O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Mecias, meu querido Girão, Marcos do Val, são muitos os assuntos, mas eu quero inicialmente falar um pouquinho, Senador Girão, da CPMI.

    Na última reunião, eu fiz uma questão de ordem com relação ao General G. Dias. Nas audiências anteriores, nos depoimentos, o General Saulo, adjunto da Abin, disse, falou de todos os alertas, como o próprio Marcos do Val, o Senador Amin já tinham anunciado aqui anteriormente, confirmando todos os alertas que foram feitos. Foram 33 alertas. E depois do depoimento, ele se prontificou a fazer qualquer acareação, disponibilizou o sigilo telemático, o celular dele foi inclusive, naquele momento, recolhido pela Polícia Legislativa. Então ele se dispôs a tudo isso.

    E eu disse, fiz um elogio a ele e solicitei do General G. Dias que ele fizesse a mesma coisa, já que ele estava muito à vontade para falar. E durante a CPMI, "não, já liberei". Ele disse que já teria liberado o sigilo, mas que ainda não estava disponível. E alguém, então, me disse que só foi disponibilizado o Gmail institucional.

    Aí fiz novamente uma questão de ordem para que ele disponibilizasse o sigilo do celular pessoal dele, e ele se prontificou. Então, a Polícia Legislativa apreendeu o celular.

    Mas por incrível que pareça, após a perícia da Polícia Civil aqui do Distrito Federal, que é uma das mais competentes, se não for a mais competente do país, para minha surpresa, tudo que era depois de abril, ele simplesmente não tinha nenhuma mensagem. E mais: no telefonema, no celular do Saulo, só entre os dois, o celular do Saulo e o celular particular do G. Dias, tinha mais de 126 páginas transcritas de diálogos, porque ele disse lá no depoimento que confirmou tudo aquilo que o Saulo fez aqui, o depoimento do Saulo, elogiou, inclusive, bastante, que era o adjunto da Abin. Disse, inclusive, que ligou para o Presidente Lula e que Lula já sabia de tudo que estava acontecendo.

     Então eu esperava, sinceramente, que todo esse diálogo... Como eu fiz, também, o pedido da quebra do sigilo do Ministro Flávio Dino, porque nós precisamos saber. Quem recebeu as mensagens, os alertas? Nós sabemos quem recebeu. Agora, o que fizeram com isso? Entregaram para quem? Porque uma denúncia com a gravidade que tiveram os todos, dizendo "olha, haverá" tudo isso que aconteceu dia 8. Desde sexta-feira. Mas, no domingo, 8h, houve um diálogo pessoal do próprio G. Dias com o Saulo. E o G. Dias teria dito "Olha, vai dar problema".

     E aí ei fiz essa... E vou fazer amanhã isso, porque a resposta que eu recebi da perícia aqui do Distrito Federal é a de que tudo aquilo foi apagado, de que só existem mensagens a partir de primeiro de 1º de maio. Aí eu digo: como? Como é que não foram encontradas as mensagens? Como é que o General G. Dias apaga todas as mensagens, numa fala importante para a história do Brasil, até como dizem lá que...

    O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Para apartear.) – E, até pela imagem, nós víamos ele falando o tempo inteiro.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Exatamente.

    O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Outro questionamento – peço desculpa, Senador Izalci – é que, na viagem anterior, o Presidente justifica que teve que ir a Araraquara, por causa das chuvas, mas só se quebrou metade de uma estrada e, eu acho, quatro pessoas faleceram, se não me engano. Ele não fez o mesmo agora. Ele está lá do outro lado do mundo e, aqui no Rio Grande do Sul, mais de 40 pessoas, eu acho, já faleceram. Então, você vê que, de fato, ele estava fugindo. E todos os Ministros que estavam envolvidos sempre deletaram imagens, deletaram conversas, ou seja, se autoincriminando. A sociedade brasileira não é boba mais.

    Agradeço. Nós vamos estar lá. A partir de amanhã, eu estou de volta.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Senador Marcos do Val, Senador Girão, Senador Mecias, você tem a questão da obstrução, toda hora se alega obstrução da justiça. Muitas pessoas estão sendo presas em função disso, da obstrução da justiça, que é, impedir, obstruir ou dificultar, realmente, essas informações.

