Pela ordem durante a 125ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Leitura de Requerimento assinado por Senadores que será enviado ao Supremo Tribunal Federal, acerca do cumprimento de normas constitucionais que garantem a inviolabilidade dos mandatos parlamentares.

Autor
Marcos do Val (PODEMOS - Podemos/ES)
Nome completo: Marcos Ribeiro do Val
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atividade Política:
  • Leitura de Requerimento assinado por Senadores que será enviado ao Supremo Tribunal Federal, acerca do cumprimento de normas constitucionais que garantem a inviolabilidade dos mandatos parlamentares.
Publicação
Publicação no DSF de 12/09/2023 - Página 54
Assunto
Outros > Atividade Política
Indexação
  • LEITURA, REQUERIMENTO, CONTEUDO, RELAÇÃO NOMINAL, ASSINATURA, SENADOR, DESTINAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EXIGENCIA, CUMPRIMENTO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, INVIOLABILIDADE, MANDATO PARLAMENTAR.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Pela ordem.) – Eu quero só fazer aqui justiça e um agradecimento aos Senadores, porque, no requerimento que vai ser enviado para o STF, está dizendo o seguinte:

Ressaltamos que o presente pedido visa tão somente que a Presidência deste Senado exija ao STF o pleno cumprimento das normas constitucionais que garantem a inviolabilidade dos mandatos Parlamentares, conforme dispõe particularmente o art. 53 da Constituição Federal, no seu §6º, que diz: "Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhe confiaram ou deles receberam informações".

    Eu, mesmo tendo essa prerrogativa, fiz o inverso.

    E quero aqui, para finalizar, só ler os Senadores que carinhosamente se juntaram, vieram até mim, dando apoio, subscreveram essa solicitação para que seja devolvida e minhas redes voltem ao ar. Então, eu faço questão de todo dia ler.

    A primeira é a Senadora Daniella Ribeiro, o Senador Lucas Barreto, a Senadora Margareth Buzetti, o Senador Sérgio Petecão, o Senador Confúcio Moura, o Senador Astronauta Marcos Pontes, o Senador Carlos Portinho, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Jaime Bagattoli, Senador Jorge Seif, Senador Marcos Rogério, Senador Rogerio Marinho, Senadora Augusta Brito, Senador Alan Rick, Senadora Professora Dorinha, Senador Sergio Moro, Senador Carlos Viana, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Rodrigo Cunha, Senadora Soraya Thronicke, Senador Styvenson Valentim, Senador Zequinha Marinho, Senador Dr. Hiran, Senador Esperidião Amin, Senador Luis Carlos Heinze, Senadora Tereza Cristina, Senador Chico Rodrigues, Senador Jorge Kajuru, Senador Cleitinho, Senadora Damares Alves, Senador Hamilton Mourão, Senador Mecias de Jesus, Senador Izalci Lucas, Senador Plínio Valério, Senador Eduardo Girão.

    São muitos Senadores. E aí eu deixo claro para a sociedade brasileira que nós estamos nos ombreando, nos juntando para que essa atrocidade à Constituição, que está sendo feita pelo Ministro Alexandre de Moraes, se cerceie, pare, para que os três Poderes possam continuar na plena harmonia.

    Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/09/2023 - Página 54