O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL. Para discursar.) – Senador Weverton, que preside esta sessão, colegas Senadores, Senadoras, a todos que nos acompanham através da TV Senado, Rádio Senado, meu boa-noite.

    Eu utilizo mais uma vez esta tribuna, infelizmente, para abordar um assunto que não apenas me perturba, mas que também me desafia a refletir sobre a justiça, a ética e a responsabilidade de nossas instituições. E é com o coração pesado que eu compartilho a história do Sr. Thalles Shilmaney Leite, um pai que carrega a dor de perder seu filho, Marcelo Leite, de uma forma trágica e injusta.

    Marcelo teve sua vida ceifada em novembro de 2022, vítima de disparos de uma arma de fogo durante um suposto incidente com a polícia. O que deveria ter sido um encontro com agentes responsáveis pela proteção da sociedade, acabou se transformando em um evento trágico e sombrio. A notícia que me traz aqui hoje é ainda mais dolorosa: os policiais que são investigados por sua suposta participação na morte do Marcelo acabaram de ser promovidos pela Polícia Militar de Alagoas. A indignação do Sr. Thalles Leite é compreensível e compartilhada por muitos de nós. Ele expressou sua tristeza e aflição questionando: "Como é possível que aqueles que estão sob investigação por crimes tão graves possam ser promovidos?". Thalles, mesmo em sua dor, demonstrou coragem ao levantar questionamentos que nos levam a refletir sobre o verdadeiro propósito do que é justiça.

    Enquanto clamamos por justiça, enquanto esperamos que os processos internos e judiciais cheguem às conclusões justas, nos deparamos com um cenário em que os indivíduos que são acusados de destruir vidas e famílias são recompensados com promoções e reajustes salariais. E isso não é apenas uma questão de procedimentos burocráticos, é uma questão de integridade moral e ética.

    Marcelo Leite não está mais aqui entre nós para defender a sua inocência, para clamar por justiça. Por isso, é nosso dever, por isso é dever da sociedade – e aqui eu falo pelos amigos também do Marcelo, que mantém inclusive o perfil no Instagram #JustiçaporMarcelo e também por toda a sociedade da minha querida cidade de Arapiraca –, para que possamos somar forças em busca da verdade e da justiça, para que elas não sejam abandonadas. Eu já disse aqui inúmeras vezes que o maior combustível para a violência é a impunidade, tenho certeza absoluta.

    E não vamos permitir – não podemos! – que esse crime que vitimou o Marcelo fique impune. Nós queremos justiça, verdade e que tragédias como essa não se repitam.

    Hoje nos unimos à dor do Sr. Thalles Leite e de todas as famílias que perderam entes queridos de maneira trágica e injusta. Reafirmamos nosso compromisso com a busca pela verdade, pela responsabilização e por uma sociedade em que a justiça prevaleça. Que as palavras do Thalles ressoem em nossos corações e nos inspirem a lutar incansavelmente por um mundo onde a verdade e a justiça sejam pilares inabaláveis.

    Precisamos regular a pauta que se refere aos critérios de promoção de policiais em todo o nosso país. Entendo e defendo que homens e mulheres da segurança pública, que em sua grande maioria são agentes da segurança e promotores do bem-estar coletivo – é o que deve prevalecer –, são trabalhadores e trabalhadoras que colocam suas vidas e a de suas famílias em risco para defender nossa sociedade. São funcionários públicos que merecem aplausos. Porém, como em todo meio, há os bons e os maus profissionais, e os maus, que são a minoria, merecem punição, e não promoção. Precisamos criar leis que garantam promoções e benefícios para que os policiais que atuam corretamente – repito, que são a grande maioria da categoria – sejam beneficiados e haja punição para os policiais que envergonham suas corporações.

    O que não se pode é dar prêmio aos que desonram a sociedade, e isso infelizmente é o que vem ocorrendo em Alagoas. Eu defendo que os policiais acusados, em situação sub judice, tenham suas promoções bloqueadas até o trânsito em julgado de suas sentenças. Se considerados culpados, devem ser demitidos da corporação; se considerados inocentes, devem ter o direito às promoções, inclusive com reparações.

    A família e amigos do Marcelo têm a minha total solidariedade. Essa promoção dos três PMs reforça a sensação de injustiça que impera em Alagoas e em boa parte do país. E acrescento: esse não é um caso isolado. Vamos relembrar aqui mais um, que eu utilizei aqui da tribuna: o caso do Major da Mala. Em janeiro deste ano, a Polícia Militar escolheu o Major da Mala para ser promovido ao posto de tenente-coronel. E, para quem não se lembra do discurso que eu proferi aqui e que a imprensa nacional noticiou, no dia 1º de outubro de 2022... Era um sábado; no dia seguinte, seria o dia da eleição, domingo. Nesse dia, sábado à noite, a Polícia Federal chegou a um hotel da capital, em Maceió, filmando com a câmera e ali identificou o Presidente da Assembleia Legislativa com dinheiro, ao lado de uma relação de nomes, supostamente para comprar votos – e o próprio inquérito à Polícia Federal vai nesse caminho –; e, do outro lado, chegando, um policial militar, carregando uma mala com mais dinheiro. E o policial federal, quando foi abordar a pessoa que estava carregando a mala, que também era policial, colocou uma arma na sua cabeça e conseguiu fugir. Mas tudo isso foi investigado pela Polícia Federal, consta no inquérito, e esse, na época, Major da Mala, em vez de ser punido, em vez de ser colocado na "geladeira", foi promovido, porque nós sabemos, inclusive, da relação que tem entre o Presidente da Assembleia Legislativa, que é o braço direito – se não posso dizer o tutor – do Governador do Estado de Alagoas, Paulo Dantas.