    E aí vem o General G. Dias, que estava no Palácio no dia, nós já sabemos... E eu disse isso, como V. Exa. também, há muito tempo, antes mesmo da instalação da CPMI: ninguém está eximindo aqui da culpa, da falta de gestão, a Polícia Militar, ninguém está eximindo disso, alguns policiais, é evidente. Eu disse sempre isto: o Governo Federal poderia ter evitado tudo isso. Que é o que interessa. Poderia ter sido evitado se o General G. Dias, de fato, tivesse disponibilizado os alertas. Porque tudo o que ele falou na quinta-feira agora, o General Penteado, lá na Câmara, disse exatamente o contrário. Disse que ele não recebeu as informações, que se tivesse recebido poderia ter evitado tudo isso. Foi a confissão do próprio General, que era o 02 do GSI.

    E as pessoas veem com naturalidade. "Ah, não, para isso aqui tem que fazer um requerimento". Como requerimento, se ele mesmo disponibilizou?

    Como é que as pessoas invadem... Está aí, agora, o Mauro Cid respondendo, inclusive pressionado psicologicamente e tudo mais, para fazer uma delação premiada. Esse instrumento não pode ser usado da forma como estão usando. Criticou-se muito com relação à questão de delação premiada.

    Então, eu sei que amanhã a gente não tem muito tempo, porque não há interesse, como dizem aqui alguns Parlamentares – e eu concordo plenamente –, a CPMI foi sequestrada pela maioria, pela base de Governo, porque todos nós sabemos que, da forma como foi colocado pela Relatora e pelos membros da base de Governo, esse relatório já está pronto há muito tempo. O que eles estão tentando de todas as formas é buscar uma fundamentação para justificar o que eles já escreveram.

    Ventilou-se nessa semana abrir a possibilidade de a CPMI fazer a delação, fazer com que o Mauro Cid faça a delação, que outros façam delação premiada. Por quê? Porque, de fato, não tem mais o que discutir. O General G. Dias, que era o ministro responsável pela segurança... foi feita a apresentação aqui, Senador Eduardo Girão, da questão do projeto, o escudo. Tem a faixa do Palácio do Planalto que cabe realmente à segurança do Palácio do Planalto, por isso nós temos o Comando Militar do Planalto, e nós vamos receber na quinta-feira aqui o General Dutra para explicar direitinho, porque eu vi diversas matérias aqui no DF na tentativa de tirar realmente o acampamento do QG e foram impedidos, senão teriam sido retirados antes. Da mesma forma, tem lá as cores do plano de escudo: aquelas faixas... já deveriam ter acionado a Força Nacional, e a gente viu ali fotografia, imagens, apesar de o ministro não ter encaminhado para CPMI, que é uma coisa que nós temos que...

    O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) – Mas dá para recuperar...

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Sim, tudo é possível recuperar, inclusive essas mensagens do General G. Dias. A gente tem como, tem que buscar isso. Agora, a CPMI tem que determinar, o Presidente tem que determinar isso, porque se botar isso aqui em votação, evidente que a maioria vai ser contrária à aprovação de qualquer questionamento, coisa que ele mesmo... parece que ele já tinha preparado para isso, que alguém pedisse a quebra do sigilo. Ele foi tão espontâneo, foi tão fácil, e depois a gente viu o motivo: apagaram todas as mensagens; ou seja, obstrução realmente da Justiça. Por que não oferecer ao G. Dias a delação premiada?

    O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) – Ele está com o advogado que é...

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Ele falou com o ministro, ele falou e esteve no Palácio da Justiça... no Ministério da Justiça no dia. Ele ligou para o Presidente Lula e disse que o Presidente Lula já tinha afirmado que já sabia. Ora, como a gente não tem acesso a isso?

