Discurso durante a 126ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Indignação pela decisão proferida pelo STF que declara constitucional a contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Defesa da liberdade de escolha do trabalhador para pagar a contribuição e pedido de apoio aos Senadores na elaboração de PEC para restabelecer a forma facultativa do referido pagamento.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Contribuição Social, Poder Judiciário, Trabalho e Emprego:
  • Indignação pela decisão proferida pelo STF que declara constitucional a contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Defesa da liberdade de escolha do trabalhador para pagar a contribuição e pedido de apoio aos Senadores na elaboração de PEC para restabelecer a forma facultativa do referido pagamento.
Aparteantes
Carlos Viana, Eduardo Girão.
Publicação
Publicação no DSF de 13/09/2023 - Página 104
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Organização do Estado > Poder Judiciário
Política Social > Trabalho e Emprego
Indexação
  • CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DECISÃO JUDICIAL, OBRIGAÇÃO, TRABALHADOR, EMPREGADO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, SINDICATO, DEFESA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CARATER FACULTATIVO.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite aos Senadores e Senadoras, aos servidores desta Casa e à população que acompanha a gente pela TV Senado.

    Eu quero aqui chamar a atenção de toda a população brasileira, de todo o cidadão brasileiro. Você, que é trabalhador, quero lhe fazer uma pergunta: você já paga um monte de imposto e eu quero lhe fazer uma pergunta aqui: você quer pagar mais imposto? Porque agora o STF conseguiu, em um julgamento por dez a um, voltar com o imposto sindical compulsório. Aí eu faço uma pergunta para você, brasileiro: você quer pagar imposto para sindicato? Porque o certo seria o seguinte: se você se acha representado, você vai lá e chega para eles e diz: "Eu quero pagar". Agora, se você não se acha representado, você não tem que pagar. E sabe o que vai acontecer? Vai retroceder de novo. Agora, se você não falar nada e ir lá falar que você não quer pagar, automaticamente, no seu contracheque, você vai estar pagando esse imposto. É justo isso? É só para dificultar mais ainda a vida do trabalhador. Porque eu penso o seguinte: se o cara se acha representado pelo sindicato, ele vai lá e se manifesta dizendo "eu quero pagar". Agora, se ele não se acha representado, ele não tem que pagar, e ele não tem que dar satisfação. Agora, se você não ficar esperto... Eu espero que essa fala minha viralize no Brasil inteiro para lhe chamar a atenção. Olha lá no seu contracheque. Se você não quer pagar, vai lá no sindicato e fala: "Vocês não me representam, eu não quero pagar". Porque, se você não fizer isso, vocês vão pagar imposto.

    Agora, sabe o que me chama atenção aqui no Brasil, gente? Aqui no Brasil existem 16,7 mil sindicatos. Sabe quantos têm no resto do planeta? Não chegam nem 2 mil. Para que tanto sindicato desse jeito, gente? Para que tanto sindicato? Aí a população brasileira vai falar assim: "Cleitinho, você vai só fazer o discurso?". Não, eu acabei de fazer uma PEC agora e peço a assinatura de todos os Senadores para voltar para o jeito que era antes. Aí você, cidadão brasileiro, se você achar que se sente representado, você vai lá e paga; se você não achar, você não tem que dar satisfação. Então, eu peço humildemente a todos os Senadores que estão aqui, aos 80 Senadores, que assinem essa minha PEC, para que a gente possa voltar ao jeito que era antes.

    Eu faço aqui uma pergunta para você, brasileiro: você quer pagar mais imposto? Você quer pagar imposto para sindicato? Aí eu quero chamar a atenção aqui dos Senadores, porque chega aqui, no meu telefone, não sei se acontece isso com os Senadores – estão aqui o Girão, o Viana –, é toda hora um brasileiro me mandando mensagem: "Vocês não vão fazer nada com o STF, não? O STF vai legislar?" Quer dizer: "Para que eu votei em você? Isso é o tempo inteiro. Eu tenho vergonha na cara, eu sou pago todo mês, rigorosamente, em dia, para poder legislar, aí a gente vai deixar novamente o STF mandar nesta Casa aqui? Eu não vou, não. Eu quero deixar bem claro para a população brasileira que a minha parte eu estou fazendo. Acabei de fazer essa PEC para poder combater isso. Tudo que eu posso fazer aqui eu estou fazendo, dentro da minha função de legislar e fiscalizar.

    Agora, mais uma, essa questão da Ministra que disse que liberou a questão do julgamento para a descriminalização do aborto. Façam uma pesquisa com toda a população brasileira e lhe garanto que quase 90%, ou mais de 90%, não querem aborto no Brasil. Aí nós, que somos os representantes do povo e que temos que legislar... Novamente o STF quer legislar. E os Senadores vão ficar calados? Os Senadores vão ficar sentados nesta cadeira aqui sem fazer nada? Eu não vou aceitar isso aqui mais.

