O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras, brasileiros que nos acompanham pelo trabalho sempre muito eficiente do sistema de comunicação da Casa revisora da República.

    Hoje é dia 29 de agosto e eu vou falar sobre um assunto que tem tudo a ver com um aniversariante do dia, um homem que foi Deputado Geral no Brasil Império, um dos responsáveis pela abolição da escravatura no Brasil, um homem à frente do seu tempo, um cearense pacifista humanista chamado Bezerra de Menezes. Hoje é o seu dia!

    Senador Seif, eu sei que esse assunto lhe toca muito o coração, e talvez seja a primeira vez que a gente esteja tocando nele aqui, no Plenário do Senado. Dentre as importantes atribuições constitucionais da Defensoria Pública, constam:

    São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

    "Art. 4º. ...........................................................................................................................................................................;

    X) promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados [...].

    XI) [Senador Mourão] exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança [...]."

    Mas eu quero aqui ressaltar um desvio gravíssimo da Defensoria Pública da União. Trata-se da incitação explícita ao crime e apologia ao aborto. Está programado para acontecer nesta semana, nos próximos dias 31 de agosto e 1º de setembro, o seminário – abro aspas – "Saúde e Bem-Estar da Mulher" – fecho aspas –, no auditório da Escola Nacional da DPU, em Brasília.

    À primeira vista, o título é maravilhoso, sugere algo positivo e completamente inofensivo, mas esconde, na realidade, a prática de algo criminoso. Desde a pandemia, a prática do chamado teleaborto começou a se difundir em vários países como estratégia para avançar na cultura da morte. Porém, nos Estados Unidos, o aborto, através da telemedicina, que custa entre US$200 e US$750, é totalmente proibido, meu querido Senador Omar, em 18 estados americanos.

    No Brasil, em 2020, foi sancionada a lei que regula a telemedicina. A ginecologista e obstetra Helena Paro se aproveitou disso para promover no Hospital das Clínicas de Uberlândia, de forma pioneira, a prática nefasta do teleaborto, utilizando do misoprostol, popularmente conhecido pelo nome de Cytotec, que tem proibida a sua utilização fora do ambiente hospitalar no Brasil.

     Ela responde por esse crime, há um processo no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, mas, apesar disso, – e de forma acintosa –, o defensor público coordenador do evento convidou a doutora abortista para realizar o painel – abro aspas – "Direitos Sexuais e Reprodutivos da Mulher: Acesso ao Aborto Legal via Telemedicina".

    Escandaloso isso! É uma coisa macabra. Parece que perderam a vergonha de falar nisso. Só entrando o Governo Lula, já se vai com a cara mesmo para defender assassinato de criança indefesa.

    Tanto o Conselho Federal de Medicina como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia tem se manifestado frontalmente contrários ao aborto via telemedicina. É inacreditável, Sr. Presidente, que uma instituição governamental como a Defensoria Pública faça com tanta naturalidade a apologia a essa prática, que não apenas elimina uma vida inocente, mas deixa sequelas na mulher de ordem mental, psicológica, emocional e física.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) – Espiritual.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu não quero nem tocar na questão espiritual, porque transcende um pouco a questão da ciência, mas os dados que eu estou dando aqui são estudados por universidades internacionais e publicados pelo British Psychiatry Journal, que é um dos veículos de pesquisa mais respeitados e conhecidos no mundo inteiro. As sequelas são para sempre. O índice de suicídio, de envolvimento com álcool e drogas...

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) – De depressão.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... de depressão, de síndrome do pânico, tudo isso, essas mazelas aumentam em relação à mulher que faz aborto em relação à mulher que não faz, que não pratica. Então, são duas vidas que são destruídas com essa prática.

    Por tudo isso, nós entramos com uma representação junto à Corregedoria Nacional da DPU para que providências urgentes sejam tomadas em respeito às prerrogativas dessa importante instituição.

    É sempre bom lembrar que com 12 semanas de vida, num corpinho de 5cm – que cabe aqui na palma da mão –, pesando cerca de 20g, já estão presentes todos os órgãos físicos do bebê, coração, pulmões, rins, fígado, cérebro, sistema nervoso, que só fazem se desenvolver até o momento do parto.

    É esse hediondo crime que a DPU está promovendo, defendendo, esquecida de que o direito à vida é cláusula pétrea, garantida pelo art. 5º da Constituição. É aquela velha história: até quando nós vamos permitir a ideologia prevalecer, a militância política sobre os interesses preconizados na Constituição, que representa 80% da população brasileira.

    Eu passo a palavra, se o Presidente permitir, ao aparte do Senador Omar Aziz.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Para apartear.) – Sr. Presidente e meu querido Eduardo Girão, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, é um debate muito polêmico. Eu sempre digo aqui na Casa, nas vezes em que eu me pronuncio, que quem tem que discutir essa questão são as mulheres, não somos nós homens.

    Mas, para colocar uma situação, eu nunca vi o Presidente Lula defender o aborto e eu já conversei com ele pessoalmente sobre isso, porque eu sou literalmente contra o aborto. Eu não defendo o aborto. Eu acho que nós já temos leis que contemplam casos específicos que infelizmente acontecem, na vida de qualquer pessoa pode acontecer.

