O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Boa tarde, Presidente. Agradeço a oportunidade de estar falando. Agradeço aos amigos que estão aqui presentes.

    Eu vou, então, seguir com uma velocidade maior, porque eu acho que o tempo hoje...

    Bom, volto eu aqui, no único canal que eu tenho para falar com os meus eleitores, com os capixabas em geral e com os brasileiros.

    Nesta sessão de hoje, trago a notícia de que eu não estou na missão de denunciar as ações arbitrárias manchadas pelos propósitos políticos que um único ministro do Supremo Tribunal Federal vem tomando nos últimos anos, ao arrepio da Constituição Federal.

    A edição da Revista Veja divulga que a Vice-Procuradora-Geral da República apontou, em um documento sigiloso, diversas irregularidades cometidas pelo Ministro Alexandre Moraes na condução dos inquéritos que estão há anos em andamento no STF. Nesse documento, consta uma ampla lista de ilícitos que, em total descumprimento da Constituição Federal, vêm sendo cometidos pelo Ministro; todos, Sr. Presidente, movidos por uma mal disfarçada motivação política que usa das prerrogativas jurisdicionadas para a Suprema Corte para perseguir os opositores do atual Governo.

    E não é só isso. Ao mesmo tempo, o ministro não tem poupado esforços para blindar as autoridades que atualmente ocupam postos na República de investigações ou indiciamentos. Esse é o caso, por exemplo, do Ministro da Justiça e a sua possível omissão, prevaricação em relação aos ataques do dia 8 de janeiro. E, dentro do inquérito que eu respondo, Senador Girão, como eu, em janeiro mesmo, disse que o Ministro Flávio Dino era um dos responsáveis, que ele prevaricou, foi colocado nos autos como se isso fosse fake news, como se fosse uma divulgação de fake news, isso em janeiro. Agora, a CPMI está colocando à luz da sociedade que de fato ele prevaricou. E aí fica o meu questionamento: isso é fake news ou não é mais fake news?

    Os pontos levantados pela Vice-Procuradora são os mais diversos, mostrando o quanto a condução desse inquérito não economiza no cometimento de irregularidades. Temos, por exemplo, a decretação de prisões ilegais e sem quaisquer fundamentos jurídicos a título de averiguação, como foi o caso da prisão do Coronel Mauro Cid. Vale lembrar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que as famigeradas "prisões para averiguações" eram práticas comuns no período de exceção democrática no nosso país, quando os direitos e as garantias fundamentais que hoje norteiam a Constituição Federal brasileira eram ignorados por quem, até 1988, tinha o poder nas mãos.

    A Vice-Procuradora-Geral também apontou que os inquéritos em curso no STF têm tido o seu escopo e a sua duração ampliados quase que indeterminadamente; isso, Sr. Presidente, é a chamada pesca probatória, que nada mais é que buscar indícios de crime à esmo, na esperança de que alguma coisa que valha um processo judicial seja encontrada. Inquéritos sem objetivo e sem fim, Sras. e Srs. Senadores, só servem para institucionalizar um Estado policialesco às custas de muita insegurança e terror, sem se saber pelo que é investigado e por qual período essa investigação será conduzida. Vive-se com a sensação de ser vigiado por alguém à espera para aguardar uma oportunidade para atacar.

    Sr. Presidente, eu mesmo fui vítima dessa absurda pesca probatória. Em 15 de junho, exatamente na data do meu aniversário, meu gabinete, aqui no Senado Federal, foi invadido pela Polícia Federal, a mando do Ministro Alexandre de Moraes, com o argumento das fake news, porque eu falei em janeiro que Flávio Dino sabia do que ia acontecer, e hoje foi provado.

    Também, em cima de uma interferência de investigação que eu, buscando os documentos, fui inserido na Comissão Representativa como titular e o Senador Girão como suplente. E essa Comissão representativa diz dentre várias prerrogativas: "convoca ministros e encaminha a autoridades requerimentos de informações".

    Eles pegaram uma pasta que estava no meu computador que dizia: documentos CPMI, e diz: o exame das pastas e arquivos destacados na figura 1 apresentam evidências compatíveis com o interesse e o objeto da investigação em curso.

