O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria trazer um tema ao Plenário deste Senado Federal.

    Todos estão acompanhando: nós estamos, neste momento, com os trabalhos da Casa funcionando aqui no Plenário, mas também com a Comissão Parlamentar de Inquérito, que está funcionando para apurar os acontecimentos do último 8 de janeiro, e toda Comissão Parlamentar de Inquérito, para cumprir a sua finalidade, para cumprir a sua missão, precisa fazer uso de todas as prerrogativas de que dispõe para apurar os fatos, os acontecimentos, e o que nós temos observado, ao longo das investigações que estamos fazendo naquela CPI – lá está também o Senador Esperidião Amin e tantos outros –, é que há um esforço muito grande, por parte de alguns integrantes do Governo, no sentido de dificultar o trabalho da CPI, no sentido de ocultar provas, no sentido de alterar relatórios, como aconteceu quando foram enviadas a este Senado da República as informações relativas aos relatórios de inteligência, aos relatórios de informação, os alertas da Abin. Vieram para cá documentos alterados, criminosamente alterados!

    Amanhã nós teremos a oportunidade, Senador Seif, de ouvir o General G. Dias, de quem partiu a ordem para alterar, para adulterar, para fraudar um documento encaminhado a este Senado Federal. Amanhã é o dia dele. Tem muito a dizer ao Brasil; tem muito a esclarecer àquela CPI.

    Mas, Senador Amin, nós estamos diante de um outro fato grave – e talvez até mais grave –, que é o fato de um ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública estar a sonegar informações – legitimamente requeridas pela CPI –, ao não encaminhar as imagens do Ministério da Justiça.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – E determinada pelo Ministro.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Determinada, inclusive – lembra-me o Senador Amin –, pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

    E depois de uma sequência de justificativas, as quais, a este tempo, já não mais param de pé.

    Primeiro, dizia que não entregava as imagens porque elas estariam no bojo de um inquérito; depois, entrega-se a imagem, mas entrega apenas duas câmeras, e não as imagens solicitadas pelo requerimento aprovado na CPI. E, por último, agora, eu estou sendo informado por jornais de algo que eu não quero acreditar, porque me parece revelar um crime ainda mais grave, porque destruição de provas, dificultar investigação, obstrução, isso não me parece algo trivial. Isso me parece algo grave: é criminoso.

    Então, eu prefiro crer que o que está saindo nos jornais não seja verdade. Eu quero que o ministério informe à CPI, formalmente, o que, de fato, aconteceu.

    Senador Esperidião Amin, ouço V. Exa.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Serei muito conciso, até porque percebo que o Senador Seif, acho que depois de mim, indaga também.

    Eu gostaria de deixar claro, consignado; e, de certa forma, informar à Mesa...

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Pois não.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... ao nosso Presidente, Rodrigo Pacheco, que está acontecendo, nesse particular, algo que transcende o âmbito da CPMI. É quase que Shakespeare: "To be or not to be...". Sabia ou não sabia? Não sabia ou sabia parcialmente?

    Então, ontem nós desvelamos – e isto eu não vou repetir aqui no Plenário: se o Ministro não sabia nem podia usar a Força Nacional, assinou uma Portaria, a de nº 272, delimitando a área de atuação da Força Nacional no dia 7 de janeiro, depois daquele aviso, do dia 6 de janeiro, de que o Congresso iria ser invadido – aviso às 19h40, do Sisbin – e depois, de maneira sarcástica, dizendo que teria recebido "um informe mítico". Então, este fato que V. Exa. está abordando transcende o âmbito da CPMI.

    E eu aqui vou dizer uma coisa só: o Ministro Alexandre de Moraes pode despertar simpatias ou antipatias, mas é um homem diligente. Neste caso, o deboche é contra ele...

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Desafia a decisão dele.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... porque ele determinou.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – É isso.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Então, se há explicações aceitáveis ou não, é responsabilidade original do Ministro Alexandre de Moraes primeiro conhecer; segundo, dizer se aceita ou não; e, terceiro, certamente com espírito republicano e a exigência a si próprio, que lhes são peculiares, tomar as providências, para não desmoralizar o Judiciário...

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Isso.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... nessa investigação, porque essa atitude ambígua do Ministro da Justiça e Cidadania – aliás, da Justiça e Segurança Pública – hoje é um deboche ao Supremo Tribunal Federal e ao seu agente Ministro Alexandre de Moraes.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Agradeço o aparte de V. Exa.

    Ouço o Senador Jorge Seif.

