Discurso durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa das prerrogativas parlamentares. Indignação com a exposição da vida privada de S. Exa. no âmbito do inquérito que investiga os atos do dia 8 de janeiro, resultando na divulgação pela imprensa de fotos e conversas íntimas. Agradecimento aos Senadores e Senadoras que fizeram solicitação ao Presidente do Congresso Nacional para intercessão junto ao STF pela devolução dos equipamentos e acesso às redes sociais de S. Exa. Registro do convite recebido para participação no Fórum Parlamentar de Inteligência-Segurança.

Autor
Marcos do Val (PODEMOS - Podemos/ES)
Nome completo: Marcos Ribeiro do Val
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário:
  • Defesa das prerrogativas parlamentares. Indignação com a exposição da vida privada de S. Exa. no âmbito do inquérito que investiga os atos do dia 8 de janeiro, resultando na divulgação pela imprensa de fotos e conversas íntimas. Agradecimento aos Senadores e Senadoras que fizeram solicitação ao Presidente do Congresso Nacional para intercessão junto ao STF pela devolução dos equipamentos e acesso às redes sociais de S. Exa. Registro do convite recebido para participação no Fórum Parlamentar de Inteligência-Segurança.
Publicação
Publicação no DSF de 06/09/2023 - Página 17
Assunto
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Indexação
  • CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INQUERITO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DEPREDAÇÃO, EDIFICIO SEDE, PALACIO DO PLANALTO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, VIOLAÇÃO, PRIVACIDADE, INTIMIDADE SEXUAL, AGRADECIMENTO, APOIO, SENADOR, PEDIDO, DEVOLUÇÃO, TELEFONE CELULAR, SMARTPHONE, CENSURA, MIDIA SOCIAL.
  • CONVITE, PARTICIPAÇÃO, FORUM, SEGURANÇA, INTELIGENCIA.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Se puder fazer o dobro do tempo aí... Mas vamos lá. Eu agradeço. É um prazer muito grande estar aqui e revê-los.

    Bom, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, volto, mais uma vez, a esta tribuna movido por um sentimento que já externei ontem: o de independência dos Poderes. Não podemos mais deixar de defender a nossa pátria, a nossa Casa, o Senado Federal, e junto com ela, as nossas prerrogativas consagradas na Constituição Federal.

    Falo aqui, Sr. Presidente, e chego a ser insistente, na defesa das nossas prerrogativas como Senadores da República, porque vivo hoje, sendo Senador da República, eleito democraticamente, uma censura velada, uma devassa da minha vida pessoal, porque fui injustamente incluído em um inquérito político, e não jurídico, totalmente político e não jurídico.

    Vejam só, após a arbitrária busca e apreensão que realizaram na minha residência e no meu gabinete, no dia do meu aniversário, não encontraram absolutamente nada além de documentos públicos e do trabalho como Senador. Após a devassa do celular, conversas particulares com amigos e os meus familiares, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, dentro do inquérito, criaram uma pasta escrito "fotos", com arquivos e imagens absolutamente pessoais, minhas e da minha esposa. Nela, além de diálogos de um casal normal, também há fotos que só interessam a nós dois. E foi inserido no inquérito.

    Pois bem, hoje o site Metrópoles divulgou que a Polícia Federal juntou ao inquérito umas fotos íntimas e conversas reservadas com a minha esposa. Faço uma pergunta: a quem interessa a divulgação desse conteúdo? A quem interessa a divulgação desse conteúdo, haja vista que não tem absolutamente nada a ver com o inquérito.

    Acredito, Sr. Presidente, que não encontraram nada de relevante que me incriminasse juridicamente e passaram a usar o diálogo íntimo para expor a minha vida privada e denegrir a minha imagem e a imagem da minha família.

    Hoje a imprensa está veiculando uma conversa que tive com meu pai, que tem mais de 80 anos, tentando acalmá-lo. E falo o que ele sempre gostaria de ouvir e faço isso com o maior prazer e admiração. Muitas vezes, ao lidar com nossos pais, pela idade, temos que ter cuidado com o que falamos, para não os decepcionar, não os contrariar.

    Estão usando a narrativa de que diálogos privados, com os meus familiares, com o meu pai, com o meu irmão, sobre esse ou aquele determinado assunto, como se estivessem me comprometendo ou na intenção de me incriminar dentro de um inquérito em que se investiga um fato sério como a depredação dos Três Poderes. Mesmo assim, nas conversas privadas, falo sempre da importância da abertura da CPMI. Como uma conversa privada com os meus familiares mais próximos pode ser considerada uma prova se, a todo momento, eu estava lutando para a abertura da CPMI, como se vê nas mensagens, em busca dos verdadeiros culpados pelo que aconteceu em janeiro? Onde está a prova cabal de que eu participei ou planejei o ataque do dia 8 de janeiro, Senadores e Senadoras? Não existe isso.

    E aqui volto à questão das nossas prerrogativas. Como um Senador da República pode ter a sua intimidade violada com o intuito de encontrar a prova? E, não a encontrando, passaram a vazar trechos antagônicos, desconexos da minha intimidade, em todos os sites, jornais, na imprensa em geral.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, mais uma vez alerto para a gravidade do que estamos vivendo, do que está acontecendo. Se eu, que não respondo – e nunca respondi – por crime nenhum, tive a minha vida intimidada, exposta, dessa maneira, o que garante que o mesmo não acontecerá com cada um de vocês que representam, aqui, os seus estados?

