O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Para discursar.) – Bom dia, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, atualmente, o país inteiro e, mais especificamente, o Senado Federal vêm discutindo a reforma tributária, a tão sonhada reforma tributária que, há décadas, vem sendo debatida no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal.

    Finalmente, vamos nos debruçar sobre esse tema tão relevante, tão esperado e tão desejado pelas brasileiras e brasileiros, um esforço nacional para reduzir a carga de impostos, simplificar a vida do cidadão e do empresário, além de criar condições para o desenvolvimento do país.

    Acontece, amigas e amigos, que, na contramão desses eventos, está o nosso Estado do Tocantins.

    No final do ano passado, ali no apagar as luzes do dia 29 de dezembro de 2022, o estado já tinha a maior alíquota de ICMS do Brasil, 18%. Mas o Governo do Tocantins, insensível com a necessidade de diminuir a pressão dos impostos na vida das pessoas, ainda por cima aumentou esse mesmo imposto, que é o ICMS, o nosso Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que se reflete no preço da gasolina, da energia elétrica, da passagem de ônibus, das compras do supermercado, de tudo aquilo que você compra de bens. Ou seja, o aumento do ICMS tira dinheiro do bolso dos tocantinenses, porque aumentou, no apagar das luzes, de 18%, que já era o maior do Brasil, para 20%.

    Nós do Partido Social Democrático, o PSD, entramos com uma ação no Supremo Tribunal Federal para barrar esse aumento.

    É lamentável que o Governo do Tocantins vá contra a sociedade e traga mais impostos para os trabalhadores, para quem é empreendedor, para quem quer ampliar o seu negócio e também para aqueles que contratam e geram emprego.

    Enquanto o Brasil inteiro se mobiliza por menos impostos, pela simplificação do recolhimento do pagamento da carga tributária, o Governador Wanderlei Barbosa ostenta, sem nenhum remorso, o maior ICMS do país.

    Aí vem mais um absurdo: mesmo cobrando mais impostos, o Governo estadual não melhora os serviços à população. A violência, como já falei aqui, esta semana, é uma das maiores do Brasil.

    A saúde, como também já falei diversas vezes desta tribuna, tem constante casos de pessoas nas filas intermináveis de cirurgias e pessoas morrendo à espera de um leito.

    Não estamos vendo novas empresas chegarem ao estado, infelizmente. E aí não temos também mais empregos. Não vemos investimentos em obras. E para onde está indo todo esse dinheiro? É a pergunta que fica.

    Uma coisa é certa, é o cidadão tocantinense que está sendo penalizado em todos os sentidos, mas acredito, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que a justiça será feita e que o Supremo Tribunal Federal irá considerar inconstitucional este aumento abusivo do ICE e do ICMS em nosso estado.

    Queremos um Tocantins com mais empregos, mais saúde, mais serviços à população e, claro, com menos impostos do que temos nos dias de hoje. Os tocantinenses merecem um governo íntegro, com uma gestão eficiente e que seja primordialmente preocupada com o bem-estar das pessoas. Defendo um governo pautado pelo interesse público, em contraposição a uma gestão que prioriza aumento de impostos e crescente penalização da população, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.