O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Nossa saudação também aos nossos estudantes.

    Bem-vindos à Casa. É bom estar aqui numa terça-feira ou numa quarta, quando o negócio está pegando fogo, para vocês sentirem de perto o clima do Parlamento.

    Eu quero, antes de fazer o discurso que vim aqui realizar nesta tarde, registrar três grandes eventos da agropecuária paraense, começando por Xinguara, querida cidade de Xinguara, na região Sudeste do Estado do Pará, que vai abrir sua 24ª Expofax. É o que a gente chama de Fax, Feira Agropecuária de Xinguara.

    Essa abertura é sempre caracterizada por uma grande cavalgada, Presidente, talvez a maior cavalgada do Brasil, que se faz na cidade de Xinguara. Coisa mais linda do mundo, e o povo vai para a rua exatamente para recepcionar, para participar, para aplaudir, e daí até o domingo da semana seguinte.

    A exposição traz novidades de todas as áreas, palestras, seminários, muita máquina nova, muita tecnologia, muita coisa boa. Minha saudação, não só à Diretoria do Sindicato, Dr. Joel Lobato, Henrique, Onicio... A essa turma que ajuda fazer e acontecer esses grandes eventos, como todos os amigos envolvidos, direta ou indiretamente, minha saudação. Estou aqui me doendo porque não prestei atenção na agenda e fiz agenda para outras regiões, mas eu chego lá antes de acabar. Então, boa cavalgada a todo mundo e uma feira maravilhosa para Xinguara.

    De igual forma, Capanema, já na outra região, região nordeste do Estado do Pará. Capanema também abre dia 2, no sábado, assim como Xinguara, é claro, e dessa nós vamos participar um pouquinho. E Castanhal, grande Castanhal, ali pertinho de Belém, a 60 quilômetros. Em Castanhal já é a 54ª exposição. O Presidente do Sindicado, Almir Campos, convida todo mundo para estar lá. E a gente quer prestigiar também esse evento. Nosso abraço a todo o povo de Castanhal e parabéns pela realização da sua 54ª Feira de Exposição Agropecuária.

    Presidente, Srs. Senadores que nos acompanham, senhores que estão ligados na TV Senado e nos meios de comunicação, hoje, subimos à tribuna neste Parlamento para falar sobre a Carta Aberta dos Evangélicos Brasileiros aos membros do Supremo Tribunal Federal, ao nosso STF, e também endereçada ao Congresso Nacional, sobre a ADPF 442, que trata da descriminalização do aborto. A carta foi publicada nessa segunda-feira, dia 28, e expõe a posição dos pastores, líderes e entidades evangélicas contra a pretensão suscitada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF 442. A carta lembra que, abro aspas:

A fé cristã nos ensina que o homem e a mulher foram criados à imagem e semelhança de Deus, de modo que cada ser humano é portador de uma dignidade intrínseca e inalienável conferida pelo próprio Criador. A vida humana, assim, é uma dádiva divina e, como tal, deve ser respeitada e protegida desde o momento da concepção até a sua morte natural.

    Na ADPF 442, o PSOL, partido conhecido de todos nós, autor da ação, alega que a criminalização do aborto até a 12ª semana de gestação ofenderia os direitos fundamentais das mulheres à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à igualdade de gênero, à proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, à saúde e ao planejamento familiar.

    Mas, meus senhores, e o que fazer com o art. 5º de nossa Constituição, que defende a inviolabilidade ao direito à vida? Vamos rasgar a Constituição, esquecê-la? Tempos atrás, fazia-se tudo para protegê-la. Lamentavelmente, hoje, forças se levantam para acabar, para destruir, para rasgar esse livro que podemos comparar com a bíblia da cidadania.

    A garantia do direito à vida humana, em todas as suas etapas, desde o seu desenvolvimento, é um dever do Estado brasileiro e se dá tanto pela promoção positiva desse direito quanto por penalidades aplicadas quando este é violado por meio de sanções civis e penais cabíveis.

    Nessa perspectiva, o Código Civil brasileiro confere ao nascituro direitos patrimoniais, no art. 542, bem como direitos civis de modo geral, no art. 2º, e a jurisprudência lhe concede, inclusive, legitimidade para ser indenizado por danos morais.

    Vamos ter que rasgar também o Código Civil.

