O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, acho que foi importante a reunião que tivemos hoje na Liderança, a convite de V. Exa., reunião ordinária que nós fazemos todas as quintas-feiras com os Líderes de diferentes partidos: o Líder do Governo, de Oposição, dos diversos partidos representados aqui na Casa.

    Eu quero saudar V. Exa. pela decisão que foi comunicada a todos os nossos Pares de que o nosso Senado da República vai patrocinar uma PEC objeto, é claro, da adesão da maior parte aqui dos Srs. Senadores ou da integralidade dos Srs. Senadores, definindo claramente a questão das drogas e a forma de combate às drogas no nosso país.

    Nós tivemos recentemente uma decisão do Supremo Tribunal Federal normatizando a questão do porte, para que não houvesse injustiças em relação ao usuário. Nós entendemos que o Supremo Tribunal Federal tem a boa intenção de impedir que os usuários possam ser penalizados por essa situação, mas a forma como se deu gera uma distorção evidente. V. Exa. inclusive já teve oportunidade de falar aqui de público. Ao mesmo tempo em que nós definimos, aliás, que o STF define uma quantia que impede que o cidadão possa ser confundido como usuário, ele não define quem produz e quem comercializa, ou seja, gera uma distorção evidente na questão penal esse processo.

    E o projeto que V. Exa. nos apresenta, juntamente com o Senador Marcos Rogério, que merece o apoio de todo o Senado da República, sem dúvida nenhuma, restabelece inclusive a nossa condição de legislar a respeito do tema – nós, como Congresso Nacional – e merece o nosso apoio e o nosso respeito.

    Eu agradeço a V. Exa. o posicionamento que tomou, ao mesmo tempo em que, de público, anuncio que seremos também signatários, logo após aqueles que o farão em primeiro lugar.