    Mas você falava hoje do aniversário – e aqui eu quero cumprimentar todos os espíritas do Brasil que pregam essa fé –, do Dr. Bezerra de Menezes, que, segundo o espiritismo... Também não vou entrar nessa questão religiosa, que também é um debate em que...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – ... a gente se prolonga, e depois não chega a um denominador comum.

    Mas o Dr. Bezerra de Menezes é muito respeitado: cristão, um homem de Deus – não é preciso necessariamente ser católico ou evangélico para ser cristão – e médico. Como o Dr. Bezerra de Menezes, segundo o espiritismo, sabe, a gente tem etapas de vida. Então, se a gente não cumpre todas as nossas etapas, então a gente retorna para cumprir as etapas. É o caso do aborto.

    Estou lá só querendo colocar uma coisa, Senador Eduardo Girão: eu nunca vi o Presidente Lula defender o aborto. Vamos deixar isso muito claro porque, se ele defendesse isso abertamente, eu diria: olha, eu sou literalmente contra, mas é um debate que já foi discutido. É tipo agora essa questão ao se dizer: "Ah, o Supremo quer aprovar as drogas, porque o Congresso não se manifesta." Não, o Congresso já se manifestou há muito tempo.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – Tem lei sobre isso. Existem leis que proíbem o usuário e o traficante... Já tem a lei. Por que a gente tem que estar todo dia discutindo o mesmo tema? É para melhorar? É para avançar? É para permitir? Não, já tem uma lei. E essa discussão já foi feita há muito tempo.

    Não conheço aqui projeto de lei, dentro do Senado Federal, de alguém querendo liberar a maconha ou qualquer outro tipo de droga. Não conheço. Se algum Senador assinou esse negócio... Não conheço nenhum Senador que fez essa lei, mas nós já temos uma lei.

    Eu infelizmente vi o Ministro Zanin ser massacrado nesse final de semana porque ele se posicionou, mas é o papel dele se posicionar! É o papel dele! Você pode até discordar do posicionamento, agora, tem que respeitar o posicionamento das pessoas, como eu respeito o seu posicionamento.

    Eu só queria tratar de um detalhe, falando do Dr. Bezerra de Menezes, mas falando sobre essa questão do aborto...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – ... do Presidente Lula que seja favorável. Ele não é favorável: ele, como pessoa; ele, como cidadão; ele, como cristão que é. Ele sempre disse: "Omar, eu sou cristão." E eu acredito, até porque você não precisa estar expressando a sua fé a toda hora, a todo minuto, para dizer que é. Você pratica e, na prática é que a gente diz se a pessoa realmente é ou não é. Não adianta o cara abrir a boca e gritar que é cristão, e, por trás, estar fazendo maldade, estar fazendo coisas que não deve na vida, no dia a dia.

    Era isso que eu queria colocar.

    E parabéns aí pelo seu posicionamento, Senador Girão.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Senador Jorge Seif...

    Agradeço o pronunciamento do Senador Omar.

    O Senador Jorge Seif pede um aparte.

    Se o Presidente tiver essa paciência, eu agradeço.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Eu tenho toda a paciência do mundo – eu só me preocupo porque nós temos aqui uma relação consideravelmente longa – e tenho por absoluta certeza a sensibilidade do nosso Senador Jorge Seif, que faz o aparte a V. Exa., só se comedindo no tempo.

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Senador Girão, parabéns por abordar o tema. Eu queria só fazer uma elucidação para o Senador Omar Aziz sobre uma resolução do Ministério da Saúde, assinada pela Ministra Nísia Trindade, que é Ministra do Presidente Lula. Realmente, nas eleições o Presidente Lula se comprometeu com os cristãos, com os evangélicos, dizendo que ele particularmente é contra o aborto e que é a favor da vida em todas as suas fases.

    Senador Omar Aziz, na Resolução 715 – como a Ministra é membro do Governo do Presidente Lula, os atos dela representam uma autorização dele, concorda? –, no Anexo II...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – O Anexo II da Resolução 715, em seu art. 49, Senador Omar Aziz, diz o seguinte: "combater o idadismo estrutural, a violência contra a pessoa idosa"... Desculpe. "Garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto [está expresso] e a legalização da maconha no Brasil". Assinado pela Nísia Trindade.

    Então, eu espero, creio e quero crer que o Presidente Lula, Senador Girão, não saiba dessa resolução, que não tenha sido autorizada e que ela tenha feito algo desautorizada, e que, se fez algo desautorizada, ela revogue esse artigo, porque é uma...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... de maconha e legalizar o aborto no Brasil.

    Muito obrigado.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Perfeito. Sr. Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Só para concluir, meu querido Senador Girão.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para concluir, só agradecer o pronunciamento dos dois colegas e ratificar essa informação do Conselho Nacional de Saúde. É um escândalo. O Presidente Lula fala uma coisa, infelizmente os seus ministros falam outra coisa completamente diferente e são muito claras nessa resolução a legalização do aborto e a questão da maconha. Então, das duas uma: ou o Presidente assume – até porque ele retirou o Brasil do Consenso de Genebra, que reúne 50 países contra o aborto, pró-vida – que ele é abortista ou ele demite a sua Ministra da Saúde, que está com promoção de aborto e de maconha.

    Muito obrigado.