    Vejam, meus senhores, que incoerência! Apesar de o Estado ter o dever de proteger a vida, a Defensoria Pública da União ousou ir além dos seus limites, e foi alvo de uma série de críticas feitas pela sociedade.

    Este discurso deveria ter sido feito ontem.

    De hoje até amanhã, sexta-feira, a DPU realizará o seminário com o título "Saúde e bem-estar da mulher: diálogos entre o ODS 3 e o ODS 5 da Agenda 2023 da ONU".

    Nesse evento, a Defensoria tinha reservado espaço na programação para um tal de painel denominado "Direitos sexuais e reprodutivos da mulher – acesso ao aborto legal e telemedicina". Aborto legal! O que a nossa Defensoria Pública está entendendo da vida? Aborto legal! Misericórdia! É o que a gente diz sempre por aí.

    Numa breve visita ao site da DPU, verificamos que a missão da Defensoria – está escrito lá – é proteger e promover os direitos humanos, garantir a orientação jurídica e defender os direitos dos vulneráveis para assegurar o respeito à cidadania, ao Estado democrático e à dignidade humana.

    Será que a nossa DPU se esqueceu disso? Era bom pegar o caderninho e dar uma olhada, porque, senão, a gente vai começar a fazer as coisas de forma bem diferente, embarcando na questão ideológica, que conduz a um abismo interminável.

    Felizmente, a DPU parece ter voltado atrás e retirou da programação tal painel. Apesar da retirada, essa tentativa da Defensoria Pública da União é um exemplo do que temos sofrido em relação às pressões para a descriminalização do aborto.

    Em julho deste ano, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou a Resolução nº 715, dispondo orientações estratégicas...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA) – ... para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde.

    O documento apresenta 59 orientações estratégicas. Lá pelo item 49, o conselho fala na legalização do aborto e na legalização da maconha no Brasil.

    Mais uma vez, misericórdia! Que autoridade tem o Conselho Nacional de Saúde para tratar sobre legalização do aborto ou da maconha? Esse povo foi votado para quê? Eu não conheço, não existe isso. Esse é um debate da sociedade, que está representada aqui, no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara Federal.

    Tem gente saliente, como se diz lá no meu interior, que não sabe o seu limite, não conhece a esfera da sua atuação e se mete em querer dar conselhos e opiniões onde não deveria.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA) – Presidente, só mais um minutinho.

    Aqui gostaria, Presidente, de parabenizar o Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, pelo artigo publicado no último dia 25 no jornal Folha de S.Paulo. E eu concordo, concordo quando ele diz que o ativismo judicial tem definhado a democracia brasileira.

    Não podemos tolerar um Poder Legislativo enfraquecido em relação aos demais Poderes. Cabe a este Congresso a função de debater a opção de política criminal, seja no tocante ao tráfico de drogas, seja na questão do aborto. Ninguém mais, por mais que queiram se habilitar de qualquer forma.

    É o Poder Legislativo que se encarrega da elaboração das leis, expressando os valores...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA) – ... e a vontade popular. Não é o Executivo, não é o Judiciário e muito menos um conselho ou qualquer um – aqui, no caso, o Conselho Nacional de Saúde ou a Defensoria Pública da União.

    Encerrando, Sr. Presidente, trago mais uma vez aqui a pesquisa do Ipec que foi realizada no final do ano passado. Essa pesquisa revelou que 70% da população brasileira é contra o aborto. Será que os senhores não acompanham o que a imprensa publica, o que acontece? Pelo amor de Deus.

    Deixo aqui um apelo, apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal: que, do alto da sua lucidez, suspendam o julgamento da ADPF 442.

    Concluo com mais um trecho da carta aberta dos evangélicos pelo Brasil afora.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA) – Abro aspas:

Cabe, então, ao Estado Brasileiro, em colaboração com a sociedade civil organizada, reafirmar o valor da vida humana por meio de políticas e ações que visem à promoção simultânea do bem-estar e florescimento humano da mulher e do bebê. Frente às dificuldades enfrentadas pelas mulheres brasileiras, é preciso afastar os malignos incentivos econômicos e sociais à prática do aborto.

    Muito obrigado, Presidente, inclusive pela tolerância ao sair do tempo, mas era necessário concluir essa palavra porque tem que ser desta Casa que nós temos que partir para esses debates, e não nos submeter a algumas instituições sem nenhuma legitimidade para poder debater um tema tão fino e tão caro...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA) – ... para a sociedade brasileira.

    Muito obrigado.