O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu Presidente Senador Veneziano Vital do Rêgo.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras, brasileiros, eu confesso que preparei todo um discurso aqui para repercutir, para, juntos, trabalharmos com os diversos projetos de lei e PDLs sobre a questão da contribuição sindical, do imposto sindical – que agora chamam de contribuição assistencial – que está sendo imposto agora por uma decisão de 10 a 1 do STF. A gente vai ter que reverter isso, porque é outra usurpação do Poder Judiciário em cima do Poder Legislativo, de forma muito clara.

    Nesta noite, eu não poderia – e vou ocupar esta tribuna várias vezes sobre esse assunto, Senador Carlos Viana –, porque eu acredito que a causa das causas... A gente debate aqui muitas causas, Senador Izalci e Senador Marcos Rogério. Aqui, nós temos muitos idealistas defendendo pontos de vista do seu estado, causas de valores, de princípios, mas a causa das causas, a primeira de todas, é o direito à vida, é o direito de nascer.

    O Brasil... Olhem que eu viajo a muitos países, e há dez anos eu vou para a Marcha pela Vida lá em Washington, nos Estados Unidos, debaixo de nevasca, junto com quase 1 milhão de pessoas nas ruas, a maioria jovens. Eles reconhecem o Brasil como símbolo internacional pró-vida, contra o aborto. É impressionante o quanto o Brasil é admirado porque até hoje não legalizou o aborto, Prof. Will.

    Os Estados Unidos, ano passado, reverteram a lei, depois da mobilização da sociedade, uma lei de 50 anos, porque a vida, desde a concepção, cientificamente, com estatísticas, com tudo, é demonstrada a partir do momento da fecundação.

    Têm-se estudos do impacto na saúde da mulher. Não é só a criança que é assassinada, não – assassinada! –, a saúde da mulher fica com consequências por toda a vida, de ordem emocional, psicológica, mental, física e – a gente sabe – espiritual. Comparando as mulheres que fazem aborto em relação às mulheres que não o praticam, o índice de suicídio nas que praticam é muito maior. Nós estamos, aqui hoje, e o Congresso está iluminado de amarelo, no Setembro Amarelo. O índice de envolvimento com álcool e drogas é muito maior nas que fazem aborto em relação às que não o fazem. Depressão, síndrome do pânico, todas essas mazelas...

    E aí me vem o Supremo Tribunal Federal, hoje, neste dia 12 de setembro de 2023, e a Presidente Rosa Weber despacha, para votação, a ADPF 442, que legaliza o aborto até a 12ª semana de gestação.

    Sabe o que significa isso? É este bebezinho, que eu peço à câmera para mostrar, para a gente ter ideia, materializado nesta réplica em tamanho real, com o fígado formado e os rins. É o período em que é feito o aborto geralmente. As pessoas dizem, para minimizar isso – quem defende, 10% da população; 90% é contra o aborto, Senador Cleitinho –, dizem que é um amontoado de células, que é um pedacinho de carne. Está aqui! Está aqui o tamanho real!

    Eu quero, efetivamente, dizer que, se tem um assunto que o Congresso Nacional nunca se eximiu de discutir, nunca escondeu, é esse assunto de aborto. Eu vou dar apenas um exemplo de tantas matérias que já foram aprovadas e debatidas: o PL 1.135, Senador Carlos Viana.

    O PL 1.135 foi derrotado, na Câmara dos Deputados, depois de quase 30 anos de tramitação. Só na CCJ, se eu não me engano, foi de 33 a 0. E olha que, naquela época, tinha o Governo Lula a favor, tinha todo um sistema, e os Deputados Federias, eleitos pelo povo brasileiro, que, repito, 90% já entendeu, por palestras, por caminhadas, por marchas, por exposições, é conscientemente contra o aborto, e os Deputados agiram de acordo com a população brasileira, derrotaram o projeto que tramitava na Casa há quase 30 anos.

    Aqui no Senado, você pode ter certeza, é a mesma coisa. Matérias nesse sentido são derrotadas fortemente pelos Parlamentares desta Casa, porque é uma matéria que é pauta nacional, que aflige evangélicos, católicos, espíritas...

    E o STF resolve, nesta tarde e noite, colocar em pauta.

    O que eles querem, meu querido Senador Presidente Veneziano? Eu fico me perguntando, de coração. Já não basta o marco temporal? Já não basta a Lei das Estatais? Já não basta a questão da lei sobre drogas? Tudo o que nós já votamos aqui, eles usurpam a competência da gente e querem legislar sobre esse assunto por militância. Não tem outra justificativa. Por militância política ideológica. É o Supremo sendo um ativista. Ativismo judicial puro.

    Querem incendiar o país? É isso que o Supremo Tribunal quer? Incendiar o país, colocando uma pauta a esta altura do campeonato? Depois de tudo que a gente está vendo a partir da Corte máxima deste país, perseguindo pessoas, inquéritos ilegais, rasgando a Constituição, liberando corruptos, vão querer legalizar o aborto? Qual é a prioridade de legalizar o aborto na pauta nacional hoje? Isso é desejo da população brasileira? É óbvio que não. É desejo de poucos militantes que usam toga, assim como fizeram, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... na questão das drogas. E está lá parado graças a um pedido de vista do Ministro André Mendonça, que teve a responsabilidade de preservar, de resguardar os jovens, o país, da tragédia que é. Outros país que liberaram já estão voltando atrás, e o Brasil vai fazer o caminho da contramão

    Aborto, não! Vida, sim!

    Como vou voltar, Sr. Presidente, a tocar neste assunto, inclusive buscando com os colegas... Eu não vou mais tomar o tempo, tem outros Parlamentares que vão usar a palavra, mas nós já estamos trabalhando com alguns colegas nossos em medidas legislativas, assim como a gente está fazendo com as drogas, Senador Marcos Rogério, trabalhando numa PEC...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... antidrogas para a gente... Só temos 80 dias. É o prazo de vista do Supremo. Da mesma forma, para a gente se antecipar aqui, porque não vamos aceitar esse tipo de coisa. Aí é pegar a chave do Senado e entregar lá. E os brasileiros, nestes 40 segundos que me restam, já estão se mobilizando, porque aí você ataca a Igreja, você ataca valores e princípios. E no dia 12 de outubro já tem mobilização no país. Eu acho que chegou a hora de o povo voltar às ruas. Está todo mundo muito abafado com tudo que está acontecendo. E aí eles foram no ponto máximo: sujar essa bandeira, linda, do Brasil com sangue de inocentes.

    Que Deus abençoe esta nação e que o Senado possa se levantar e agir pelo bem da nação!