Discurso durante a 132ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações acerca das dificuldades do desenvolvimento econômico do Brasil, destacando a desigualdade e a violência existentes no País.

Lamento pela morte da criança de 3 anos baleada durante abordagem da PRF no Rio de Janeiro.

Ponderação sobre a dificuldade de fazer reformas no Brasil, ressaltando a atuação dos lobbies.

Necessidade de reestruturar e priorizar o investimento na educação.

Autor
Confúcio Moura (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
Nome completo: Confúcio Aires Moura
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Economia e Desenvolvimento, Segurança Pública:
  • Considerações acerca das dificuldades do desenvolvimento econômico do Brasil, destacando a desigualdade e a violência existentes no País.
Segurança Pública:
  • Lamento pela morte da criança de 3 anos baleada durante abordagem da PRF no Rio de Janeiro.
Atuação do Estado:
  • Ponderação sobre a dificuldade de fazer reformas no Brasil, ressaltando a atuação dos lobbies.
Educação:
  • Necessidade de reestruturar e priorizar o investimento na educação.
Publicação
Publicação no DSF de 19/09/2023 - Página 45
Assuntos
Economia e Desenvolvimento
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Outros > Atuação do Estado
Política Social > Educação
Indexação
  • REGISTRO, DIFICULDADE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, RENDA PER CAPITA, ENFASE, DESIGUALDADE SOCIAL, DESIGUALDADE REGIONAL, VIOLENCIA, COMENTARIO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CONCENTRAÇÃO, USUARIO, DROGA.
  • COMENTARIO, MORTE, CRIANÇA, ABORDAGEM POLICIAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).
  • COMENTARIO, DIFICULDADE, REALIZAÇÃO, REFORMA, ENFASE, REFORMA TRIBUTARIA, REGISTRO, ATUAÇÃO, LOBBY.
  • DEFESA, REESTRUTURAÇÃO, INVESTIMENTO, EDUCAÇÃO, COMENTARIO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM).

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Girão, demais Senadores que estão à distância nos seus gabinetes, servidores do Senado, a mídia responsável pela transmissão desses eventos, das nossas sessões, Rádio Senado, TV Senado e Agência Senado, meus cumprimentos e meus agradecimentos.

    Sr. Presidente, meu discurso hoje é um discurso reflexivo sobre o Brasil, o crescimento brasileiro, o desenvolvimento brasileiro e as dificuldades de nós atingirmos os objetivos que todos nós queremos, tanto a classe política, do Vereador ao Presidente da República. Eu sei que todos nós queremos que o Brasil prospere, se desenvolva, distribua melhor a renda. Esse é um ponto pacificado. Mas, ao mesmo tempo, a gente verifica que parece que tem, na frente do nosso país – não só do nosso país, como de tantos outros países aqui da América Latina –, um imenso Everest, à nossa frente, que é muito difícil de subir e de escalar. Temos uma série de problemas que impedem o nosso crescimento.

    Na época da Proclamação da República, 134 anos atrás, a renda média de um brasileiro era de US$1.000 por ano. Hoje é US$15 mil por ano a renda média de um brasileiro. Então, houve um crescimento, sim, houve um avanço em 134 anos. Mas, comparativamente a outros países menores, mais novos, a riqueza concentrada através dos processos de reforma nesses países hoje chega a US$37 mil per capita, tanto a americana quanto a de países como a Coreia, como o Japão, como Portugal, como o Canadá, como tantos outros países. A renda média dessas populações é três vezes maior do que a renda média do povo brasileiro.