    Aí você vai ver, você clica na pasta, chega a ser... não vou dizer aqui, mas quando você clica e entra na pasta, está aqui: ofício para o STF, recebimento do ofício para o STF, ofício para o Ministro Alexandre de Moraes, resposta do GSI, resposta do GSI 2, resposta do GSI 3... todas as investigações e solicitações que eu estava fazendo eles colocaram como evidente cometimento de... buscam pelo em ovo.

    E, em 200 anos, permitirem que se invada um gabinete de um Senador sem algo grave, concreto, apenas no achismo e não acharem absolutamente nada... esta Casa está se envergonhando perante a população brasileira.

    Nós precisamos não é confrontar o STF, é puxar o STF e salvar o STF das garras do Ministro Alexandre de Moraes, que também, pelo visto, dominou o STF. Então, ao invés de a gente confrontar o outro Poder, vamos resgatar o outro Poder das mãos do Alexandre de Moraes.

    A quantidade de infrações, delitos, crimes, é inúmera. E essa... quer dizer, é a maior prova que essa operação de busca e apreensão foi arquitetada com o único objetivo de me intimidar e me constranger, que é o modus operandi que o Flávio Dino sempre fez no Maranhão e, lá no Maranhão, ele fazia com a polícia civil contra seus opositores – foi assim que ele foi crescendo no Maranhão.

    Tem até uma notícia de jornal aqui: "Polícia política monitora lideranças da oposição a Dino em cada município. Documento da [...][segurança pública do Maranhão] ordena identificação de adversários e levantamento eleitoral das forças de segurança do Estado. Após vazamento [do] comandante geral da PM diz que [...][tudo foi parado]".

    Claramente o uso, também, da técnica que a gente chama de lawfare, que significa usar a parte jurídica, os princípios jurídicos, para denegrir a imagem do político.

    Então, fazem acusações sem materialidade – é o que eu estou passando –, abusam do sistema legal para prejudicar a reputação do adversário, além de promover ações judiciais para desacreditar o oponente; tentar influenciar a opinião pública para obter publicidade negativa para o inimigo; judicializar a política, ou seja, utilizar a lei e a sua aplicação como instrumento para conectar meios e fins políticos; promover a desilusão popular; utilizar o direito como forma de constranger o adversário; bloquear e retaliar as tentativas do adversário de utilizar procedimentos e normas legais disponíveis para defesa dos seus direitos. Engraçado, parece que escreveram falando de mim.

    Bom, então aqui tem os documentos provando que eu estava no meu direito, exercendo a minha função, e fui colocado dentro do inquérito com a tentativa de me calar.

    Bom, então tudo que os policiais levaram do meu gabinete, da minha residência foram apenas ofícios que eu mandei para o STF, que eu mandei para a PGR e para as outras instituições questionando o fato de que fizeram ou não fizeram para que os atos acontecessem. Bom, rascunhos e diversos, e, o que já havia pronunciado aqui nesta tribuna, meu celular e o meu computador. E as minhas redes sociais ainda continuam fora do ar. Eu sou um Senador da República, e o ministro invadiu outro Poder sem a justificativa, sem a votação do Plenário e entrou no meu gabinete para tentar achar alguma coisa, para poder então servir, como se diz aqui, no lawfare, um motivo de denegrir a imagem e a reputação. Só que não acharam nada, absolutamente nada.

    Levaram essas coisas, como é a prática da pesca probatória. Nelas, procuraram qualquer coisa para poderem me acusar de algum crime. E até agora, Sr. Presidente, não encontraram absolutamente nada e não vão encontrar absolutamente nada. Eu só estou precisando dos equipamentos para que eu possa exercer a minha função de Senador da República com mais capacidade e competência, como eu vinha fazendo.

    Bom, então até agora, como eu falei, não encontraram nada, não encontraram fotos minhas relacionadas aos extremistas, aos acampamentos em frente aos quartéis, não encontraram nenhuma transação financeira de Pix para incentivar o acampamento, eu citando ou incitando a manifestação do dia 8. Absolutamente nada foi encontrado, porque eu não fiz nenhum movimento desse. Eu só fui saber que o dia 8 teria aquela depredação porque eu vi pela TV e peguei, retornei, fui para o aeroporto e vim catando cavaco em vários voos para chegar a Brasília. Então, assim, é inacreditável. Se eu estou vivenciando isso, que dirá as outras pessoas que passaram por isso.

    A Vice-Procuradora-Geral não terminou por aí. Ela ainda apontou que o Ministro Alexandre de Moraes tem autorizado procedimentos investigativos sem qualquer pedido das autoridades competentes.

