O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Muito obrigado, Senador Esperidião Amin.

    Vou receber com muito gosto, em nome da Presidência do Senado. (Pausa.)

    Bom, eu gostaria de agradecer ao Senador Esperidião Amin, ao Senador Jorge Kajuru, em especial à Diretoria do Avaí, de Santa Catarina, pelo belo presente que acabo de receber, que é a camisa do clube com o número cem e escrito "R. Pacheco", de Rodrigo Pacheco.

    Então, vida longa ao Avaí, votos de muito sucesso na sua trajetória esportiva, a todos os seus colaboradores, a sua diretoria, aos seus jogadores, a seus atletas.

    É uma alegria muito grande receber essa camisa, muito obrigado – e a bandeira, também, do Avaí.

    Eu declaro encerrado o Período do Expediente e aberta a Ordem do Dia.

Início da Ordem do Dia.

    A Presidência tem dois breves comunicados, Senador Cleitinho. O primeiro deles é registrar que, com grande satisfação, comunico à Casa que participamos, nesta quarta-feira, da cerimônia de formatura do Curso de Formação da Polícia Legislativa do Senado Federal. Na ocasião, eu ressaltei, presente na solenidade, que a Polícia Legislativa é um pilar fundamental para o funcionamento desta Casa e, consequentemente, da democracia. A atuação desses servidores na proteção do Poder Legislativo, evidenciado, inclusive, durante os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro deste ano, demonstrou a importante de seu trabalho pelos agentes. Os policiais legislativos tiveram o reconhecimento da sociedade brasileira em razão da proteção de vidas humanas e da atuação para minimizar danos que poderiam ter sido muito maiores ao patrimônio público do Senado Federal. No dia a dia, esses servidores demonstram a capacidade, com a sua responsabilidade funcional, de assegurar que o Congresso Nacional possa desempenhar suas funções de maneira independente e autônoma, característica fundamental do Estado democrático de direito.

    Participaram da cerimônia a Diretora-Geral do Senado, Ilana Trombka; o Diretor da Secretaria de Polícia do Senado Federal, Alessandro Morales; o Coordenador-Geral da Polícia Legislativa do Senado, Gilvan Viana; e também lá estiveram presentes os nossos colegas Senadores Flávio Bolsonaro, Sergio Moro, Izalci Lucas, Jorge Seif e Eduardo Girão, e outras autoridades de segurança pública que prestigiaram a formatura dos nossos novos 56 policiais legislativos que se somam ao nosso efetivo para o desempenho das importantes funções da Polícia Legislativa. Nossas homenagens à Polícia Legislativa do Senado, reconhecida por nós e reconhecida pela sociedade como uma eficiente e grande polícia.

    Também comunico que nesta quarta-feira o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do Governo Federal foi recebido por mim no Palácio do Planalto, na qualidade de Presidente do Congresso Nacional, das mãos de Sua Excelência o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva durante o evento III Fórum Interconselhos, realizado, como disse, no Palácio do Planalto. Esse documento é o principal instrumento de planejamento orçamentário e estabelece, de forma pormenorizada, os objetivos, as diretrizes, os investimentos e metas da administração do Governo Federal para os próximos quatro anos. Daremos a atenção que o texto exige no Legislativo, levando-se em conta e em consideração as necessidades da população brasileira e os objetivos que temos para assegurar os avanços do nosso país.

    Desse evento participaram o Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin; a Ministra do Planejamento e Orçamento, nossa ex-colega Senadora Simone Tebet; o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo; o Líder do Governo no Congresso Nacional, nosso estimado colega Senador Randolfe Rodrigues; o Relator do PPA no âmbito do Congresso, na Comissão Mista de Orçamento, o Deputado Bohn Gass; além de outros ministros e representantes de movimentos sociais.

    Lembrando que esse documento e essas diretrizes e objetivos desse plano foram forjados no ambiente de discussão nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal, com a participação, inclusive e especialmente, de movimentos sociais – a participação efetiva da sociedade, efetiva e direta da sociedade, na concepção daquilo que devem ser as prioridades orçamentárias do nosso país, matéria que neste instante se incumbe ao Congresso Nacional decidir, porque é própria do Congresso Nacional a decisão sobre o orçamento público federal.

    Nossos cumprimentos aos idealizadores do plano, ao Governo Federal, na pessoa de Sua Excelência o Presidente Lula e de todos os Senadores e Deputados, que certamente cuidarão de examinar e dar a devida atenção a este documento.

    Com a palavra, pela ordem, o Líder do Governo, Senador Randolfe Rodrigues.