O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, quero cumprimentar as Sras. e os Srs. Senadores e dizer, Presidente, que vou tratar de dois assuntos: transposição e apagão.

    É com muita indignação que eu volto a esta tribuna para falar sobre o fatiamento da transposição – e falo aqui do Estado do Amapá – e os obstáculos criados pelo Governo para não incluir em folha de pagamento aqueles já publicados em portaria.

    O Governo, através da Sra. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicas, Dra. Esther Dweck, depois das nossas cobranças nesta tribuna, passou a publicar de forma fatiada as portarias de Roraima e Rondônia e do Amapá, aquelas indevidamente suspensas e revogadas no dia 3 de março, em que ela, naquele momento, falou que haveria irregularidades, e até agora não apontou nenhuma, colocando até em cheque aquela Comissão.

    Então, a própria Comissão, nós estamos esperando o que ela vai mostrar e quais eram as irregularidades. E com isso, Sr. Presidente, o Governo cria a sensação de que os trabalhos estão avançando quando, na verdade, estão em acelerado retrocesso.

    Vejam, no ano passado, quando o país se recuperava da pandemia da covid, nós garantimos – Senadores dos três estados juntos e Deputados ainda, à época –, no Orçamento de 2023, R$485 milhões para a transposição. Isso significaria uma média de 5 mil inclusões em folha, somente no ano de 2023, e sem priorizar somente os de menores salários, como vem fazendo a atual Ministra. Esse número de inclusões seria graças ao orçamento garantido e às inúmeras regulamentações e alterações legislativas que fizemos no ano passado, possibilitando, assim, o deferimento daqueles que efetivamente construíram os nossos estados.

    Passadas as circunstâncias impeditivas, com o defeso eleitoral e com a liberação orçamentária, que, inclusive, trouxe a esta tribuna, a Comissão Especial dos Ex-Territórios encaminhou ao Diário Oficial da União o nome de mais 2,5 mil pessoas, que tiveram seus processos tratados ao longo do período de restrição de publicação. Desses 2,5 mil, 1.134 são do Amapá. Dos 1.134 contemplados no Amapá, após nossas críticas e cobranças, a Sra. Ministra Esther liberou, de forma fatiada, ao longo dos últimos seis meses, 998 – ainda restam 136. São 136 pessoas que estão sendo excluídas da portaria por critérios econômicos, critérios esses que deixam de lado os de salários maiores, como aqueles que desempenharam cargos com exigência de nível superior e os integrantes do grupo contemplado pelo art. 29 da Lei 13.681, de 2018, conhecido, popularmente, como APO. Como se não bastasse toda essa enrolação em republicar um trabalho que já está pronto, desses 998 republicados, apenas um quarto foi efetivamente incluído em folha.

    Logo após serem publicados em portaria, os amapaenses são informados de que só entrarão em folha no próximo ano por falta de orçamento. Volto a afirmar: orçamento tem! Os R$485 milhões que garantimos asseguram a inclusão em folha dos 2,5 mil processos contemplados nas portarias que o Governo fatiou, além de mais de 2,5 mil, o que praticamente zeraria o estoque de processos deferidos até então.

    Srs. Senadores e Sras. Senadoras, o Governo quer economizar e, para isso, vem fatiando a publicação em doses homeopáticas e ainda cria obstáculos na hora de efetivamente incluir em folha. A prova disso: em consulta realizada hoje ao Siafi, constatamos, Sr. Presidente – e eu tenho aqui em mãos –, que não há execução pelo Ministério da Gestão do orçamento que asseguramos junto ao Governo, no ano passado. São R$485.124.909. Nada ainda foi utilizado, e isso é uma lesão grave à dignidade dos amapaenses que já saíram em ato. Então, Sr. Presidente, publica em portaria, mas não inclui em folha para o interessado começar a trabalhar e efetivamente receber.

    Sra. Ministra, peço aqui que publique logo, de uma vez por todas, a portaria dos amapaenses, já deferida, e logo após inclua todos na folha. Nós exigimos isso, é um direito assegurado. Dinheiro tem, está assegurado.

    Quero agradecer-lhe, Sr. Presidente, e agradecer aqui ao Presidente Pacheco por atender o nosso requerimento de calendário especial para a PEC 7, que, no dia 12, será votada nesta Casa. E aproveito para pedir aos Srs. Senadores...

