O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Quero agradecer aqui aos senhores e senhoras, Senadoras e Senadores.

    Tenho visto, nos corredores desta Casa e no Congresso Nacional como um todo, que mais e mais Parlamentares têm se manifestado indignados com a perseguição política que temos vivido nos últimos anos, uma quase ditadura que nos têm imposto a todos viver um Estado persecutório, que nos tolhe o direito constitucional de livre expressão de opinião e ideias e incute o temor de se tornar mais uma vítima dos arbítrios de um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    O alcance desses abusos, senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, eu conheço muito bem e de muito perto. Há 120 dias, eu tenho sentido na pele o peso dessa perseguição por força de uma decisão monocrática – uma decisão monocrática – desse Ministro. Em total desapreço pelo Plenário do STF e pelas prerrogativas deste Senado Federal, tive o meu gabinete, dentro da sede deste Congresso Nacional, violado – e não só ele, também a minha casa no Estado do Espírito Santo, em Vitória, e a minha residência funcional, aqui em Brasília. Todas foram vasculhadas numa flagrante obra de pesca probatória, conhecida como pesca probatória.

    Nela, Sr. Presidente, servidores da respeitada Polícia Federal estão sendo usados e forçados a atuar como uma polícia política, com a única missão de encontrar qualquer coisa que se pudesse usar para me implicar criminalmente.

    Não encontraram nada, Sr. Presidente, nem tinham como encontrar, porque, em toda a minha vida, em especial por todo o exercício do meu mandato aqui no Senado Federal, eu nunca cometi nenhum crime, e jamais cometerei qualquer crime. Nunca desrespeitei a Constituição, nem abusei das minhas prerrogativas para me colocar a serviço de planos políticos antidemocráticos e norteados por princípios obscuros, quaisquer que sejam. Disso, Sr. Presidente, eu tenho a minha consciência totalmente tranquila.

    Causa indignação a mim, a muitos dos meus colegas e à população que nos ouve lá fora. Percebemos que não encontramos indícios de crime que pudesse ser imputado. Assim mesmo, da mesma forma, estou sendo penalizado. Há quase 120 dias, eu não tenho acesso às minhas redes sociais. Há quase 120 dias, eu não tenho acesso às minhas redes sociais devido a uma decisão monocrática, e eu não tenho como me dirigir diretamente aos meus eleitores e apoiadores lá no Estado do Espírito Santo e em todo o Brasil, nem deles posso ouvir as demandas e as preocupações que eles têm e que têm que me demandar. Há 120 dias, não tenho como prestar contas do meu mandato aos quase 1 milhão de capixabas que me depositaram seus votos em 2018. Foi por força desses votos, Sr. Presidente, que me revesti das prerrogativas da imunidade de palavras e opiniões que foram violadas por uma decisão – volto a dizer – monocrática e totalmente questionável.

    Tudo isso, senhoras e senhores, porque eu ousei apontar a prevaricação e a omissão de dois Ministros nos eventos que culminaram na destruição do dia 8 de janeiro. Tudo isso porque eu ousei divulgar o relatório da Abin sobre esses eventos e o fiz, notem bem, apenas depois que esse relatório deixou de ser sigiloso. Tudo isso porque, desde o início dos trabalhos da CPMI, apontei que a Relatora, que nem sequer assinou o requerimento para abertura da CPMI, era suspeita para estar como Relatora, por ser próxima a dois ministros suspeitos.

    Achou-se bem incluir-me em um inquérito que parece não encontrar o seu fim, porque, em tese, divulguei desinformações, notícias falsas e fake news. Mas, agora, Sr. Presidente, a CPMI do Dia 8 de Janeiro está trazendo à tona todos os fatos de que eu já falava àquela época e que diziam que eram fake news.

    Na sessão de hoje da CPMI, vieram à tona indícios de que o depoimento do General G. Dias foi combinado, previamente, com a Relatora, exatamente como eu afirmei na época e que me imputaram fake news. Nunca foi fake news, e estou sendo, assim, punido da mesma forma.

    Quem não quer ver a verdade sendo revelada não mede esforços para denegrir a minha imagem e tentar manchar a minha reputação. Como eu disse no começo do meu discurso, senhoras e senhores, estamos vendo crescer, aqui no Congresso Nacional e na população que nos elegeu e nos cobra atitude, a consciência de que vivemos em um regime de exceção democrática, um regime no qual a Constituição Federal é torcida e distorcida por quem quer, por quem deveria protegê-la, tudo para atender os planos e desejos políticos.

