O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de me pronunciar hoje aqui, após o depoimento do General Penteado, na Câmara Legislativa aqui do Distrito Federal.

    A CPMI do Congresso foi instalada no dia 25 de maio de 2023.

    Acompanhei a fala do Senador Marcos do Val.

    Lembro que, nos meses de abril e março, mas especialmente no mês de abril, eu fiz um pronunciamento aqui, como Senador do Distrito Federal, sobre a minha preocupação com relação aos atos que ocorreram no dia 8 de janeiro.

    É evidente que a gente reconhece que houve falha de alguns policiais, mas reconheço aqui que nós temos, desde quando comecei a acompanhar, na política, a nossa segurança pública, posso afirmar que nós temos a melhor Polícia Militar do Brasil, a melhor Polícia Civil do Brasil como também o Corpo de Bombeiros, que é comandado por uma mulher, a nossa querida Comandante, que foi nomeada agora recentemente, a minha amiga Mônica.

    Eu disse, no dia 12 de abril, neste Plenário, Presidente, que tinha conhecimento já – e foi falado aqui pelo Senador Marcos do Val e também pelo Senador Esperidião Amin – dos alertas, naquela época ainda, em março e abril.

    Existe uma Comissão no Congresso Nacional de que alguns Senadores participam, acompanhando esses documentos que são mantidos em segredo. Já se falava, naquela época, realmente dos aletas da Abin.

    Na última sessão, na quinta-feira, esteve, então, o General G. Dias, que era o Ministro de Segurança Institucional do Palácio, que disse que o General Penteado era o responsável. O General Penteado era o segundo na ordem, já foi exonerado, responsável exatamente pela segurança dos palácios, tanto do Palácio do Planalto como do Palácio da Alvorada.

    Hoje, ele confirmou. Vou dizer aqui exatamente o que ele disse, para ficar de forma muito clara, para a população tomar conhecimento do que a gente vem falando há muito tempo.

    Eu disse lá atrás e venho reafirmando, em cada sessão da CPMI, que tudo o que aconteceu no dia 8 de janeiro poderia ter sido evitado. Não estou eximindo aqui nenhuma responsabilidade da segurança aqui do Distrito Federal. Mas afirmei e continuo afirmando que, de fato, houve uma grande omissão do Governo Federal.

    Disse aqui o General Penteado, abro aspas: "G. Dias reteve informações enviadas pela Abin sobre os ataques do 8 de janeiro".

    Segundo o militar, se tivesse recebido informações, a invasão do Palácio do Planalto poderia ter sido evitada.

    Então, o próprio General Penteado disse isso: se não tivesse sido retido pelo general G. Dias, tudo isso poderia ter sido evitado.

    Todas as ações conduzidas pelo GSI, no dia 8 de janeiro, estão diretamente relacionadas à retenção pelo Ministro G. Dias dos alertas produzidos pela Abin, que não foram disponibilizados, oportunamente, para que fossem acionados todos os meios do Plano Escudo – disse o militar.

    E foi falado aqui, na audiência de quinta-feira, sobre o Plano Escudo. Existem áreas, limites do Palácio do Planalto, evidentemente também, relacionadas aqui ao Congresso e ao STF, mas falando aqui do Palácio do Planalto, existe um limite que tem que ser acionado – a defesa é acionada pelo GSI, como a Força Nacional, também o Batalhão da Guarda Presidencial... Nós temos a Polícia do Exército...

    Então, todos esses meios poderiam ter sido acionados. E, no final de semana, inclusive, para as pessoas saberem – e aí teve uma coincidência, tanto no DF quanto no Governo Federal, que foi exatamente a questão de estar de prontidão ou de sobreaviso... A nossa Polícia Militar foi colocada de sobreaviso e, coincidentemente, o GSI também colocou de sobreaviso a Força Nacional.

    E qual é a diferença? A diferença é que, quem está de sobreaviso, ainda mais num período, como no dia 8, um domingo – de sobreaviso, os militares ficam normalmente, ou em sua residência, ou saem com a família, ou vão para um clube e, se acionados, têm que ir para casa, trocar de roupa, ir para o quartel e, do quartel, viriam aqui para a Esplanada, se fosse o caso. Quando é prontidão, as pessoas ficam exatamente no quartel, aguardando qualquer sinalização ou qualquer comando.