    Chega aqui o nosso Senador Marcos Rogério, Relator dessa PEC, da PEC 7, porque juntos, com certeza, nós iremos garantir os direitos do povo do Amapá, do povo de Rondônia e do povo de Roraima, que foram para essas regiões e foram contemplados numa emenda constitucional e, agora, nós iremos corrigir o que falta, principalmente para o Amapá, Rondônia e Roraima.

    Então, nós estamos pedindo o apoio de todos os pares e temos recebido manifestações dos nossos colegas Senadores. Agora mesmo a Senadora Jussara e o Senador Seif também nos deram a palavra de que vão nos apoiar. Já recebemos o apoio do Senador Mourão, do Senador Esperidião Amin, do Senador Marcos Pontes, de todos com que nós convivemos aqui, e eles declararão esse apoio.

    Sr. Presidente, quero falar num outro assunto que foi o apagão no Brasil e no Estado do Amapá, considerado o maior blackout em extensividade temporal na história do Brasil, que ocorreu no período de 3 a 23 de novembro de 2020, impondo ao povo amapaense um sofrimento de três semanas sem energia.

    Apesar dos prejuízos intangíveis, danos coletivos e individuais, materiais e morais causados a mais de 650 mil consumidores amapaenses, foram aplicadas pela Aneel, em 2021, duas multas aos responsáveis, totalizando R$9,3 milhões, uma delas ao Operador Nacional do Sistema e a outra à transmissora de energia LMTE (Linhas de Macapá Transmissora de Energia).

    Hoje, em um caso concreto, vi que as ações que buscam a recuperação para tamanho dano causado não vêm obtendo o justo e necessário reconhecimento do Judiciário, o que me deixa profundamente entristecido. O exemplo do Amapá deveria ser parâmetro para a construção de jurisprudência para que novos eventos como aqueles não se repitam. O desrespeito ao consumidor foi evidente, de conhecimento público e não se tratou de caso fortuito e não previsível, mas de irresponsabilidade desmedida de quem deveria prestar serviço de qualidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) – No âmbito do Legislativo, criamos mecanismos de proteção ao consumidor e nos esforçamos para aprimorar o sistema, Sr. Presidente, de regras que dão estabilidade às relações de consumo, mas esperamos que o aplicador da lei também seja sensível. É preciso caminhar para frente na jurisprudência e evitar que outros eventos como aqueles se repitam.

    Aliás, há pouco tempo, o Amapá novamente foi atingido por um rápido apagão, tendo sido um dos estados com a maior demora ao retorno da normalidade. A situação foi outra evidentemente, mas suficiente para causar pânico na nossa população, absolutamente amedrontada pela experiência de outrora.

    Respeito as decisões judiciais, Sr. Presidente, e os membros do Judiciário federal, mas não posso deixar de me indignar com situações que reputo absurdas...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) – Para finalizar, Sr. Presidente.

    Não posso deixar de me indignar com situações que reputo absurdas e que os tribunais, ao seu tempo, se encarregarão de reparar, sobretudo porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso de danos coletivos, já assegurou que há presunção de dano moral nas hipóteses de má prestação de serviço público de fornecimento de energia elétrica.

    No caso de Santa Catarina – o Senador Esperidião Amin sabe disso –, foi reconhecido esse direito na Justiça. Não receberam até hoje – não é, Senador? –, mas foi reconhecido.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – V. Exa. me concede um aparte?

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) – Com certeza.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Se o Presidente concordar. Serei breve.

    Primeiro, eu quero me solidarizar com a sua luta em favor dos servidores do antigo Território de Roraima...

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) – Amapá.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Perdão.

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) – De Roraima também. E Rondônia.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Quero me solidarizar com a sua luta pertinaz em favor dos servidores do antigo Território do Amapá, que é muito mais rico do que Santa Catarina – ainda que privado de aproveitar o seu potencial –, porque é uma luta justa.

    Com os dados que V. Exa. trouxe aqui a respeito da não utilização de recursos orçamentários que V. Exa., os demais Senadores do Amapá e nós todos concedemos ao Governo e que o ministério apropriado, que é o da gestão, não utiliza para executar aquilo que é devido em favor dos direitos desses servidores. Quero louvar a sua luta pertinaz, coerente e que sempre contou com a minha modesta solidariedade.