    Eu peço aqui a todos os Senadores que possam apoiar; que possam apoiar essa PEC que eu estou fazendo. Vamos combater essa questão do aborto. A população não quer mais discurso; a população quer prática. Eu estou aqui para praticar. Eu estou aqui para tudo que me pedirem para assinar.

    Quero só explicar para população brasileira: a minha função – eu não tenho a caneta – é legislar e fiscalizar. Até para um projeto meu ser aprovado, eu dependo dos Senadores. E eu imploro aqui aos Senadores: votem meus projetos! Vamos fazer alguma coisa para este país aqui.

    Chega de o STF achar que manda neste país. Eu já falei para o STF, para os Ministros, com todo respeito a S. Exas.: querem legislar? No ano que vem tem campanha para Vereador e para Prefeito. Para legislar tem que ser Vereador. Se não quiser ser Vereador, na próxima tem para Senador, Deputado Federal e Estadual. Candidate-se! Vá para rua pedir voto, Ministro! Vá lá dar a cara para bater. Vá lá falar que você é a favor de aborto. Vá lá falar para o cidadão brasileiro que você quer pagar o imposto sindical. Vamos dar a cara para bater!

    Então, eu quero falar para vocês, população brasileira... Vocês veem que eu estou até rouco, não é? É de tanto gritar. E eu acredito que a mídia não vai repercutir este discurso meu. Então, eu peço a você, cidadão brasileiro, que viralize esta fala minha em todas as redes sociais – Facebook, Instagram, TikTok –, porque eu não vou ficar calado.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Concede-me um aparte, Senador Cleitinho?

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) – Fique à vontade – eu estou rouco.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Tinha cinco minutos. Não sei se dá para eu rapidamente falar, Senador Cleitinho, e parabenizá-lo pelo seu discurso; discurso firme, mas com ação. Não é um discurso que é da boca para fora; o senhor está dando o remédio. E o senhor tem feito isso aqui dentro do Parlamento.

    E eu quero dizer para o senhor que eu tenho percorrido este país. Meu pai mora em São Paulo, eu vou ao Ceará e, às vezes, vou fazer palestra em alguns... Eu sou cidadão mineiro também, lá de Pedro Leopoldo – recebi o título lá por ter produzido o filme do grande mineiro do século, Chico Xavier. E eu digo que a população está com ojeriza – ojeriza! – de tudo o que está acontecendo aqui em Brasília, dos três Poderes, inclusive nós, porque o STF está mandando e desmandando, nas nossas ventas, como a gente fala lá no Nordeste.

    A gente tem feito um bom combate. O Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, se levantou com relação à questão das drogas; tem uma PEC antidrogas que está com uma expectativa enorme. E o nosso prazo está acabando, a contagem é regressiva, Senador Carlos Viana: já são setenta e poucos dias. Porque o pedido de vista tem prazo agora.

    Então, eu digo para o senhor: é fundamental que a gente dê a resposta à altura. Ninguém aguenta mais reclamação, ninguém aguenta mais notícia ruim. Este país não merece isso. Eu sei que ou a gente aprende pelo amor, ou a gente aprende pela dor. Eu digo às pessoas do Brasil: não vamos jogar a toalha. Muitas pessoas dizem: "ah, não tem jeito". Tem jeito, sim! Tem jeito, sim.

    Nós não vamos desistir, no limite das nossas forças. E nós que temos fé... A guerra não é entre os homens – não é entre os homens –; a guerra que a gente vive aqui é espiritual. E Deus, Jesus, que está no comando, tem um plano para esta nação, que era para estar já no topo do mundo, mas, pelo egoísmo, por essas brigas políticas, por roubalheiras que aconteceram – mensalão, petrolão... E agora o próprio STF, um ministro, de forma monocrática, quer jogar uma pá de cal – jogou! – na Lava Jato, anulando as provas da Odebrecht.

    Vem cá, Senador Carlos Viana, Senador Cleitinho, aqueles R$6 bilhões, que já entraram na conta do Governo do Brasil, foram dados para caridade? Foi o quê? Como é que a pessoa devolve, as empresas? Só um gerente da Petrobras, do terceiro escalão, devolveu quase R$500 milhões. Esse dinheiro, ele devolveu por quê? Por quê? Porque roubou, senão ele não devolveria, senão não teria esse dinheiro. E eles querem anular isso. Isso é brincar com a cara do cidadão de bem. E o pior: estão caçando aqueles que fizeram o seu trabalho: Deltan Dallagnol – caçar, com cê cedilha, e cassar, com "ss" – e outros também.