    Sr. Presidente, a decisão que levou a tudo isso, que expôs esta Casa como um todo, que fragilizou as nossas prerrogativas e que, de certa foram, causa desconforto entre os Poderes da República, não foi tomada pelo Colegiado. Acredito que o Supremo Tribunal Federal sempre foi e sempre será o guardião da nossa Constituição. Não se discute isso. Muitas vezes, uma única decisão, de um único ministro, uma decisão monocrática, expõe todo o tribunal superior. Assim, nas manifestações que hoje fazemos aqui, em relação ao STF, afirmo que não são em relação ao todo da Suprema Corte; não é à Suprema Corte. Na verdade, nós temos que resgatá-la, que trazê-la para junto do Congresso. A quase totalidade das manifestações das insatisfações com o STF tem como base decisões de um único Ministro. Isso é notório, não é preciso nem citar quem seja.

    Estou pagando um preço alto por tudo o que venho apontando em relação às omissões do dia 8 de janeiro. Hoje encontro-me censurado. Vejam só: na semana em que se comemora a Independência do Brasil, este Senado, esta Casa, tem um Senador censurado, amordaçado, impedido de exercer as suas funções, desprotegido de suas prerrogativas e inserido em um inquérito motivado por uma simples perseguição.

    Essa perseguição, como vocês estão vendo na imprensa de hoje, tem o objetivo de expor a minha vida pessoal para me coagir e para me calar diante dos fatos que vinha mostrando e que, hoje, se revelam e tomam o caminho da verdade, através das investigações da CPMI. Imagine, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que uma de nossas funções é fiscalizar, mas hoje, se não defendermos essa nossa prerrogativa, num futuro bem próximo não poderemos fiscalizar, muito menos falar, parlar.

    Por isso, é importante essa união que se forma aqui. Que esta Casa defenda as nossas prerrogativas! Cabe a nós unirmos vozes, colocando de lado nossas eventuais diferenças ideológicas, para lutar pelas prerrogativas deste Senado Federal e fazer valer os freios e contrapesos.

    Abro aspas...

    E quero agradecer aqui aos Senadores que fizeram uma solicitação ao Presidente do Congresso, pedindo para que ele interceda junto ao STF para a devolução dos meus equipamentos e para a volta das minhas redes sociais para o ar.

    Olha só, numa decisão monocrática, invadiram o Senado Federal!

    Então, eu quero aqui nominar os Senadores que fizeram, que tomaram essa iniciativa, pelo que eu não tenho nem palavras para agradecer: a Senadora Daniella Ribeiro, o Senador Lucas Barreto, a Senadora Margareth Buzetti, o Senador Confúcio Moura, o Senador Astronauta Marcos Pontes, o Senador Carlos Portinho, o Senador Flávio Bolsonaro, o Senador Jorge Seif, o Senador Marcos Rogério, o Senador Rogerio Marinho, a Senadora Augusta Brito, o Alan Rick, a Professora Dorinha, Sergio Moro, Carlos Viana, Oriovisto Guimarães, Rodrigo Cunha, Soraya Thronicke, Styvenson Valentim, Zequinha Marinho, Dr. Hiran, Esperidião Amin, Luis Carlos Heinze, Tereza Cristina, Chico Rodrigues, Jorge Kajuru, Cleitinho, Damares, Hamilton Mourão, Mecias de Jesus, Izalci Lucas, Plínio Valério, Eduardo Girão, Sérgio Petecão e Jaime Bagattoli.

    É impressionante essa união que está acontecendo entre nós! Aos 81 Senadores e Senadoras que fomos eleitos e que juramos defender o nosso país, a nossa Constituição cabe o papel de impor o respeito a nossas prerrogativas e reagir contra essa perpetuação dos abusos e dos arbítrios.

    Essa não é uma missão só do cidadão Marcos do Val, que, para quem não conhece, teve uma vida um tanto sofrida, mas sempre de luta, de coragem e, principalmente, de honra e princípios herdados dos meus pais, o médico Humberto Ribeiro do Val e minha mãe, Eliana Maria da Costa Ribeiro do Val, sempre lutadores, que me ensinaram a não me curvar diante das injustiças.

    Sou capixaba com muito orgulho. Exaltei a minha origem pelos quatro cantos do mundo, onde trabalhei, onde deixei conhecimento e excelentes relacionamentos. Nos países por onde passei, deixei meu nome, minha experiência profissional e, o mais importante, a credibilidade de um trabalho sério, honesto e íntegro de um brasileiro destemido que não esmoreceu diante das distâncias, da saudade da família, dos amigos e do meu país. Por lá, deixei a experiência e satisfações de ter contribuído com o meu trabalho, que até hoje me rendem reconhecimentos, credibilidade e confiança mundo afora.

    Um exemplo disso é que acabo de voltar de uma missão oficial em Londres, onde estive nesse final de semana. Convidado fui para participar do Fórum...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Já estou terminando, Presidente.

    Convidado fui para participar do Fórum Parlamentar de Inteligência-Segurança. Esse convite foi um reconhecimento do meu trabalho que exercia antes do Senado e também em decorrência das minhas investigações, que hoje mostraram-se evidentes diante dos trabalhos da CPMI.

    Vou repetir o que tenho falado aqui na tribuna, que é o único meio de que ainda disponho para falar com vocês, Senadores, capixabas, brasileiros que me elegeram e aqueles que também não me elegeram, mas eu represento todos, que acreditaram no meu trabalho, como você que acredita na verdade e que busca um país melhor para viver. Fiz uma promessa para minha filha antes de colocar os pés no Senado da República: lutar pelo meu país, para deixá-lo melhor para as próximas gerações.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – E digo – e encerro aqui o meu discurso – que, censurado, amordaçado, silenciado e exposto, mas com coragem, com força, com honestidade, com luta, sem temer as injustiças e as incertezas de uma perseguição movida por um único sentimento: o poder de uma toga.

    Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/09/2023 - Página 17