    Então, nós vivemos, aqui no Brasil, uma dualidade. De um lado, temos uma minoria extremamente rica, concentrada. Mas o rico brasileiro não perde em nada para o rico americano, não perde em nada para o rico francês, não perde em nada para o rico russo ou chinês. Quem é rico aqui é rico lá. Mas é uma mão cheia de gente, é pouca gente. A maioria da riqueza brasileira está concentradíssima na mão de poucas pessoas. A grande massa brasileira, a gente vê pelas notícias... Não precisa nem ver notícia, não; basta pegar o carro e dar uma volta aqui em Brasília, nas ruas, dar uma voltinha aqui perto da Universidade de Brasília, para ver uma quantidade de pobres jogados, com casas de papelão, outros no meio do lixo, outro coletando material reciclável, criancinhas de colo na mão da mãe, assentada ao relento.

    Então, nós estamos vendo isso. Não precisa ler livro de História, de Economia. Isso é visível, é palpável. Em qualquer canto a que você vá neste país, você encontra essa brutal desigualdade.

    Para você verificar, por exemplo, qual é o estado brasileiro mais rico? É São Paulo. A capital de São Paulo tem um orçamento maior que a maioria dos estados brasileiros, só a capital. Mas vá lá ver, verificar se eles conseguiram acabar com a cracolândia. Por que tantos Prefeitos, tantos Governadores de São Paulo não conseguem controlar e segurar a cracolândia, que é uma verdadeira cidade a céu aberto de desvalidos, de dependentes químicos? Parece que não tem uma solução viável na construção do pensamento das pessoas, dos executores de políticas públicas, que não encontraram saída para o morador de rua. E assim vai.

    Então, há uma dualidade brutal na economia brasileira.

    Eu tenho certeza de que, aqui no Senado, na Câmara, ao longo do Brasil Colônia, de mil oitocentos e pouco até hoje, quando se organizou mais a questão política brasileira, você verifica que muita coisa tem sido falada, muitos políticos extraordinários têm apresentado as suas propostas, e essas propostas boas, ricas, profícuas não conseguem ter andamento conveniente, não vão para frente. A gente começa normalmente com o que os economistas chamam de "voo da galinha". A gente dá uma arrancada e, no meio do caminho, a gente para de se movimentar, de se desenvolver.

    É essa a situação brasileira.

    Em outro pensamento, normalmente, o pessoal fala assim: todos os países da Linha do Equador – ouviu, Mecias? –, todos os países tropicais são pobres. Parece que, onde passa a Linha do Equador, de fora a fora, tem floresta bonita, mas pobreza por perto. Atravessa a África, atravessa toda essa região de Indonésia, passa pelo Brasil, pela América Latina, e é essa pobreza. Será que nós temos a maldição da Linha do Equador? Será que nós temos a maldição dos trópicos? Será que nós nascemos condenados a uma situação fatídica de pobreza por uma situação geográfica e climática?

    Eu não acredito tanto nisso, porque, aqui e ali, nós estamos vendo alguns rompantes de desenvolvimento. É o caso do Chile. Agora ele está enfrentando uma situação que não é satisfatória, mas ele conseguiu dar uma arrancada muito boa nos anos de chumbo, que nós passamos por aqui também sem crescer – desde 1980, até hoje, o Brasil não... "Este ano nós vamos crescer 2% do PIB" – a gente comemora, bate palmas! "Que beleza, 2% do PIB! Que coisa boa!" No outro ano, é recessão. É menos de 1%. Lá vai. Depois: "Olha, este ano vai crescer 3%, 4%". Fica só nesse puxa para lá, puxa para cá, mas na realidade não tem algo sustentável, algo que controle, que faça com que o país caminhe, sim, de uma maneira coerente, não é?

    Lá atrás... Eu não sei quem é o autor dessa expressão: "Belíndia" – é um economista. Eu não lembro mais se foi o Marcos Mendes, na década de 70, que criou a expressão "Belíndia", de que o Brasil é uma "Belíndia": é uma Bélgica e uma Índia. Hoje não serve mais, porque a Índia está indo muito bem. Falar "Belíndia" hoje ofende a Índia, não é? A Índia está prosperando, está crescendo. Tem desigualdade, tem 1,4 bilhão de habitantes, mas é um país que está caminhando ali; no meio da sua turbulência, da sua dificuldade, está encaminhando o seu desenvolvimento de maneira equilibrada.