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) – Sr. Presidente, o Ministro Flávio Dino, além de ser um juiz federal concursado, que prestou serviços ao Maranhão durante muitos anos, foi Governador de estado, elegeu-se agora Senador da República, é membro desta Casa licenciado e ocupa hoje uma das principais pastas no que se refere à segurança pública e à Justiça.

    Sr. Presidente, existem 92 câmeras dentro do Ministério da Justiça, e apenas 2 foram disponibilizadas. Com essa ação, ele desmoraliza o trabalho da CPMI, que é composta por membros da Câmara e do Senado; ele desmoraliza o ordenamento, a ordem, a determinação do Ministro Alexandre de Moraes, que colocou, Senador Marcos Rogério, em letras garrafais que fossem disponibilizadas as câmeras do Ministério da Justiça.

    Nós vimos, e ele está escondendo as imagens da Força Nacional.

    Segundo o ex-Comandante da PM, havia 280 homens assistindo, contemplando a quebradeira de braços cruzados, esperando uma determinação. E, como o Senador Jaques Wagner me ensinou... Ele me ensinou: para ser líder, tem que ter coragem. E agora diz que precisava que o Ibaneis desse alguma ordem?

    Se eu sou ministro da Justiça do meu país e vejo uma multidão quebrando, destruindo, depredando, tocando fogo, eu vou esperar que alguém me dê determinação ou eu vou proteger patrimônio público?

    Então, mais uma vez é uma demonstração, Senador Marcos Rogério, do que eles têm a esconder, das omissões do Governo...

    E sabemos que muitos que estavam ali, naquele dia, tinham um aspecto político, pediam intervenção das Forças Armadas, estavam se manifestando, mas não terrorista e não golpe de estado, porque, para terrorismo e golpe de estado, precisa de arma de fogo, precisa de líder, e não tinha. E domingo, quando não tinha ninguém aqui. Mas precisam pagar pelo crime de depredação.

    Então, peço aqui, diante deste Plenário respeitável do Senado Federal, que o Ministro libere essas imagens, para fazermos as nossas investigações.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito obrigado, Senador.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Muito obrigado, nobre Senador Jorge Seif, Senador Esperidião Amin...

    Sr. Presidente, esse é um caso constrangedor, porque, na verdade, o que o Ministro da Justiça está fazendo, o Ministro Flávio Dino, é desrespeitar o Senado Federal, é desrespeitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tem competência para investigar e tem instrumentos próprios, inclusive, para buscar essas informações. E ele faz mais do que isso: ele também desobedece decisão judicial.

    E o que me causa maior espanto, Sr. Presidente... E, aí, eu estou a dizer que espero que as informações que a imprensa está divulgando não sejam confirmadas pelo ministério, porque, se a versão que a imprensa...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Se a versão que a imprensa está divulgando for verdadeira, de que realmente o Ministério da Justiça e da Segurança Pública perdeu essas imagens, isso é algo criminoso. Imagine! Nós estamos falando do Ministério da Justiça, Ministério da Segurança Pública, e nós temos uma legislação que trata da guarda de documentos, da guarda de imagens, mas, para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, me parece que essa regra não vale.

    Então, eu quero alertar aqui ao Plenário do Senado, Sr. Presidente, e quero crer que essas imagens ainda serão enviadas à CPMI. E espero que, caso não o faça, o Ministro pelo menos se digne, com a honra que tem do cargo, de responder formalmente à Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos legais, aquilo que foi requerido, porque não dá para aceitar essa situação.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Eu concluo minha fala, Sr. Presidente, dizendo que eu não sou daqueles que negam o que aconteceu no dia 8. No dia 8, aconteceu aqui uma ação criminosa.

    Ocupar prédios públicos, invadir prédios públicos, quebrar prédios públicos é crime, e aqueles que concorreram para esses crimes devem responder na forma da lei. Essa tem sido a minha fala, repetidas vezes.

    O que nós temos que fazer é separar o joio do trigo, quem cometeu crime de quem não cometeu. E mais: apurar responsabilidades da Polícia Militar do GDF, do Ministério da Justiça, com a Força Nacional, do GSI, porque, se tivessem acionado o Plano Escudo e feito o que deveriam ter feito...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir.

    Para concluir.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Se tivessem cumprido a norma, se tivessem agido em defesa do Palácio, nada daquilo teria acontecido. Era plenamente evitável o que aconteceu.

    Estou defendendo quem lá entrou, invadiu e quebrou? Não. São criminosos e têm que responder pelo crime. Mas aqueles que se omitiram e que favoreceram o ambiente da invasão também cometeram crimes e devem responder por esses crimes.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.