O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Para discursar.) – Prezado Presidente, Senador Veneziano, sempre um dos mais elegantes Senadores desta Casa, meu abraço a V. Exa. Meu abraço ao Senador Eduardo Girão pelo discurso.

    E eu quero, Senador Girão, na sequência do que V. Exa. colocou sobre a admiração que os americanos que defendem a família e a vida têm de nós brasileiros, trazer a decepção do mundo ocidental com as decisões que o Brasil tem tomado recentemente. Há duas semanas, representamos o Senado na Conferência Internacional de Segurança de Fronteiras e Informações, grupo do qual eu faço parte desde que fui Relator do marco do câmbio brasileiro, uma das leis mais modernas no mundo contra a lavagem de dinheiro e o apoio a terrorismo. Nossa legislação é citada como modelo pelos americanos e, dessa vez, até mesmo por países da Europa que tiveram acesso àquilo que nós votamos e que hoje vale no Brasil. Porém, lá também, Parlamentares de pelo menos 35 países, entre os mais desenvolvidos e países como o Brasil e os da África, não foi uma surpresa um, dois, três, vários comentando conosco, Parlamentares brasileiros, sobre a preocupação dos destinos que o Brasil tem tomado na diplomacia.

    As decisões de o Brasil se unir à China, ao Irã, formando um bloco, inclusive, para o Brics, completamente alheio ao mundo desenvolvido, geraram hoje uma preocupação muito grande sobre o futuro do Brasil. Ao contrário de nos juntarmos às nações mais desenvolvidas, ao mundo ocidental, de acreditarmos na nossa força, na nossa possibilidade de concorrência, de trabalhar para o Brasil ter pari passu um desenvolvimento como as nações ocidentais, nós estamos trazendo para o nosso convívio ditaduras como a do Irã... Tanto falamos aqui em defesa das mulheres, Bancada Feminina, direito de igualdade, cotas nos partidos, e, de repente, o Brasil recebe de braços abertos uma nação que não permite e ataca as mulheres que não usam um lenço – o hijab – no meio da rua, permite o ataque às igrejas cristãs; países de intolerância. Nós estamos nos alinhando a esse tipo de situação, e isso preocupa o mundo.

    Nós ouvimos lá, estávamos eu e o Senador Marcos do Val, de vários representantes, que o Brasil, infelizmente, está tomando o caminho totalmente errado, e que os grandes investidores internacionais, os grandes fundos estão hoje, todos eles, parados, na expectativa de ver o que vai acontecer em nosso país, ou seja, o principal capital que nós queremos atrair, de que nós sempre falamos aqui, hoje está desconfiado e não quer investir no Brasil por conta das decisões diplomáticas que nós temos tomado.

    Também lá, Sr. Presidente, nós... O primeiro tema foi a questão do tráfico de pessoas. O Brasil está entre os países que mais preocupam pela exploração sexual por quadrilhas, gangues internacionais. Mulheres brasileiras, jovens, adolescentes, homossexuais são levados ao exterior com a promessa de empregos e lá acabam se tornando escravos sexuais, explorados por máfias internacionais, que sabem como agir e como aliciar. Começam pela internet com propostas e levam as pessoas ao engano.

    E é, Senador Vital do Rêgo, um dos crimes mais difíceis de se comprovar porque a pessoa não diz em momento algum que está indo para outro país, para um trabalho, um contrato que não está escrito, porque não é um contrato formal de trabalho: ela chega à fronteira e se apresenta como um turista, como uma pessoa que está indo passear, e, quando está lá naquela nação, muitas vezes perde o celular, não pode ter contato com a família e passa a ser explorada sexualmente, até que a chamada dívida da viagem seja paga. Não são poucos os casos que têm envolvido brasileiros e brasileiras no exterior.

    Foi-nos pedido, por meio dos debates, que o Brasil também entre na luta de formar grupos especializados de polícia, tanto na área federal quanto de fronteiras, que possam identificar a saída dessas pessoas, e campanhas que denunciem, que chamem a atenção de pais, mães, para que tomem cuidado com o conteúdo que está sendo elaborado na internet de promessas de trabalho no exterior.

    Os brasileiros são tão desejados com seus diplomas. Está aí a Alemanha, que abriu 500 mil vagas de trabalho e quer brasileiros trabalhando na Alemanha, vai levar técnicos e engenheiros do nosso país. Da mesma forma, as quadrilhas que querem explorar sexualmente as pessoas também querem os brasileiros, que infelizmente se tornam vítimas comuns desse tipo de crime.

    O Brasil está no centro das atenções, mas não é pelo crescimento, não é pela igualdade, não é pela democracia; o Brasil está no centro das atenções pelas decisões que têm tomado erroneamente de se unir a países onde não há democracia e infelizmente por tráfico de pessoas levadas ao engano.

