O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Sr. Presidente, Senador Rodrigo Cunha, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras, brasileiros que estão nos acompanhando pelo trabalho competente de toda a equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado!

    Sr. Presidente, eu quero aproveitar a deixa do Senador Plínio Valério e tocar nesse assunto que é sensível e a que, cada vez mais, a população brasileira está ligada nos acontecimentos aqui da Praça dos Três Poderes. Finalmente, nós tivemos duas grandes boas notícias depois da crescente mobilização da sociedade civil organizada contra a descriminalização do porte de maconha, porque esse é o objetivo. Quando se fala em droga, fica assim uma amplitude muito... Maconha, esse é o interesse de quem quer tocar nesse assunto, de quem quer legislar; é descriminalizar a maconha e, consequentemente, o tráfico de pequenas quantidades de droga, em curso lá no STF, porque esta Casa já decidiu, por duas vezes, que a tolerância é zero.

    Depois dos votos de Gilmar Mendes, Barroso – que aliás não deveria nem ter votado, deveria ter se declarado suspeito ou impedido, porque ele fez palestras no exterior décadas atrás, colado nessa história, a favor da legalização da maconha –, depois do voto de Fachin e de Alexandre de Moraes, todos favoráveis à descriminalização, aí vem a grata surpresa do voto contrário, manifestado pelo Ministro Cristiano Zanin, em que, como todo mundo viu, votei contra publicamente e disse inclusive na sabatina que iria reconhecer a postura responsável, a postura correta e ética, se assim fosse verificada. E eu já digo agora: dou os parabéns ao Ministro Cristiano Zanin pela responsabilidade que teve e respeito a esta Casa, a este Parlamento. Se tem um assunto que a gente não se eximiu de debater durante essas décadas todas foi essa questão de droga no Brasil.

    Em seguida, durante esse julgamento polêmico – e o STF faria um grande serviço à nação se não tivesse mexido, porque está gerando uma insegurança até numa pauta já deliberada pelo Parlamento –, o Ministro André Mendonça faz um pedido de vista justo, interrompendo pela terceira vez esse fatídico e abusivo julgamento.

    Sr. Presidente, o Congresso Nacional terá, Sra. Senadora, Srs. Senadores, 90 dias – marca aí, Senador Chico Rodrigues: 90 dias – para aprovar nas duas Casas uma PEC que consiga restabelecer a prerrogativa de legislar pela terceira vez sobre a Lei de Drogas; 90 dias para resguardar a nação, as famílias brasileiras dessa tragédia sem precedentes que é a liberação da maconha.

    Estamos trabalhando firme, no final de semana, feriado, junto com o Senador Marcos Rogério e outros colegas aqui, no sentido de formatar essa PEC.

    Enquanto isso, a Polícia Civil do Distrito Federal descobriu uma nova forma de expansão do tráfico de drogas: através de uma falsa, abro aspas, "Associação da Cannabis Medicinal do Brasil", fecho aspas, uma quadrilha atuava pelas redes sociais e WhatsApp oferecendo terapias com o óleo do canabidiol (CBD). Tudo era, na realidade, uma camuflagem para fazer o comércio ilegal da droga – e isso com a Lei sobre Drogas ainda em vigor. Dá para imaginar o que aconteceria com a legalização do consumo.

    Isso me fez lembrar o início do funcionamento do movimento Brasil sem Drogas. No mês de junho, de julho, na verdade, de 2014, período de recesso aqui, no início da campanha presidencial, campanha para Governo do estado e de Copa do Mundo, nós tivemos um debate sem ninguém saber, sem a sociedade participar, a não ser a claque da maconha, acontecendo aqui no Senado Federal, Senador Kajuru.

    Eu vim com faixa, com cartaz, pegando chuva lá fora. Conseguia às vezes entrar lá na Comissão de Direitos Humanos e participar desse debate. Quem estava na época coordenando era o Senador Cristovam Buarque, realizando algumas audiências públicas com o objetivo de legalizar a maconha no Brasil.