    Então, que Deus nos proteja, e que a gente vá até o limite. Acredite! Brigue pelas pessoas do Brasil, porque elas nos colocaram aqui para isso.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) – Verdade.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para trabalhar, para representar seus valores e seus princípios.

    Muito obrigado, Senador Cleitinho. Conte comigo na assinatura aí dessas PECs. E nós também estamos produzindo outras em outras pautas.

    O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Para apartear.) – Senador Veneziano, Senador Cleitinho, Senador Girão, nós precisamos nos levantar como uma Casa Parlamentar. Nós temos que nos levantar – e eu tenho falado isso sempre aqui –, nós temos que reagir como um corpo, e não apenas individualmente, porque há um senso de vingança impressionante, maligno, quando um Parlamentar sozinho decide assumir um posicionamento e ataca.

    Foi o que aconteceu com o Senador Marcos do Val. O Senador Marcos do Val usou a experiência dele de homem de serviço de inteligência e começou a apresentar documentos que geraram realmente desconfiança sobre o 8 de janeiro não ter sido evitado, de que o Ministro da Justiça agiu...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – ... de forma leviana em não usar as forças. O Senador Marcos do Val foi envolvido em um "inquérito do fim do mundo", como está sendo chamado: o telefone particular dele foi levado, e as fotos íntimas dele, com a esposa dele, foram expostas no inquérito para todas as pessoas verem. Isso é vingança. Isso é uma questão pessoal. Isso não é justiça.

    Em Londres, o Senador Marcos do Val estava... Ele passou mal, e eu achei inclusive que ele ia morrer. Achei que ele ia morrer, porque, quando ele recebeu a notícia, falou assim, "Viana, olha o que fizeram comigo aqui. São as fotos da minha esposa, o que é um direito meu". É um direito deles, é da intimidade deles! E foram expostas dentro de um inquérito.

    Então, nós precisamos... Eles trabalham como um grupo...

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) – Isso.

    O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – ... como um poder. Nós temos que ter a coragem de nos levantar também como um poder. Esse tem que ser... Porque não é um que vai fazer isso.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – Mas o Senador Girão, Veneziano, falou uma coisa certa. Eu ando por todas as Minas Gerais. Onde eu passo, as pessoas olham e falam assim: "Esse Senado é fraco. Esse Senado não faz nada. Esse Senado é um Senado omisso". E, por mais que a gente lute, que a gente fale, se não houver, de fato, um levantar da Casa, pela Presidência, representando o Congresso Nacional, nós vamos ser invadidos o tempo todo, como estamos sendo invadidos: toda semana, uma decisão monocrática. Nós temos que acabar com isso. Decisões monocráticas não se cumprem aqui nesta Casa, são proibidas. Nós temos de colocar mandato para os Ministros do Supremo Tribunal Federal; mandato de 10 anos, de 12 anos. Esta Casa tem a obrigação de dar uma resposta à população brasileira, senão nós vamos ter que, infelizmente, ouvir o tempo todo que este Senado é fraco porque este Senado não tem coragem de tomar decisões.

    E não é por todos nós, não, porque estão aqui pessoas...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) – ... que se levantam para poder dizer da nossa indignação, dizer "nós não concordamos". Mas nós precisamos agir como um Poder, porque, individualmente, a vingança é cruel contra a vida das pessoas, inclusive acabando com relacionamentos, com famílias, com a dignidade, com o nome das pessoas.

    Nós temos, Cleitinho, que colocar bem, que agir, mas a Casa tem que tomar isso como um senso; e usarmos da nossa prerrogativa de voto para poder agir contra esse tipo de interferência nas nossas decisões. Nós somos o Parlamento, nós pedimos votos. A população quer que nós tomemos as decisões.

    Muito obrigado, Presidente.

    Obrigado, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senador...

    Pois não, Senador Cleitinho.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Sr. Presidente, quero só agradecer...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Sim.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... os apartes do Girão e do Viana e dizer que essas pautas, como eu acabei de dizer aqui, unem tanto a esquerda quanto a direita, porque nem a esquerda nem a direita querem o aborto.

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – A esquerda e a direita não querem que o trabalhador pague mais imposto, não!

    Então, como o próprio Viana disse, está na hora de os 81 Senadores se unirem para fortalecerem esta Casa, a instituição chamada Senado, que é a Casa revisora, é a Casa maior do Legislativo.

    A coisa pior que existe no mundo é a gente sair na rua, como o Viana disse, rodar Minas Gerais e receber mensagens falando assim: "Vocês não fazem nada. Vocês não fazem nada". Eu, a minha parte eu vou continuar fazendo aqui. O que eu me proponho a fazer de legislar e fiscalizar, eu estou fazendo. E conto como o apoio de V. Exas.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/09/2023 - Página 104