no Supremo, num debate coordenado pelo Ministro Ricardo Lewandowski. O debate foi de alto nível. Vencemos – aqueles que entendem que é preciso essa compensação das políticas afirmativas – por unanimidade. Acho que até aquele que pensava diferente saiu de lá convencido, e as cotas foram então consideradas constitucionais.

    Acredito, Presidente, movido por minha fé e esperança, que a igualdade de oportunidade e a inclusão social e econômica seguem uma trajetória que transcende as divisões partidárias ou mesmo ideológicas. A continuidade da inclusão daqueles que há muito tempo foram excluídos é urgente e a história provou que um dos caminhos é esse.

    Ao longo dos anos, temos testemunhado a verdadeira transformação trazida pela política de cotas nas universidades públicas. Eu também costumo afirmar que o acesso à educação não é apenas um caminho em direção à justiça social, mas também é uma luz que atravessa o território brasileiro para eliminar as barreiras que por tanto tempo têm discriminado nossa população.

    Um estudo do Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas demonstra que a política de cotas no Brasil tem efeitos positivos. Pesquisadores da Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, destacam a eficácia dos programas de ação afirmativa implementados...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... em nosso país os quais têm ampliado a participação de grupos em situação de desvantagem.

    Isso reforça a necessidade de continuar com políticas que promovam a igualdade e a inclusão. Não devemos esquecer que a busca por essa transformação na realidade é uma jornada antiga.

    Eu me lembro carinhosamente do ex-Senador Abdias Nascimento. Eu era Deputado, saía da Câmara, vinha aqui e assistia aos discursos emocionados daquele senhor de idade avançada, de cabelos brancos, defendendo as políticas afirmativas – ele já faleceu. E me lembro de Carlos Alberto Caó, que fazia parte da bancada negra na Constituinte – éramos Caó, Edmilson, Benedita e eu. Suas trajetórias são lutas de décadas. Suas palavras eram sagradas e continuam avivando a boa luta, as nobres causas, embora Caó tenha falecido e Abdias também.

    Presidente, nos anos 60 e 70, estudantes fizeram ecoar em todo o Brasil o nome Zumbi dos Palmares, nos quatro cantos do país, pela consciência negra. Negros, negras e brancos lutavam por inclusão, por educação para todos. Desde os primeiros debates na Assembleia Nacional Constituinte, em 1988, o clamor por justiça criou raízes por toda a sociedade. Eu fui Constituinte. Eu estava lá junto com Benedita da Silva, Edmilson Valentim e Caó.

    Vejam que coincidência. Lembro também que o Senador Pedro Simon, no debate das cotas, em 2010, me ligou e disse: "Paim, como está o relatório?". Eu disse: "Está bom, Senador." "Pode contar comigo. Conte com o meu apoio e o meu voto", disse ele. Por coincidência, o Senador vai visitar hoje esta Casa, e hoje a Casa vota o projeto que tem a marca dele, que tem a voz dele gravada quando ele, na Comissão mais importante, que é a CCJ, colocou o seu ponto de vista a favor das cotas. Justamente como eu dizia, no dia de hoje, em que o projeto foi aprovado na CDH, o Senador Pedro Simon estará aqui no Plenário do Senado realizando uma visita com a sua família e, claro, será acompanhado pelos três Senadores do Rio Grande.

    Senador Girão, que chegou agora, já falei do seu nome aqui e do acordo que fizemos no Plenário, para audiência pública na CCJ, para debater o tema com o carinho que o tema merece. Agradeço, mais uma vez, a V. Exa.

    Os movimentos negros, os brancos, as vozes das ruas, a sociedade civil e os reforços daqueles que acreditam no poder transformador da educação têm contribuído para um novo cenário nacional. Essa luta foi e continua sendo conduzida por muitas mãos e perspectivas diferentes, a caminhada para um mundo melhor para todos.

    Nossa força reside na união, para alcançar igualdade, um passo que nos aproxima, cada vez mais, do sonho de uma sociedade justa e inclusiva, livre de racismo, discriminação, homofobia, ódio e violência.

    A educação liberta, já dizia Paulo Freire.

    Por isso, Sr. Presidente, eu considero hoje um dia especial, em que o Senado da República, mais uma vez, mostrou o seu compromisso com o combate a todo tipo de preconceito.

    Muito obrigado a todos.

    Muito obrigado à Comissão de Direitos Humanos.

    Muito obrigado a este Plenário.

    Muito obrigado, Senadores Rodrigo Cunha e Styvenson Valentim e todos os Senadores que estão neste momento no Plenário.