    O movimento conseguiu capturar o vazamento de um trecho de um vídeo que esqueceram na internet – estava lá, aberto –, onde um militante pró-maconha já explicava sobre a estratégia deles no Brasil – olha, 2014 –, a estratégia para avançar na legalização das drogas, tendo como passo inicial a aprovação do uso medicinal da Cannabis. E eles diziam nesse vídeo... Graças a Deus nós temos ainda. Ele dizia o seguinte: vamos emocionar a população brasileira, com pessoas emocionadas chorando, com as crianças precisando, adolescentes, depois a gente coopta os médicos para ganharem com cada prescrição e por último vamos fazer o que a gente quer, que é a maconha recreativa.

    Esse processo foi interrompido na época quando o Senador Magno Malta – olha a ironia do destino, hoje eu colega do Senador Magno Malta –, que saiu do seu estado e veio para cá no momento em que estava havendo a Copa do Mundo, campanha presidencial, aquele recesso branco, e fez a denúncia na Comissão, na Polícia Federal, no Ministério da Justiça.

    Não existe maconha medicinal, senhoras e senhores. A droga é composta por quase 500 substâncias. Uma delas é o CBD, o canabidiol, a única com algum efeito medicinal cientificamente comprovado. A Anvisa inclusive já regulamentou o seu uso há alguns anos. Tramita nessa Casa um projeto de lei, inclusive de minha autoria, para que o SUS forneça gratuitamente esse remédio à base de CBD para as famílias que necessitam. Cadastra as famílias e dá de graça, mas para que plantar?

    O objetivo dessa turma, Senador Plínio, é plantar maconha. Nisso aí se perde completamente o controle. É o remédio? Ajuda para as crianças? É claro que a gente tem que dar de graça, e é feito em laboratório de forma sintética, não precisa plantar para isso. Mas não, o objetivo dessa turma não é fácil, é pesado.

    A Open Society, organização comandada pelo bilionário – "b" de bola, "i" de índio – George Soros, é uma das que mais investe dinheiro em muitos países, incluindo o Brasil, para que se acelere a legalização da maconha para ganharem dinheiro com a especulação de ações num mercado estimado em US$100 bilhões.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não interessa quantas gerações nós vamos perder com isso, o objetivo é ganhar dinheiro. Quem investiu nessas ações, nessas empresas, teve nos últimos quatro anos uma lucratividade de 160.000%. Esse lobby poderoso, Sr. Presidente, não tem conseguido avançar no Congresso Nacional, que tem cumprido seu dever e legislado nessa questão em sintonia com a maioria da população brasileira; mais de 80% dos brasileiros não querem a legalização de drogas no Brasil.

    A grande ameaça, então, passou a ser o STF, em que o julgamento da inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343, sobre drogas, significa, na prática a legalização do uso da maconha...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e, consequentemente, do tráfico de pequenas quantidades de drogas.

    É a institucionalização do tráfico, do aviãozinho!

    É uma coisa sem pé e sem cabeça que o STF quer porque quer, contra a vontade do Parlamento! O Presidente Rodrigo Pacheco foi muito firme com relação a isso, apoiado por todos os colegas praticamente aqui. O brasileiro, contra, nas pesquisas de opinião, mas o STF quer porque quer!

    Por isso, para concluir, Sr. Presidente, continuamos trabalhando para a interrupção definitiva desse julgamento no STF, que invade a competência exclusiva do Congresso Nacional, único poder republicano – nós fomos eleitos para isto – com a prerrogativa de legislar.

    É, portanto, fundamental que esta Casa se levante, como ficou evidenciado na sessão de debates realizada no dia 17 de agosto, com a presença de muitos Senadores aqui, incluindo o Presidente Rodrigo Pacheco, aprovando rapidamente essa PEC, que pode salvar o Brasil de uma tragédia humana sem precedentes.

    Encerro, repetindo as palavras do Papa Francisco.

    Inclusive, eu estive hoje na CNBB, com D. Ricardo, com Frei Jorge. Fui muito bem-recebido na celebração, na missa mensal que tem lá para Parlamentares.

    O Papa Francisco disse esta frase com a qual eu encerro o meu pronunciamento – nós somos a maior nação católica do mundo –: "A droga não se derrota com droga. A droga é um mal e com o mal não pode haver cessões ou compromissos”.

    Que Deus abençoe esta Nação!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.