    Então, amanhã, como a gente não tem... eu pediria o apoio de V. Exas. também, Girão e Marcos do Val – não sei se está voltando amanhã também –, para que a gente exigisse essa questão da quebra, de buscar essas informações de alguma forma – sabemos que em termos de tecnologia é possível buscar tudo isso – para a gente mais uma vez comprovar que isso aí poderia ter sido evitado, porque o meu objetivo principal foi este: olha, 8 de janeiro – óbvio que foi uma data que a gente tem que lembrar sempre para não acontecer mais isso –, mas tudo isso poderia ter sido evitado... Essa narrativa do dia 8 não pega, não tem sentido. Você dizer que um grupo que estava aqui de cinco mil pessoas...

    Já tivemos aqui 300, 400, 1 milhão de pessoas aqui na Esplanada. Basta ver o Sete de Setembro do ano passado. Eu estava aqui. Tinha espaço para você aqui, e, nesse Sete de Setembro agora...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Então, amanhã nós vamos fazer essa questão de ordem no sentido de que se busquem realmente todos os instrumentos para a gente ter as informações, ter as mensagens que foram trocadas, inclusive do Ministro Flávio Dino. Vamos aprovar o requerimento que está lá desde o início da CPMI, para que a gente possa saber... Se é que não apagaram tudo já. Mas há mecanismos. Como eles estão encontrando de todo mundo, por que não buscar também a quebra do sigilo do Ministro e também do General G. Dias?

    Eu espero que o Presidente amanhã possa realmente falar sobre esse assunto. É evidente que a gente tem aí... Eu fiz até um vídeo do Sete de Setembro. "Comemorar o quê?" Eu perguntei isso. Com todo o respeito à Independência, qual independência que nós temos hoje?

    V. Exa. falou aqui na questão da descriminalização das drogas, na questão do aborto, na questão de invasão de prerrogativas dos Poderes. E está aí o resultado: o Exército Brasileiro servindo cachorro-quente na Esplanada, numa filinha com poucas pessoas. Por quê? Porque não tem muito o que se comemorar.

    O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Na verdade, tinha de estar distribuindo picanha.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Devia, né? Mas estava distribuindo cachorro-quente, o Exército Brasileiro. E mesmo assim você via que tinha poucas pessoas. Então isso é o quê? Isso é um recado. Por que não estar lotado aqui, como sempre foi? Foi um recado, Senador Girão. Exatamente porque o povo... É o que você disse há pouco. V. Exa. disse isto e é verdade: a população está preocupada, com medo e, de certa forma, decepcionada. Então esse Sete de Setembro acho que serve de recado aí.

    V. Exa. colocou aqui uma posição do ex-Desembargador – ele se aposentou, foi para a reserva – Sebastião Coelho, nosso Desembargador, e é interessante mesmo: no dia 12 ou 15 de novembro, em algum momento, nós precisamos ir à rua realmente protestar, porque de fato não dá mais... Em uma canetada?! Se fosse pelo menos o Pleno... Mas uma canetada destruir todas as provas?!

    Eu participei da CPI da Petrobras, eu participei da CPI da Lei Rouanet, eu participei do Carf, participei do Cachoeira, participei do BNDES, além de aqui, do Senado, e como é que pode? Eu fui a Curitiba e fui o primeiro a perguntar para o Pedro Corrêa, que era o Presidente do PP, quem indicou o Paulo Roberto lá para a Petrobras. E foi a primeira vez que ele disse: "Foi o Lula". E aí vieram todas as provas.

    Olha, foram mais de 15 bilhões devolvidos. Alguém devolve 15 bilhões? E foi feito um acordo internacional. Foi feito um acordo nos Estados Unidos entre a Odebrecht, entre a Petrobras, de US$3,5 bilhões. Será que uma canetada também vai acabar com o acordo lá nos Estados Unidos dessa questão das provas, do acordo da Odebrecht? Estou falando da Odebrecht, sem falar nas centenas de pessoas que devolveram recursos.

    Ninguém falou aqui, não, a gente viu, e foi recuperado. Só do ministério foram quase R$6 bilhões recuperados, devolvidos. Tem muitos bens dessas empresas que estão disponibilizados para a União em função de acordo, dessa questão da leniência. Como vai fazer? Vai ter que devolver os bens todos, devolver o dinheiro que eles devolveram? E indenizar, ainda? Provavelmente ainda vem ação de indenização. Então, é óbvio que eu espero que nem chegue por aqui, que o próprio Pleno revogue essa decisão. É uma coisa tão absurda que com uma canetada você acabe com todas as provas.