    Depois, lá na frente, o Simonsen criou uma expressão de que o Brasil era uma Bangladesh misturada com Albânia, que eram dois países, assim... pobre com pobre. Um pobre encostando no outro pobre.

    Já o Delfim Netto, no ano de 1994, criou a expressão "Ingana". Quer dizer, o Brasil era uma Índia com uma Gana; um país mais ou menos pobre – porque, naquela época, a Índia ainda era muito pobre – com Gana, que também era um país desastroso na sua economia.

    Então, esses apelidos vêm sendo dados ao Brasil pelos economistas.

    Por último, o Marcos Mendes, que é um economista aqui do Senado, que hoje é de uma repercussão fantástica no Brasil, um ótimo economista e escritor, escreve muito – os livros dele, os artigos dele, são perfeitos –, criou a expressão "Rumala", de que o Brasil é uma Rússia, problemática, com bastante corrupção, bastante dominação, e é também uma Guatemala, de uma violência lascada. Porque hoje um dos temas que mais preocupa o povo brasileiro é a violência. Você vai de férias, você pergunta logo: será que não tem violência, não, lá aonde nós vamos? Você vai para a praia, não sei de onde, mas pergunta: será que essa região para onde vamos não tem muita violência, não? É o medo de chegar lá, e um vagabundo, um criminoso, entrar na sua casa e matar a família toda para roubar besteira. Então, a violência hoje é uma situação dramática.

    Fora isso, nós estamos vendo na televisão, gente, coisas que mais cortam... Você viu esse tiro, lá no Rio de Janeiro, agora, da Polícia Rodoviária Federal, que matou uma nenenzinha de três anos? Por falta de preparo do policial. Preparo do policial.

    Eu tenho um respeito pela Polícia Rodoviária Federal muito grande, mas, por último, nesses últimos anos, eles têm colecionado uma série de fracassos muito grandes, que têm colocado em cheque, realmente, a situação deles. Parece que têm que passar por um treinamento geral e irrestrito de toda a tropa, porque o que tem acontecido com a Polícia Rodoviária Federal, por quem a gente tem uma admiração – a necessidade dela é inquestionável –, é que ela tem cometido deslizes gravíssimos nesse último ano; em um ano colecionou cinco ou seis desastres inaceitáveis.

    Então, por que o Brasil, gente... Por que nós estamos aqui falando neste momento... Por que nós não conseguimos romper essa situação nossa de pobreza, de dificuldade, de desigualdade, de todos esses fatores negativos? Será por quê? Porque o Brasil tem um imenso medo de fazer reformas. O Brasil tem um imenso medo de encarar as reformas.

    Gente – vocês que estão aí na galeria –, aqui no Senado, é o seguinte: nós estamos discutindo reforma tributária. Lá no meu gabinete, eu nunca recebi um pobre para falar de reforma tributária, para falar: "Senador, a situação do imposto sobre a comida, sobre o remédio, sobre 'isso' está prejudicando a gente. Eu ganho só um salário mínimo!". Mas não teve uma pessoa que me procurasse para falar disso.

    Agora, eu tenho recebido, todo dia, organizações lobistas, que vão lá todo dia falar: "Olha, não deixe aprovar isso, não, porque vai prejudicar essa categoria". Então, no Brasil, o Congresso é atazanado pelo lobby das grandes corporações. Isso é fato! Não adianta querer negar a realidade. São pessoas muito bem vestidas, muito preparadas, tecnicamente preparadas, que têm argumentos fortíssimos para convencê-lo a não votar na reforma tributária, porque a reforma tributária vai atrapalhar o negócio dele – só dele! A reforma é boa, mas para os outros, para ele, não! "Não mexa comigo! Mexa com os outros!" É assim que é o negócio. Essa é a crueldade, não é?

