O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, demais Pares, Senadores, Senadoras, quero falar da importância de uma política – alguns estados já têm uma situação mais definida – que, para o meu estado e para a Amazônia, é fundamental: é a política de reforma agrária, de assentamentos, de investimento nessas áreas.

    Nós temos hoje, no Estado do Pará, mais de 200 mil famílias assentadas nas várias modalidades de assentamentos feitas pelo Incra durante a sua história. São, ali, os projetos de desenvolvimento sustentável, são os PAEs, que são os Projetos de Assentamento Agroextrativista, os projetos normais, as reservas extrativistas, em que milhares e milhares de famílias.

    O Pará, hoje, detém cerca de quase 30% dos assentados do Brasil. Preocupou-nos muito a forma como a gente recebeu, na transição de Governo, essa instituição que é fundamental para aquela região, que é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o nosso Incra, com poucos recursos, totalmente desaparelhada, com a sua mão de obra se aposentando, deixando muito pouca gente trabalhando efetivamente nas superintendências.

    Eu, inclusive, fui superintendente do Incra em Belém, no Pará, onde temos três superintendências, até pela dimensão do estado.

    Quando fui superintendente, há poucos anos, nós tínhamos 450 servidores. Agora, a gente assume o Incra novamente ali, com 150 servidores, um número muito abaixo da necessidade para atender às demandas da população.

    Os recursos destinados no orçamento nacional do Incra são pouco menos, inclusive, da metade do que um Parlamentar tem direito de emenda individual impositiva. São cerca de R$11 milhões a R$12 milhões para investimento nas ações da reforma agrária no Brasil inteiro. Não dá para imaginar, em um órgão como o Incra e o próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário, tocar as políticas naquela região...

    Nós estamos fazendo todo um debate. Vários Parlamentares, tanto aqui no Senado como na Câmara, estão preocupados com essa situação, pedindo ao Governo para recompor o orçamento, discutindo dentro MDA, para poderem dialogar sobre essa questão de recomposição orçamentária...

    O Governo precisa, nesses PLNs que têm vindo ao Congresso, para poder organizar o Orçamento, para poder aumentar a capacidade de investimento e de assistência de alguns Ministérios, olhar com muito carinho e atenção para essa política de reforma agrária e para instituições como o Incra, que é fundamental para aquela nossa região.

    Fico feliz porque, tanto o Ministro Paulo Teixeira, como o nosso Presidente do Incra, o César, que tem ido bastante ao nosso estado, dialogado com o Governo do estado, mostram inclusive uma nova realidade, uma nova prática de assumir essa questão, e têm, de fato, dialogado com as organizações do nosso povo, com as Prefeituras e com o Governo do Estado.

    Hoje mesmo houve uma notícia muito importante para o povo do nosso estado: o Incra nacional, em reunião com o Instituto de Terras do Estado do Pará, com as superintendências, dialogando sobre uma prática que nós fizemos lá atrás, que eram os assentamentos feitos pelo estado, sejam nas áreas ribeirinhas ou nas áreas quilombolas. O Incra reconhecia esses assentamentos e, a partir daí, implementava as suas políticas, como o fomento à moradia, porque o estado só podia trabalhar com a questão da regularização. Então, o Incra reconhecia essas áreas num período em que o Lula foi Presidente, nos primeiros mandatos, e a gente conseguiu fazer muito investimento naquele nosso estado. E hoje teve uma reunião na Superintendência, em Belém, onde novamente se restabelece essa política.

    Todos os assentamentos construídos pelo nosso Governador Helder, lá no nosso estado, serão reconhecidos pelo Incra. E que isso se torne uma política nacional, para que a gente possa dar acesso a essas pessoas que estão ali, dentro daquelas áreas de assentamento, ao crédito para a habitação, ao crédito para o fomento, às políticas que hoje... Nós vamos estar investindo naquela região no reflorestamento, no reflorestamento produtivo, e é necessário, para recompor essas áreas, terem financiamento, dar acesso ao Pronaf para essas pessoas.

    É isso que eu tenho, inclusive, falado bastante. Nós temos um fundo constitucional, que é o FNO, para aquela nossa região. É preciso ter uma divisão mais equilibrada entre o pequeno, o médio e o grande produtor. Está ficando muito pouco para o pequeno produtor, apenas 10% nesse último período; só 10% dos produtores daquela região, dos produtores familiares, tiveram acesso ao Pronaf.

    Vemos as políticas sendo estabelecidas em nível nacional. Nós estamos tratando este ano do maior Plano Safra da nossa história, mas, para que isso chegue lá na ponta, no estado amazônico, é muito difícil. E a gente precisa, inclusive, que organismos como o Banco da Amazônia e o Banco do Brasil facilitem o acesso desses produtores familiares à linha de financiamento já disponibilizada com a organização que foi estabelecida no Plano Safra.

    Então, são políticas que nos preocupam pela forma como nós as recebemos hoje e pelo tamanho dos investimentos que estavam propostos, mas que também nos animam pela relação construída pelo atual Governo com a sociedade, com os Governos dos estados, pela parceria que está sendo construída e com a possibilidade de reorganizarmos o nosso orçamento.

    Agora eu faço parte, inclusive, da Comissão de Orçamento, e a Ministra Simone Tebet está nesse momento na Comissão de Orçamento, dialogando sobre a LDO, o PPA, o PPA participativo. Nós vimos milhares de pessoas participando das plenárias nos 27 estados da nossa Federação, recentemente, ocasião em que a população pôde opinar sobre aquilo que entende como prioridade para o novo Orçamento, para o novo PPA.

    E esperamos que este Parlamento, o Senado Federal com a Câmara, possa, com a sensibilidade que nós temos, aumentar os recursos para os investimentos nas áreas de reforma agrária, nas áreas dos ribeirinhos, nas áreas em que as pessoas mais precisam efetivamente na nossa Região Amazônica.

    Portanto, era esse o registro. Quero parabenizar o Incra nacional por esse acerto, por essa parceria com o Governo do estado, no sentido de reconhecer as áreas já demarcadas, as áreas já criadas, os assentamentos do ponto de vida do estado, reconhecer para o Incra nacional, a fim de que se possa levar a essas famílias as políticas públicas que estão sendo disponibilizadas agora pelo Governo Federal.

    Portanto, parabéns ao Superintendente Raí, a toda a direção nacional do Incra e à direção do Iterpa, ao Bruno Kono, que tem sido uma pessoa muito dinâmica à frente do Instituto de Terras do nosso estado.

    Obrigado.