Pela ordem durante a 126ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários e agradecimentos relacionados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 7, de 2018, que "Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências".

Autor
Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Servidores Públicos:
  • Comentários e agradecimentos relacionados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 7, de 2018, que "Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 13/09/2023 - Página 59
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Indexação
  • COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, INCLUSÃO, SERVIDOR, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO EXTINTO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, INSTALAÇÃO, ESTADO DO AMAPA (AP), ESTADO DE RORAIMA (RR), ESTADO DE RONDONIA (RO).
Texto integral

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente Rodrigo, Sras. e Srs. Senadores presentes, amapaenses, rondonienses e roraimenses aqui presentes na nossa galeria, eu quero aqui, em nome dos nossos estados, Presidente, agradecer a sua sensibilidade e o seu compromisso de pautar essa PEC tão emblemática para todos nós no dia de hoje.

    Quero agradecer a todos os Líderes, minha querida Senadora Zenaide, que, com sua sensibilidade e com seu conhecimento do resgate da justiça e do reconhecimento dessas pessoas, como eu, Presidente, que estava lá, desde 1982, ajudando a construir Roraima. Sou testemunha viva, Presidente, do trabalho que essas pessoas realizaram nos nossos ex-territórios.

    Presidente, nesta fala e nesta ocasião, só me vem aqui um sentimento: além de resgatar justiça para essas pessoas, eu queria pedir de coração a cada um de vocês as nossas desculpas por esse atraso de uma vida na vida de vocês. (Palmas.)

    Eu sei o que significou, desde que cheguei a esta Casa – colega do nosso Presidente, ainda lá na Câmara Federal –, o que foi a luta de vocês passo a passo. E nós ainda temos lutas pela frente. Ainda temos que lutar na Câmara dos Deputados para conseguir aprovar essa PEC. Mas nós vamos conseguir. Nós já chegamos até aqui e vamos chegar a um bom termo no final.

    Parabéns a vocês pela luta e pela tenacidade!

    E àqueles que já não estão mais entre nós os meus sentimentos e a minha eterna gratidão por terem construído estados tão bons para viver e que nos acolheram na nossa juventude; e, no meu caso, o reconhecimento do trabalho que fiz como médico no meu estado me fez chegar até aqui, meu querido Presidente Ciro Nogueira.

    Muito obrigado a todos os Srs. Senadores e Sras. Senadoras por essa ocasião histórica que proporcionam ao povo dos nossos ex-Territórios do Amapá, de Roraima e de Rondônia. Que Deus nos abençoe e vamos para a vitória!

    Um grande abraço a todos! (Palmas.)

Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/09/2023 - Página 59