    Aqui estou, Presidente.

    Vemos aí, Sr. Presidente, a figura da vítima que, ela mesma, de maneira autônoma, investiga, indicia, processa, julga e pune. Ele simplesmente é o relator do inquérito, desse inquérito, ou seja, o que é que eu vou esperar?

    Faço nova pausa aqui neste ponto, Sras. e Srs. Senadores, para frisar que a liberdade com a qual se arvora o Ministro Alexandre de Moraes é um claro desrespeito aos princípios fundamentais da nossa Constituição de 1988, que impõe a divisão dos Poderes e o respeito à figura do juiz natural, ao contraditório e ao devido processo legal.

    Por fim, a Procuradora concluiu o seu relatório fazendo duras críticas ao relatório da Polícia Federal, que, carecendo de fundamentos e indícios claros, sugeriu que um golpe de Estado estava sendo tramado no Governo anterior.

    Então – eu vou continuar – eis aí mais uma evidente utilização do aparato do Estado para fins políticos. É um absurdo que a honrada instituição da Polícia Federal, sob o comando do Ministro Flávio Dino, agora se preste ao papel de corroborar as teorias de que o Governo anterior – ao qual o atual Governo se opõe – trabalhava para abolir o Estado democrático de direito, sem qualquer prova ou mesmo indício palpável que comprovem essas teorias.

    Nas investigações, o que eu concluí... Em janeiro mesmo, eu fui, como todo mundo sabe, inserido, como se estivesse tramando também. Nada foi achado, lógico que não foi achado, porque eu nunca fiz isso. E começaram a buscar, assim... É absurdo eu chegar, ler, e falar assim: "O exame das pastas e dos arquivos destacados na figura 1 apresentam evidências compatíveis com o interesse e o objeto da investigação em curso". E está aqui, claramente, mostrando que são os meus ofícios para as autoridades, eu questionando. É inacreditável até um delegado ler e assinar, o ministro acatar, sendo que tem aqui um documento meu na Comissão Representativa e sobre que me cabe, na Comissão Representativa, estar fazendo. Então, eu não fiz nada a mais do que deveria ter feito. E é uma clara perseguição.

    Minhas redes sociais continuam fora do ar. Calar um Senador da República é a primeira vez em 200 anos; entrar no gabinete de um Senador da República, como foi feito, foi a primeira vez em 200 anos. São 200 anos, eu não estou dizendo 200 dias, nem 2 meses, nem 2 anos, nem 20 anos, há 200 anos isso nunca acontece.

    Nós precisamos frear o Ministro Alexandre de Moraes. Está todo mundo intimidado. Acredito eu que, no 7 de setembro, uma parte do protesto foi não ter ido ao 7 de setembro; a outra parte foi, porque me procuraram sobre se teria problema participar da manifestação de 4 de setembro, se o Ministro Alexandre de Moraes poderia fazer alguma coisa. Então, esse medo, pelo qual está o Brasil inteiro passando, está calando todo mundo. Cadê o nosso direito à liberdade de expressão? O Ministro Alexandre de Moraes acabou com isso no Brasil.

    Nós não temos liberdade de expressão, nem os Parlamentares, porque parlamento vem de parlar, de falar. Nós somos eleitos pelo povo para falar pelo povo. Eu não posso falar pelo povo, porque o Ministro Alexandre de Moraes, até agora, não achou absolutamente nada, mas quis me calar quando eu comecei a dizer que os ministros do atual Governo prevaricaram. E o próprio relatório da Abin cita o STF. E aí você se questiona. Quando eu comecei a questionar, ele me inseriu no inquérito. Fez a busca e apreensão achando que iria encontrar algo, que a própria sociedade iria ver que o Senador do Val é mais um e que eu iria ficar fraco politicamente, porque os Senadores não iriam querer se envolver comigo, mas, como não acharam absolutamente nada, nada, a não ser ofícios, tudo dentro da legalidade e da transparência... Vocês vejam: a imprensa, após a operação, não disse nada, porque não tem nada de ilícito, de ilegal.