    Então, nós aqui, na realidade, temos que ter força para garantir um voto contra, um voto a favor de uma reforma aqui. Tem que ter, realmente... Eu ia falar uma palavra que não cabe aqui agora. (Risos.) Mas tem que ser macho ou fêmea – mesmo – para garantir o voto aqui dentro, com a consciência do dever cumprido, de fazer justiça com um simples voto.

    Olha, lá no tempo em que eu era Deputado Federal, na década de 90, o Fernando Henrique mandou a reforma da previdência para a gente aprovar lá, na época – em mil novecentos e pouco. Vai para cá, vai para lá! Um lobby do caramba... (Risos.) – eu estou deslizando aqui na maionese, não é?

    Um lobby daqueles fez com que a reforma da previdência, na época do Fernando Henrique, perdesse por um voto! Por aí, você vê a importância de um voto! Nós somos 81 aqui; um voto é muito! Um voto é muito! É demais!

    Então, nós temos que ter, realmente, força para poder fazer esse enfrentamento pela justiça e pelo crescimento do Brasil, porque nós somos amarrados a essas circunstâncias todas de que eu acabei de falar para vocês, a toda essa situação de crescimento medíocre que nós experimentamos ao longo do tempo, e a base de tudo isso...

    A gente fala assim: por que é que Singapura cresceu? Por que é que a Coreia cresceu? Por que é que outros países cresceram? Por que é que a Nova Zelândia cresceu? Por que é que a Austrália cresceu? Porque, além das reformas econômicas estruturais, eles fizeram também a reforma da educação. Eles investiram na educação de qualidade. Colocaram, realmente, as crianças para aprender. Vai para escola é para aprender a ler, escrever e contar. Essa é a realidade.

    Aqui no Brasil, a meninada fica lá um ano... Reprova! Fica outro ano, fica outro ano, fica outro ano... Fica lá e, com dez, doze anos, não sabe escrever, não sabe ler, não sabe contar, não sabe interpretar; quando lê, lê mal, gaguejando. Ele não entendeu nada do que ele fez! Manda-se fazer uma redação simples: não sabe!

    Teve um vestibular aqui, um Enem desses aí para trás, em que, em uma prova de redação, teve 550 mil notas zero – 550 mil zeros! O cara tirou zero na redação! E olha, zero, porque o cara estava fazendo o ensino médio. Terminou o ensino médio e tirou zero na redação. Por aí, você verifica. Foram 550 mil notas zero em uma redação! E aí?

    Então, o negócio é esse. Nós temos que fazer o seguinte: a gente tem que fazer o que deve ser feito, o arroz com feijão bem-feito, e trabalhar com consciência, com firmeza, acreditando que os discursos de Ruy Barbosa, de José do Patrocínio, de Pedro Simon, os discursos de Mário Covas, de Darcy Ribeiro, de João Calmon, os discursos de todos esses ilustres Senadores e Deputados que passaram por aqui ao longo da história do Brasil não serão em vão; que seus discursos não morram dentro desse ambiente fechado, sem eco. Nós precisamos que esse discurso vaze o país de norte a sul, que ele incendeie os corações, que ele mobilize a juventude para o novo momento da história. É esse o meu pensamento. E olha que eu tenho muitos anos de vida pública! Já passei por tudo. Só eleições eu já disputei dez. Cargos eu já disputei quase todos que você pensar aí. Então, a gente tem essa experiência.

    Eu gostaria muito de ver encaminhada toda essa discussão, todos esses projetos, essas leis que nós aprovamos aqui; que eles realmente fluíssem para um bem comum; que se transformassem em obras práticas, que as pessoas pudessem usar, pudessem usufruir, tirar proveito, para a sua felicidade, para a sua riqueza, para o seu conforto.

    Era só isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/09/2023 - Página 45