    O segundo ponto que V. Exa. focaliza conta com a minha total solidariedade...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... porque nós vivemos isto.

    Em outubro de 2003, a Ilha de Santa Catarina sofreu as consequências de um apagão de 53 horas. Pode não ser tão prolongado quanto o do Amapá, mas foi mais amplo, porque atingiu integralmente todos os habitantes da Ilha de Santa Catarina. E, ainda que não tenha havido a indenização apropriada, a Justiça já reconheceu a responsabilidade da concessionária e de quem concede o serviço público. Ela é concessionária, mas alguém concedeu e, portanto, há responsabilidade da União, inclusive, com os prejuízos que decorreram de uma provisão inadequada de meios de prestar o serviço público.

    Então, V. Exa. conta, mais uma vez, com a minha solidariedade nesses dois pontos do seu pronunciamento e, como regra, da sua excelente, correta e honesta atuação parlamentar.

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) – Obrigado, Senador Esperidião Amin. Eu sempre contei com o apoio, também, de V. Exa.

    O Sr. Mecias de Jesus (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Senador Lucas...

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) – Senador Mecias.

    O Sr. Mecias de Jesus (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para apartear.) – Com a condescendência do nosso Presidente, eu gostaria também de juntar-me a V. Exa. nessa luta que, como bem disse aqui o nosso querido e competente Senador Esperidião Amin, em favor dos servidores do ex-Território do Amapá, seu Estado, dos de Roraima, meu Estado, dos do Estado de Rondônia, tão bem representado aqui também pelo Senador Marcos Rogério.

    Essa luta nossa, essa luta de que V. Exa. fala neste momento, é uma questão de honra e é um dever de justiça – e é um dever de justiça.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Mecias de Jesus (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – E eu aprendi, desde cedo, que nós devemos sempre lutar para que haja justiça, sobretudo para aqueles que fizeram tanto e não foram reconhecidos. E é o que acontece no caso de Roraima, Amapá e Rondônia.

    Os servidores dos ex-Territórios deveriam ter o mesmo tratamento dado a outros, que seria o prazo de dez anos para reconhecimento. A PEC 98 conseguiu até, quatro anos atrás, durante 24 anos, que pouco mais de 200 servidores fossem enquadrados no ex-Território de Roraima. Servidores do ex-Território de Roraima colocados na folha de pagamento da União, apenas pouco mais de 200 servidores.

    Agora, depois que assumimos aqui o mandato, com o seu apoio, com o apoio do Presidente Davi Alcolumbre, com o apoio do Senador Marcos Rogério, do Senador Amin, de todos os Senadores que aqui estão, só de Roraima...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Mecias de Jesus (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – ... nós já conseguimos incluir mais de 2 mil pessoas na folha de pagamento da União.

    Não fosse o atraso cometido em função da troca de servidores na Comissão, nós já teríamos mais de 4 mil servidores. Mas as coisas estão acontecendo. E, agora, Senador Lucas, com a determinação do Presidente Pacheco de incluir a PEC 7 na Ordem do Dia do dia 12, em homenagem aos ex-Territórios – faz aniversário no dia 13 o nosso Estado –, nós, sem dúvida nenhuma, vamos, por uma questão de honra e dever de justiça, reconhecer o direito de mais de centenas e centenas de trabalhadores do ex-Território de Roraima, do ex-Território do Amapá e do ex-Território de Rondônia, que serão incluídos e reconhecidos como servidores da União que trabalharam muito e continuarão trabalhando para que o Brasil possa continuar crescendo.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Mecias de Jesus (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Portanto, eu me junto a V. Exa. no seu pronunciamento e agradeço o aparte.

    E agradeço, logicamente, ao nosso Presidente Rodrigo, que nos concede este momento importante para contribuir com o seu pronunciamento.

    Muito obrigado.

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Sr. Presidente...

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) – Presidente, obrigado pela...

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Sr. Presidente, se me permite...

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) – Senador Marcos.

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para apartear.) – Antes que o Senador Lucas Barreto conclua a sua fala, eu queria fazer esse aparte para cumprimentar V. Exa. por essa defesa intransigente do tema da transposição no seu Estado do Amapá.