    Hoje, eu tenho 40 assinaturas de Senadores – e aqui eu agradeço a cada um deles, amanhã eu vou ler o nome de cada um –, 40 Senadores ombreados comigo e se colocando indignados de estarem fazendo isso com um Senador da República. Esse documento vai ser protocolado aqui, no Senado, como também vai ser protocolado lá no STF. São 40 Senadores que, no período agora de férias, de recesso, eu consegui as assinaturas com uma facilidade enorme, porque está todo mundo indignado. E, aí, eu digo o seguinte: se conseguimos 40 assinaturas para mostrar a sua indignação quanto à ação do Ministro Alexandre de Moraes referente ao meu caso, facilmente nós vamos conseguir nos unir. O Senado está unido. Você, que está assistindo aí e está cobrando do Senado, saiba que nós estamos trabalhando nos bastidores para que a gente possa, então, apresentar um pedido de CPMI ou CPI para o STF, com foco no Alexandre de Moraes. E, aqui, fica a minha solicitação aos outros 10 Ministros no sentido de que possam entender que, compactuando com o que está acontecendo, estão também sujando a imagem do STF.

    E, nas minhas investigações, infelizmente, o estopim para a quebradeira foram e são os atos do Ministro Alexandre de Moraes. E, aí, se prorrogou, passou aqui para o Congresso e para o Palácio do Planalto. Mas o start foram as ações anticonstitucionais do Ministro Alexandre de Moraes. Um erro não justifica o outro. Condeno plenamente, totalmente aqueles que aqui entraram e depredaram, mas para nós, que trabalhamos na segurança pública, ao vermos a imagem de uma senhora com a bíblia na mão e a imagem de um rapaz com máscara e óculos para se proteger contra o gás da polícia, é fácil separar o joio do trigo – e não fizeram isso. Não tinha necessidade de levar aquelas idosas, aqueles idosos para aquele campo de concentração. Ali foi a gota d'água e foi dali que eu comecei a partir para tornar a verdade pública, sem esconder e sem medo.

    Então, hoje, o Senado Federal precisa se unir – porque nós já estamos com a metade unida – para que a gente possa começar a fazer uma movimentação e fazer com que o STF fique na sua posição, que é na defesa da Constituição. Isso porque, incrivelmente, um ministro, além de não defender, está fazendo a própria constituição dele, o que vem pela cabeça dele.

    Então, ficam aqui os meus protestos e os meus agradecimentos aos pares por terem subscrito esse pedido.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Senador Marcos do Val, o senhor me permite um aparte?

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Pois não, claro!

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Senador Girão, por favor.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Eu tenho acompanhado esse seu, de forma muito resiliente, desabafo quase que diário aqui. Isso é muito valoroso! Quero dizer que me solidarizo com o senhor. Vejo uma angústia, um sentimento de injustiça muito forte que só a fé pode aplacar. É importante que a gente não combata pessoas, e sim que a gente procure combater ideias, porque a guerra que a gente vive na verdade é uma guerra espiritual aqui, não é uma guerra entre pessoas. O STF tem uma função importantíssima na República, é um pilar da democracia, mas ultimamente tem vilipendiado a Constituição Federal a três por quatro...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... a rodo.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – É!

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E a população, graças a Deus, entendeu isso e está vendo isso.

    Então, o que o senhor fala aí e muito colegas reverberam em outras situações, essa decisão agora da anulação das provas da Odebrecht... quer dizer, é a pá de cal na Lava Jato feita na véspera do 7 de setembro, quase que um, assim ...

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Data escolhida igual à do meu aniversário.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Pois é!

    Então, a gente precisa saber que nós vamos continuar fazendo o nosso trabalho no limite das nossas forças. Cada vez mais a população está se despertando, e isso é fundamental para as eleições que vêm, por exemplo, para que as pessoas que entrarem nas câmaras municipais, nas prefeituras estejam sintonizadas com a população...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que pela dor – pela dor – com a provação que está tendo vai escolher melhor os seus representantes. É assim na democracia.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Exatamente.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O Senado poderia barrar isso, e nós vamos continuar aqui tentando...

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Vamos!

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... barrar os abusos de alguns ministros que fazem discursos políticos, assim, flagrante crime de responsabilidade, e não é aberto processo de impeachment aqui. Nós vamos continuar cobrando, fazendo o que estiver ao nosso alcance. E cada vez mais, com esse apoio da população, água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Vai chegar o dia...

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Vai.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Vai chegar o dia dessa redenção do Brasil.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Vai.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E eu quero lhe cumprimentar e me solidarizar com o senhor, porque foi uma violência o que aconteceu com o senhor – com o Senado Federal – em 200 anos da República.

    Muito obrigado.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Obrigado, Girão.