    Já se conta, Presidente, uma infinidade de Senadores que estão se aproximando e subscrevendo o requerimento desta Casa para que me sejam devolvidos os acessos às redes sociais, para que eu volte a falar com os meus eleitores, e os equipamentos apreendidos do Senado Federal. São celulares e computadores que estavam em minha posse e que foram apreendidos na operação da Polícia Federal, no dia 15 de junho, escolhido, exatamente, por ser o dia do meu aniversário. São mais de 35 vozes que, junto a mim, clamam por liberdade e democracia e defendem o cumprimento estrito da Constituição Federal contra qualquer abuso ou arbítrio.

    A esses valorosos colegas que, em muitos casos, colocaram de lado divergências políticas e ideológicas eu faço questão de agradecer nominalmente: Senadora Daniella Ribeiro, Senador Lucas Barreto, Senadora Margareth Buzetti, Senador Sérgio Petecão, Senador Confúcio Moura, Senador Astronauta Marcos Pontes, Senador Carlos Portinho, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Jaime Bagattoli, Senador Jorge Seif, Senador Marcos Rogério, Senador Rogerio Marinho, Senadora Augusta Brito, Senador Alan Rick, Senadora Professora Dorinha, Senador Sergio Moro, Senador Carlos Viana, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Rodrigo Cunha, Senadora Soraya Thronicke, Senador Styvenson Valentim, Senador Zequinha Marinho, Senador Dr. Hiran, Senador Esperidião Amin, Senador Luis Carlos Heinze, Senadora Tereza Cristina, Senador Chico Rodrigues, Senador Jorge Kajuru, Senador Cleitinho, Senadora Damares Alves, Senador Hamilton Mourão, Senador Mecias de Jesus, Senador Izalci Lucas, Senador Plínio Valério, Senador Eduardo Girão, e assim segue.

    Como se vê, Sr. Presidente, o coro de vozes que se...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – ... levanta contra a perseguição e o arbítrio aqui vem ficando cada dia mais intenso. Essas vozes trazem uma mesma pergunta: até quando veremos isto acontecer sem reagirmos: sem buscar o STF o equilíbrio, o respeito, reforçando a questão do equilíbrio entre os três Poderes? Até quando nos colocaremos e cederemos espaços para que nossas prerrogativas sejam desconsideradas nas nossas imunidades invioláveis?

    Uma decisão do próprio Supremo Tribunal Federal estendeu nossas imunidades não só para o que expressamos do alto desta tribuna e nos debates próprios do jogo político nesta Casa e na Câmara de Deputados, mas também estenderam para entrevistas...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Então, o próprio STF estendeu essa prerrogativa para Senadores e Deputados não só aqui, no Plenário, mas também nas entrevistas, nas publicações em redes sociais, nas lives, em todo e qualquer outro meio que nos permita expressar as nossas ideias e opiniões.

    Por que, então, ouso perguntar, essa mesma decisão é desrespeitada no meu caso concreto? Porque, Sr. Presidente, sou vítima da censura prévia por uma publicação que eu possa, ou não, vir a fazer em minhas redes sociais – questionada pelas próprias plataformas, questionou o Ministro, por não estar cumprindo a Constituição do Brasil.

    Como vemos, são muitas perguntas sem respostas. E enquanto houver silêncio, Sras. e Srs. Senadores, enquanto se fingir que nada está errado...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – O que está acontecendo é que nenhuma providência precisa ser tomada – as arbitrariedades, os desmandos, os desrespeitos à Constituição ganham mais e mais terreno. A verdadeira democracia, a liberdade de expressão de ideias e opiniões vai sendo cada dia mais tolhida.

    E até quando, Presidente? E até quando outro Senador, em 200 anos que esta Casa existe, vai ter o seu parlar sendo tolhido, sendo censurado, porque hoje sou eu, amanhã pode ser você, amanhã pode ser outro colega; e, de forma monocrática, apenas numa única decisão de um único Ministro, ele simplesmente invade um outro Poder e cala um Senador da República que comprovadamente nada responde e nada tem de ilegal e de imoral.

    Obrigado, Presidente.