    Quando eu fui designado como Relator dessa Proposta de Emenda à Constituição nº 7, pelo Presidente Davi Alcolumbre, eu recebi, na verdade, uma missão: a incumbência de corrigir uma injustiça histórica com os servidores dos nossos estados, do meu Estado de Rondônia, do Estado de V. Exa., o Estado do Amapá, e do Estado de Roraima, esses três estados que...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... tiveram uma transposição homeopática, uma transposição feita em partes.

    O Senador Mecias falou aqui de pelo menos três emendas constitucionais. Nós tivemos a Emenda Constitucional 60, a Emenda Constitucional 98, tivemos outras normas e, agora, temos a Proposta de Emenda à Constituição nº 7, a PEC 7.

    Então, eu queria cumprimentar V. Exa. pela defesa que faz, cumprimentar o Presidente Rodrigo Pacheco, que chega neste momento e que pauta a PEC 7 para o dia 12.

    É um momento importante para os nossos três estados, um momento de a gente, de maneira colaborativa e com a compreensão do conjunto dos Senadores e Senadoras de todos os estados, corrigir essa injustiça com esses servidores. Muitos deles, infelizmente, já nem vivos mais estão, tombaram no tempo, aguardando por essa correção de injustiça. Injustiça tardia é justiça falha.

    Então, Senador Lucas Barreto, eu, que acompanho – V. Exa. sempre me cobrou muito essa pauta –, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz e dizer que estamos todos irmanados, empenhados no mesmo propósito de defender esses trabalhadores históricos dos nossos três estados.

    Muito obrigado.

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) – Eu agradeço e incorporo o seu aparte, Senador Marcos, para dizer que essa é uma PEC do Senador Randolfe Rodrigues, que eu, o Senador Davi e V. Exa. aprovamos por unanimidade na CCJ, e nós não conseguimos votar. Nós tivemos que desarquivar essa PEC, mas conseguimos a maioria de 51 assinaturas para desarquivar. E tem um requerimento nosso que cria o calendário especial.

    Então, nós – os três Senadores do Amapá, os três de Rondônia, os três de Roraima – estamos solicitando a todos os nossos colegas...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) – ... Senadores esse apoio.

    E, para finalizar, Sr. Presidente, rapidamente, volto à questão dos danos morais coletivos e individuais. Nós tivemos uma decisão, Sr. Presidente Pacheco, de uma juíza, lá no Amapá, que afastou danos morais coletivos e individuais na sua decisão sobre o apagão do Amapá, que nós entendemos que é uma decisão dela, mas de que nós vamos recorrer com certeza, porque há presunção de dano moral nas hipóteses de má prestação de serviço público, de fornecimento de energia elétrica. E é preciso reconhecer ainda os danos individuais, porque muitos perderam bens materiais e sofreram transtornos que quem não viveu jamais poderá mensurar.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) – Imaginem, Srs. Senadores, as repetidas cenas de ruas totalmente às escuras, supermercados desabastecidos, serviços essenciais comprometidos, todas as redes de comunicação do Brasil exiladas dos lares rurais e urbanos, escolas paralisadas, ou seja, desconhecemos precedentes na história do Brasil moderno que se compare aos horrores vividos pelo povo do Amapá.

    Vamos acompanhar as demandas no âmbito do STJ e STF, pois é fato notório que o dano existiu e deve ser reparado em sua ampla razão. Falo isso porque aqui represento o cidadão amapaense.

    E, nesse último apagão, Sr. Presidente, finalizando, o que houve? Um crescimento rápido da carga no Nordeste, que provocou oscilação e desligamento da linha de forma indevida. O excesso de geração eólica e solar no Nordeste...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) – ... desligou e não tínhamos geração nas grandes usinas suficientes, o que provocou os desligamentos em cascata nas interligações do sistema. No caso, por exemplo, Belo Monte só tinha uma turbina funcionando, estavam economizando água.

    O despacho do sistema nacional, o ONS, no dia do blackout, não considerou esse crescimento da carga e oscilação na geração eólica e solar do Nordeste, e as usinas foram desligadas para economizar água. O exemplo é Belo Monte.

    Obrigado, Sr. Presidente.