    O normal – pelos planos aqui, inclusive de final de semana, nesse período fora do expediente –, se estiver de prontidão, é de apenas 15 minutos, mais 25 de deslocamento, ou seja, tomou conhecimento do fato, a partir desse momento, você tem 15 minutos e mais 25 minutos de deslocamento.

    Como os alertas da Abin sempre foram – e tem os documentos aqui na CPMI, também no Congresso Nacional, já foram disponibilizados... Desde sexta-feira, ou seja, desde o dia 6 de janeiro, o GSI já tinha conhecimento, como todos os órgãos de inteligência do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e do GDF, todos, já tinham conhecimento, de que haveria um movimento que, claramente, foi detectado, quebraria prédios públicos e ameaçaria, inclusive, autoridades. Já estava, desde o dia 8...

    O próprio General G. Dias, às 8h da manhã do dia 8, no domingo, foi questionado, inclusive pelo Saulo, que esteve conosco aqui, o Coronel Saulo, que fez o seu depoimento e disse, mostrou para nós, ele que elaborou inclusive os alertas que foram encaminhados aqui à CCAI do Congresso Nacional. Então ele mapeou, mostrou cada alerta, no grupo de WhatsApp, depois também nos instrumentos oficiais de inteligência que já no dia 6... Ele disse ainda para o Coronel Saulo: "Vamos ter problemas", isso às 8h da manhã do domingo. Ora, se no sistema Escudo, você em 15, 25 minutos de deslocamento mais 15, você... E mesmo se tivesse, quando é o caso aqui de sobreaviso, são três horas. Ora, 8h da manhã, mais 3 horas, às 11h já teria conhecimento e poderia ter acionado a Força Nacional, a Polícia do Exército, o Batalhão da Guarda Presidencial e outras Forças se fossem necessárias, até mesmo a Polícia Militar daqui de Goiás, daqui do lado, pois daria tempo suficiente para evitar tudo isso.

    Então, diferentemente do que foi dito aqui na quinta-feira pelo General G. Dias, o General Penteado, hoje, na Câmara Legislativa, afirmou exatamente da forma como eu disse aqui, pontualmente, que o General G. Dias reteve as informações e que por isso talvez ele tenha também colocado em segredo, em sigilo absoluto, e só tivemos conhecimento exatamente quando foi vazado na imprensa. E aí, de fato, eles não tiveram como segurar a instalação da CPMI, que só foi instalada dia 25 de maio. Então, fica claro aqui, acho que não tenho mais que ficar batendo nessa tecla de que disse isso. O meu objetivo na CPMI era exatamente, primeiro, mostrar a verdade, o que deveria ser o objetivo de todos, inclusive, da Relatora. A Relatora, em todas as CPIs que vejo, de que já participei, ela tem a obrigação de relatar, não é fazer o seu relatório específico, como está acontecendo na CPMI.

    Então, ficou claro aqui que o Governo Federal, através do GSI, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Ministro Flávio Dino, poderia ter evitado tudo que ocorreu no dia 8 de janeiro e agora confirmado pelo General Penteado, que era o número dois da inteligência do GSI, que é o órgão mais importante em termos de segurança pública da Presidência da República.

    Então, Presidente, acho que com isso... Eu espero que na semana que vem, na próxima reunião da CPMI, tudo isso fique claro para que se possa, individualmente, penalizar cada um pela sua falha ou também pelas suas omissões. O que ocorreu aqui no Palácio da Justiça, no GSI, no Palácio do Planalto, foi exatamente omissão.

    Agora, fico preocupado com a desconsideração do Ministro da Justiça, que é Senador, colega nosso aqui do Senado, foi Governador, é juiz e é Ministro da Justiça, que não encaminhou as câmeras, a filmagem do Ministério da Justiça, que alegou para o Presidente da CPMI, para o Congresso Nacional, porque é uma Comissão mista, que só poderia liberar as imagens após autorização do Supremo Tribunal Federal. E talvez, para sua decepção, o Ministro do Supremo autorizou e determinou o encaminhamento para cá, Ele não encaminhou e agora ainda diz que foram apagadas as imagens. É óbvio. Acho que nenhum de nós aqui é tão infantil para acreditar que essas imagens do dia 8 de janeiro foram apagadas. Nós teremos que pedir realmente à empresa contratada, terceirizada, ver se, em um fato como esse, que é um fato histórico, lamentável inclusive, alguém iria apagar tudo isso.