    Essa questão, eu acho que a gente precisa aprovar o mais rápido possível aqui, pelo menos impedir que uma canetada, que uma decisão monocrática possa tirar aqui um Deputado que teve 1 milhão de votos, 2 milhões de votos. Cassar realmente pessoas... Vai para o Conselho de Ética, vamos discutir. Mas o cara, com uma canetada...? É o caso da área tributária também. Agora, a questão do imposto sindical. Foi feita aqui pelo Congresso Nacional a reforma trabalhista. Eu não sou contra você cobrar o imposto sindical, desde que seja espontâneo. O trabalhador vai lá, se cadastra e deposita. Mas da forma como se está querendo, de voltar ao passado, no sentido de obrigar, é o cúmulo do absurdo.

    Agora, o Senado precisa reagir. Eu fico decepcionado, porque pelo menos de 2019 até o período da pandemia, a gente aprovou muita coisa aqui. Dava muito orgulho de ser Senador. Hoje eu fico aqui... Cara! As coisas vão acontecendo, o Supremo mete a caneta e faz o que quer, e coisas que nós já votamos. E aí não acontece nada. Você vai a uma CPI, que é um instrumento da minoria... A CPI é um dos instrumentos mais fortes do Congresso Nacional – a CPMI e a CPI. Aí, qual CPI vai dar resultado se a maioria sequestra, se a maioria toma conta? Em que lugar vai acontecer isso?

    O normal, inclusive, na composição da CPMI ou da CPI, é que os integrantes da Mesa Diretora sejam inclusive quem propôs, quem tomou a iniciativa, quem participou. Aqui, não, foram todos excluídos. E grande parte dos que participam, inclusive a Relatora, nem assinaram a CPI. Você começa uma CPMI já definindo como é que vai ser o relatório, porque relator é para isso, é para relatar os fatos todos. O Girão apresentou alguma coisa, você relata; o Marcos do Val apresentou alguma coisa, você relata, depois faz tudo isso. Aqui não, a Relatora fala o que quer durante o período que quer, chama quem quer, quebra o sigilo de todo mundo, e a gente já sabe qual é o relatório.

    O que nós vamos fazer, e eu vou fazer também, como sempre fiz em todas essas... Quando eu falo que eu participei da CPI da Petrobras, da Lei Rouanet, do Carf, tem lá o relatório específico da matéria, um relatório independente, porque é óbvio que, numa CPMI dessas, você não vai conseguir aprovar o seu relatório. Eles nem leem o relatório da gente. Na covid aqui eu fiz o relatório sobre o DF. E aqui nós vamos apresentar o relatório da CPMI, independente do que a Relatora vai fazer, porque já sabemos que a Relatora já tem o relatório pronto e está buscando, de todas as formas, fundamentar isso.

    Então, eu espero, depois de tanta coisa que está acontecendo neste país, de tanta decepção da população conosco – quando, no Sete de Setembro, não acontece nada, é um recado que serve para todo mundo –, que possamos, de fato, reagir a isso e manter a nossa prerrogativa de Senadores e de Senado, que é uma Casa que sempre foi respeitada e precisa de uma reação com relação a isso.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Lembro, Presidente, que hoje também é o Dia Nacional do Cerrado. Como estou inscrito para amanhã, vou falar sobre isso amanhã.

    Mas 11 de setembro, além de aquele ataque terrorista que aconteceu nos Estados Unidos, que ninguém esquece, estar fazendo 22 anos, também é uma preocupação que nós temos com o Cerrado.

    E o Centro-Oeste tem um papel fundamental nisso, Girão. Das 12 bacias que nós temos no Brasil, oito nascem aqui no Cerrado. Nós falamos muito da Amazônia, e temos que falar mesmo, mas temos que ter um cuidado também com o Cerrado.

    Amanhã, a gente fala sobre isso.

    Obrigado, Presidente.