    Então, esses casos geram impunidade. E eu repito: é o que faz com que o modus operandi permaneça o mesmo. E assim os três PMs acusados da morte do empresário Marcelo Leite, que é de quem nós estamos falando... Não é um caso isolado, porque tem o Major da Mala, que, no lugar também de ser investigado, foi premiado. Então, esses casos mostram que a promiscuidade é uma realidade que tem de ser enfrentada em Alagoas e no Brasil.

    Aqui, senhores, eu também aproveito – eu me comprometi a ficar nos dez minutos – para trazer mais uma situação, já que nós estamos falando sobre a Polícia Militar. E aqui eu rendo as homenagens a toda a corporação, que, na sua grande maioria, merece o posto que ocupa, mas é para mencionar mais um caso que eu posso considerar aqui estapafúrdio. É uma situação que, com certeza, não é em todo lugar que acontece.

    Lá em Alagoas, o Governador Paulo Dantas acabou de encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que coloca 74 militares da ativa à disposição da segurança – da população? Não – dos 27 Deputados Estaduais e, além disso, podendo ter a possibilidade de dobrar esse número com os policiais que estão aposentados, mediante contratação. Então, imagine o que seriam 148 policiais divididos por 27 Deputados: são 6 PMs para cada Parlamentar. Enquanto isso, a sociedade vive com medo dos assaltos constantes, e a sensação de insegurança é maior ainda.

    Então, o que justifica, no momento em que nós vivemos, ter a destinação de um Governador de estado pedindo para a Assembleia aprovar um projeto no sentido de dar uma segurança aos Deputados Estaduais? É um desperdício de dinheiro público, um desrespeito com a maioria da tropa, inclusive, que atua nas ruas, e um escárnio com o nosso povo, que precisa de segurança a seu favor e não de soldados em gabinetes de Deputados fazendo sabe-se lá o quê.

    Eu mencionei um que estava a serviço do Deputado Estadual que, à época, era até o Presidente, inclusive é até hoje da Assembleia Legislativa. E todo mundo sabe o que ele estava fazendo. Eu espero que os que, por acaso, cheguem a esses gabinetes não tenham a mesma condução. Então, é inaceitável que isso ainda seja uma realidade e que a gente tenha que falar sobre esse assunto.

    Os Parlamentares, Deputados Estaduais de Alagoas, eu tenho certeza de que vão ter o momento para decidir sobre isso, que vão colocar a mão na consciência, vão saber que não se justifica ter uma assessoria militar. Eu passei quatro anos naquela Casa. Então, quem precisa de segurança é a população. A polícia na Assembleia sempre teve um sentido diferente, que é justamente para investigar. A Polícia Federal vira e mexe passa ali pela Assembleia Legislativa de Alagoas, e querer agora ter um aparato de segurança para proteger os Deputados Estaduais num estado que passa por muitas dificuldades realmente é uma decisão estapafúrdia.

    Concluindo, senhores, também acredito que este Congresso Nacional e o Senado precisam estar atentos e legislar rumo a relações legais e transparentes entre corporações policiais e Legislativos estaduais. Os três casos que eu mencionei aqui se referem a Alagoas, mas mostram também uma urgência de este Congresso atuar, porque não são casos isolados.

    Então, eu queria aqui, mais uma vez...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu queria pedir um aparte, Sr. Presidente.

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) – Perfeito.

    Só para finalizar aqui, meu amigo Girão, eu queria – e sei que V. Exa. também, quando vai para casa, faz suas orações, preces, eleva seu pensamento – que a gente possa, neste momento, pedir boas energias para que a família – eu sei muito bem o que é isso – do Marcelo Leite, que foi uma vítima... E, quando se pensa que já passou a pior parte, sempre tem fatos que vão acontecendo para fazer com que essa ferida não cicatrize e o ciclo não finalize. Então, a impunidade faz com que a família sofra a cada momento.

    O Sr. Thalles fez uma manifestação, ontem, porque, infelizmente, aqueles que estão hoje sendo indiciados, que estão sendo apontados como os autores do crime que vitimou o seu filho, o seu amado filho, estão sendo premiados, quando podem ser punidos.

    Essa lentidão, para que tantos os processos internos, quanto os externos, cheguem a um julgamento final e os bandidos, criminosos, sejam penalizados... E, se não forem, que sejam, sim, premiados, a justiça seja feita.

    Então, é o resumo da minha fala aqui, pedir por justiça e por verdade.

    Eu queria ouvir o Senador....

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Eu queria convidar V. Exa. para assumir a Presidência.

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) – Perfeito.

    Com o maior prazer, Presidente Weverton.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – O Senador Girão vai fazer o aparte... Pela ordem, não é aparte.

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) – Fechado.