O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) – Senadora Margareth, até hoje a vitória do Cuiabá me pesa. (Risos.)

    Meus queridos colegas, eu não poderia deixar de subir a esta tribuna esta semana para chamar a todos para um movimento, Sr. Presidente, se possível, para criar uma Comissão, para a gente entender, Senador Girão, por que estão represados os recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Os municípios, durante os últimos anos receberam do Governo Federal, na gestão Bolsonaro, todos os recursos que lhe eram devidos e mais ainda, muito mais, também por conta da pandemia, mas não faltaram recursos. E, agora, a gente vê essa situação que se alastra pelo Brasil, são Prefeitos do Norte, do Nordeste, são Prefeitos do Sudeste.

    Eu recebi, Senador Veneziano – eu, Senador do Rio de Janeiro –, mensagens de dois Prefeitos vizinhos à fronteira, mas de Minas Gerais, Senador Girão, pedindo por favor para eu interceder, porque eles não conseguem mais pagar a sua folha de pagamentos, devido aos atrasos no repasse do FPM. E eles, hoje, inclusive, muitos, estão fazendo um lockout, uma greve. Deram ponto facultativo, liberaram para mostrar a sua insatisfação ao Governo Federal, muitos que votaram, que pediram votos a este Governo, que os deixa na mão agora.

    E se não fosse tão grave essa questão da ausência dos repasses do FPM para os municípios do Brasil, ainda concorre e agrava ainda mais a situação, a falta, os atrasos constantes no repasse dos recursos dos royalties. Municípios do meu Estado do Rio de Janeiro, produtores, como Campos e outros tantos que recebem, Maricá, todos eles têm me procurado pedindo para que seja feita alguma coisa. A ANP agora paga os royalties com de 10 a 20 dias de atraso.

    Como é que os municípios que têm a sua organização, os seus compromissos vencendo, podem sobreviver com o atraso do FPM e outros, que têm direito aos royalties, também com atraso nos royalties. O que estão imponto aos municípios é um crime!

    Então, Sr. Presidente, eu acho que este Senado Federal, que representa os estados – e os estados são compostos pelos seus municípios –, deveria fazer uma Comissão, uma Comissão pluripartidária, porque isso não é ideológico; a gente tem que dar uma solução para isso, saber o que está acontecendo, o porquê de estar acontecendo, fazer uma Comissão para ir ao Governo Federal, junto ao Ministro Haddad, entender por que esses repasses do Fundo de Participação dos Municípios estão represados, por que os royalties do petróleo dos municípios... Aí eu falo em nome de todos os municípios que recebem, a grande maioria do meu estado, que é produtor, por que a ANP está transferindo com de 10 a 20 dias de atraso os recursos dos royalties.

    Muitos municípios só vivem exclusivamente e, infelizmente, do repasse desse Fundo de Participação dos Municípios ou só vivem dos royalties, inclusive no andamento de suas obras, de seus investimentos nas cidades.

    Este Governo não pode virar as costas aos municípios do Brasil, porque senão a situação ficará ainda pior para este Governo, que tem meros oito meses e já mostra toda a sua inadimplência.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu queria fazer um aparte, rapidamente, ao Senador Portinho.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senador Girão pede o aparte, evidentemente o Senador Portinho bem o recebe. Só pediria ao Senador Eduardo Girão, que bem sabe, que seja dentro do...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Está.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... tempo regimental que concedido foi ao Senador Portinho, que, pela sua capacidade de resumir, mas sem perdas da essência, utilizou apenas cinco minutos.

    Senador Girão, aparteando o Senador Portinho.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Eu não vou nem usar, Sr. Presidente, o tempo que o Senador Portinho deixou, porque eu sei que a Senadora Margareth vai fazer uso da palavra, e depois do Expediente eu também vou; mas eu queria só dizer, parabenizar, Senador Portinho, essa sua indignação da questão do Fundo dos Municípios, porque eu estou sendo abordado também. Eu estive esse final de semana lá no Ceará, fui numa cidade chamada Morada Nova e em Quixadá, que ficam ali no Vale do Jaguaribe e no Sertão Central, e foi uma grita geral dos Prefeitos, dos Vereadores dizendo que a arrecadação caiu 40% em média, agora no Governo Lula. O interessante é que a gente não via isso no ano... no Governo passado; pelo contrário, nunca os Prefeitos e Governadores receberam tanto dinheiro – isso é fato. E eles estão falando isso à boca miúda.

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) – Já até publicamente.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E é importante a greve que está acontecendo hoje, uma paralisação que eu nunca vi na história desta nação – eu não vou repetir "nunca antes na história deste país", porque isso está marcado com a figura que é o responsável por essa farsa toda que está acontecendo no Brasil, essa quebradeira já. E eu repito: é "aerojanja" para cima, "aerojanja" para baixo, rodando o mundo, gastando R$200 mil com diária de hotel, comitivas enormes, e o Brasil numa situação deplorável aí, com as contas estouradas; e nada de se cortar na carne, nada de se fazer o dever de casa com responsabilidade, é gastar, gastar, gastar, por projeto de poder, por projeto de poder! Quem vai pagar essa conta é você, brasileiro.

    Então, Senador Portinho, importante seu alerta. Estou à disposição para essa comissão, está certo? Porque a gente precisa trazer para cá! Numa paralisação dos 184 municípios do Ceará, já tinha aí 150 confirmados. E essa turma foi uma turma que fez peso para votar neste Governo.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) – Fez o "L" com força.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Fez o "L" com força, como diz aqui o Senador Jorge Seif.

    Mas a verdade sempre vai prevalecer, sempre vence, e o brasileiro está vendo quem é que foi enganado. Na carta aos cristãos... Lembra-se da carta aos cristãos? Você se lembra disso? Aliás, você leu nesse instante a carta aqui, ontem, anteontem. Tudo o que falava, que era a favor da vida em todas as suas etapas, que era a favor de uma vida saudável contra as drogas... Aí o que é que faz quando assume? A sua Ministra da Saúde assina lá, referenda, uma instituição de que ela é parte, o Conselho Nacional de Saúde, para legalizar aborto e legalizar droga no Brasil. Retira, na primeira semana de governo, retira o Brasil do Consenso de Genebra, na primeira semana. Eles não têm nem aquela "vamos deixar passar um tempo aqui"; não, na primeira semana.

    É a ideologia que manda neste Governo, a militância, zero de interesse nacional. Pelo contrário, recebem ditador com tapete vermelho – o que também a gente não podia dizer na época da eleição, que é amigo de ditador – e está aí recebendo o Nicolás Maduro, fazendo o Foro de São Paulo – como a gente diz no Nordeste – nas ventas da gente, embaixo do nosso nariz, aqui em Brasília. E é isso que a gente está vendo, Senador, meu querido amigo.

    Cumprindo a determinação, eu devolvo ao senhor com um crédito de 1 minuto e 36 segundos.