    Da mesma forma, africanos, pessoas da Ásia são levadas para a Europa e os casos se multiplicam a cada ano de maneira impressionante. E as autoridades querem colaborar, querem que os países ajudem a evitar esse tráfico de pessoas. Foi um dos encontros mais produtivos que tivemos no âmbito parlamentar internacional. Dessa vez, não era preocupação com terrorismo, não era preocupação com tráfico de drogas, a preocupação era a preservação da dignidade humana na imigração feita corretamente, da forma como se deve fazer e levar as pessoas.

    E também, quando nós começamos a analisar a questão da exploração sexual, Senador Girão, Senador Cleitinho, é impressionante saber que os adolescentes, as adolescentes que foram levados para o tráfico sexual estiveram pelo menos uma vez nos centros de acolhimento para adoção ou proteção da Justiça. Elas foram levadas para abrigos e, nesses abrigos, a política de proteção falhou e elas acabaram sendo vítimas da exploração de quadrilhas internacionais.

    No Brasil, não é diferente. Boa parte dos casos de exploração sexual acontece dentro da própria casa e muitos que vão para os abrigos acabam depois sendo vítimas dessa exploração, porque no Brasil, com 18 anos, o jovem ou a jovem são obrigados a deixar o abrigo e não ter mais proteção do Estado. Eles a vida inteira não têm uma referência de família, não têm uma formação correta na maior parte dos abrigos da Justiça e, com 18 anos, têm que pegar o pouco que têm numa mala e partir para o mundo.

    É uma realidade dura, que nós já tentamos aqui corrigir. Eu tenho propostas paradas nesta Casa de que eles possam permanecer nos abrigos até 24 anos de idade, que eles recebam o apoio para entrar nas faculdades, tenham bolsas de estudos.

    Aprovamos e agora é lei que, no caso dos técnicos, eles terão preferência na formação. Estamos caminhando, mas há muito o que fazer na proteção das nossas crianças e dos nossos adolescentes que, quando se tornam adultos, acabam sendo vítimas das quadrilhas internacionais que levam à exploração sexual.

    E eu quero também deixar aqui aos Senadores um pedido. Lá nesse encontro que tivemos em Londres, a legislação europeia obriga os médicos, num atendimento em que eles percebam que exista a possibilidade de exploração sexual sobre uma mulher, um homem, uma criança ou adolescente, o médico é obrigado a notificar a polícia.

    Difícil, mas...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – ... o médico pode, ao perceber a continuidade, hematomas, agressões, silêncio. Muitas vezes, a pessoa não sabe explicar como ela se machucou, o que acontece com ela, onde ela mora, quem são as pessoas que estão com ela. O médico, ao perceber e fazer essas perguntas, o atendimento público é obrigado a chamar a polícia quando as informações não são claras.

    E é esse o Projeto de Lei nº 4.385 que eu apresentei, senhores, que estabelece a notificação compulsória pelo médico no caso de exploração sexual atendidos nas redes de saúde pública e privada. Uma contribuição a mais para que a gente possa trabalhar a proteção à vida de adolescentes do nosso país.

    O médico, o atendimento, ao perceber que existem ali dúvidas sobre a condição de sustentação do que aconteceu com aquela pessoa que está sendo tratada, esse médico tem obrigatoriamente que acionar as autoridades.

    Nós temos que trabalhar, como eu disse hoje nesta Casa...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – ... a prevenção. Hoje nós aprovamos aqui o projeto que gera recursos do meio ambiente para a prevenção de catástrofes. Demos um passo importante. Prevenção.

    E temos que falar em prevenção também na violência em todos os casos. Prevenção na questão da exploração sexual de crianças e adolescentes.

    Termino dizendo do amor que temos por esta pátria, pelo Brasil, das gerações que viram o nosso país com tantas crises, momentos de crescimento e momentos de baixa econômica, de recessão, desemprego, jovens e sem escola. O Brasil que lutou muito para chegar onde nós estamos, mas nós precisamos avançar.

    Senhores, peço apoio ao projeto que apresento para essa questão de que o sistema de saúde denuncie a possibilidade de exploração sexual obrigatoriamente.

    E, por último, quero fazer um apelo à Presidência da República...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – ... ao Ministério das Relações Exteriores para que o Brasil não retroceda. Sejamos firmes na defesa da democracia dentro e fora do nosso país. Que nós tragamos para a nossa companhia países que respeitem as minorias, que respeitem a liberdade religiosa, que respeitem as mulheres, em que as pessoas possam votar e escolher os seus governos.

    Não fazemos acordos com aquelas nações que infelizmente precisam do nosso respeito, por serem todas elas soberanas, mas que precisam também da nossa palavra em dizer que o Brasil quer acordos com gente da democracia, que nós queremos acordos com quem liberta, com quem trabalha a liberdade do seu povo.

    Obrigado, Presidente, pela paciência; obrigado aos senhores. E a nossa contribuição, quando viajamos pelo Senado, e com a alegria de representar esta Casa...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – ... nos encontros internacionais e parlamentares. E dizer que há, pelo Brasil, uma grande esperança de que nós estejamos sempre à frente com o mundo civilizado, na defesa da vida e dos direitos das pessoas.

    Muito obrigado, Presidente.