    Nós vamos... e eu espero que o Presidente da CPMI, o Deputado Arthur Maia, possa, de fato, determinar a busca e a apreensão na empresa ou no próprio Ministério; e também que aquelas poucas imagens que chegaram sejam periciadas.

    Eu estive, Presidente, na última CPMI, na última audiência. Eu pedi ao General G. Dias que quebrasse – ou que oferecesse espontaneamente – o seu sigilo telemático e do celular. Foi dito, na mesma hora, que já tinha sido liberado. Depois tomei conhecimento de que foi apenas o e-mail institucional. Eu fiz a questão de ordem. O depoente, na quinta-feira, colocou o seu celular à disposição. Acredito que a Polícia Legislativa tenha apreendido o celular e eu espero que, com isso, a gente possa saber os diálogos que ocorreram no dia 8 de janeiro, porque foram apresentados diversos vídeos já, inclusive do próprio Ministro Flávio Dino, alegando que, na prática, comunicou ao Presidente Lula, que já sabia.

    Eu quero ver, então, esse diálogo, porque nós chegamos, através do depoimento do Sr. Saulo, a que os alertas... Quem recebeu os alertas? Nós sabemos e fizemos requerimento, convocando aqui aqueles que receberam os alertas, só que a gente não consegue aprovar o requerimento de convocação daqueles que receberam, porque o Governo tem maioria na CPMI.

    A CPMI virou, realmente... Foi sequestrada, de fato, pela maioria da base de Governo.

    Com isso, a gente não consegue saber. Aquele que recebeu a informação, o alerta, ele o encaminhou para quem? Ele disse o quê? Será que o Ministro, que estava no Ministério, não tomou conhecimento de nada? Se tomou conhecimento, o que ele fez com essas informações?

    Então, espero que, no celular do General G. Dias, tenha exatamente esse diálogo, porque ele também disse que falou com o Presidente Lula.

    Com isso, a gente comprova mais uma vez aquilo que a gente vem dizendo há muito tempo: o dia 8 de janeiro poderia ter sido evitado pelo Governo Federal.

    Quero aqui só agradecer também, Presidente, ao Senador Confúcio Moura, que falou o nome de diversos Parlamentares que defendem a educação; e eu queria registrar aqui a defesa que ele faz. O nosso querido Confúcio já foi Governador, já foi Presidente da Comissão de Educação, é um grande lutador também e tem aqui todo o meu respeito e admiração pela defesa que ele faz da educação.

    Quero aqui, Presidente, também me manifestar com relação ao que foi dito pelo Senador Girão sobre a questão do imposto sindical.

    Eu não sou contra sindicato nenhum, até porque já fui Presidente do Sindicato dos Contadores, do de escolas; mas você não pode obrigar o trabalhador, confiscar ou retirar do seu salário. Eu acho que se deveriam manter os sindicatos e, espontaneamente, aquele trabalhador que queira contribuir, que vá ao sindicato e faça a sua adesão ou autorização para que se desconte em folha, mas você determinar, como o Supremo fez, diferente do que foi aprovado pelo Congresso, e eu também reforço isto: o Supremo Tribunal Federal tem, realmente, extrapolado, as suas competências. Estão invadindo a competência do Congresso Nacional, principalmente do Senado Federal, e, se a gente não reage... Já deveríamos ter reagido, Senador Heinze, porque são várias interferências na questão das drogas, na descriminalização das drogas, e eu espero que tenha reação. O Presidente, em boa hora, disse que faria, não é? Fez alguma manifestação, mas nós temos que, na prática, aprovar algum instrumento, apesar de já haver leis aprovadas sobre isso, mas nós temos uma interferência violenta com relação à questão tributária e, agora, a interpretação e a definição também com relação à questão do imposto sindical.

    Nós temos leis próprias, nós aprovamos aqui, o Congresso Nacional aprovou a reforma, então, nós não podemos aceitar essa invasão que está sendo praticada, pelo Supremo Tribunal Federal.

    Muito obrigado, Presidente.